indução da ovulação
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Acórdão Nº 0803337-64.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 29-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR DETERMINANDO QUE O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, FORNEÇA A PARTE AUTORA/AGRAVADA TRATAMENTO DE OVULAÇÃO PARA INDUÇÃO DE OVULAÇÃO PARA FERTILIZAÇÃO IN-VITRO. DECISÃO QUE MERECE SER MANTIDA. TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA QUE ENCONTRAM GUARIDA NO DIREITO AO PLANEJAMENTO FAMILIAR. ART.226, §7º, DA CF.A
...DE OVULAÇÃO PARA INDUÇÃO DE OVULAÇÃO PARA FERTILIZAÇÃO IN-VITRO. DECISÃO QUE ... -
Doação compartilhada de oócitos sob os aspectos do direito e da bioética
O teor desta pesquisa consiste no estudo de uma das técnicas de reprodução humana assistida (RA), qual seja a Doação Compartilhada de Oócitos. As técnicas de RA visam permitir que mulheres com dificuldade para engravidar tenham a gestação. Ressalta-se que o resultado almejado nem sempre será alcançado, podendo ocorrer tentativas infrutíferas. No desenvolvimento dos capítulos, serão abordadas...
... (Coito Programado), Inseminação Artificial Intrauterina, Indução da Ovulação, Fertilização In Vitro (FIV) por Injeção ... -
A autonomia reprodutiva da mulher e o acesso às técnicas de reprodução humana assistida à luz da jurisprudência
..., serão admitidas ao conjunto de Técnicas de PMA de 1.ª linha (indução de ovulação e inseminação intrauterina); todas as mulheres que não ...
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Resolução Normativa - RN nº 387, de 28 de outubro de 2015
..., transferência intrafalopiana de gameta, doação de oócitos, indução da ovulação, concepção póstuma, recuperação espermática ou ...
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Contornos do direito ao livre planejamento familiar
...O procedimento é composto das seguintes fases: i) indução da ovulação; ii) aspiração dos óvulos de ambos os ovários; iii) ...
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Decisao Nº 8000610-16.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 17-08-2020
..., transferência intrafalopiana de gameta, doação de oócitos, indução da ovulação, concepção póstuma, recuperação espermática ou ...
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Decisao Nº 8011532-53.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 18-07-2023
... tratamento de baixa complexidade em 2018, com ciclos de indução da ovulação e coito programado, contudo não obteve êxito , conforme ...
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
..., transferência intrafalopiana de gameta, doação de oócitos, indução da ovulação, concepção póstuma, recuperação espermática ou ...
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Decisao Nº 8026116-28.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 11-06-2020
..., transferência intrafalopiana de gameta, doação de oócitos, indução da ovulação, concepção póstuma, recuperação espermática ou ...
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Decisao Nº 8019157-70.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
..., transferência intrafalopiana de gameta, doação de oócitos, indução da ovulação, concepção póstuma, recuperação espermática ou ...
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Decisao Nº 0039167-11.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 17-04-2023
..., transferência intrafalopiana de gameta, doação de oócitos, indução da ovulação, concepção póstuma, recuperação espermática ou ...
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Quem é a família na inseminação caseira?
... do sêmen em laboratório) no fundo da cavidade uterina após a indução da ovulação. O mínimo exigido são 5 milhões de espermatozoides ...
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Decisao Nº 8004837-49.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 01-07-2020
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De que reclamam, afinal? Estudo das ações judiciais contra uma operadora de plano de saúde
A Lei n° 9.656/98 fundamenta o marco legal do setor privado da saúde no Brasil. Igualmente importante, a Lei n° 9.961/00 criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para fiscalizar e regulamentar a relação entre as operadoras e os beneficiários de planos. A partir de então houve um crescimento expressivo no número das ações judiciais, fenômeno denominado judicialização da saúde. Este...
..., transferência intrafalopiana de ga-meta, doação de oócitos, indução da ovulação, concepção póstuma, recuperação espermática ou ... -
Decisao Nº 8018666-29.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 12-12-2022
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Decisao Nº 8013049-25.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 17-02-2022
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Decisao Nº 8002479-57.2021.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 07-11-2022
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Decisao Nº 8014105-64.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 21-07-2020
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Decisao Nº 8026455-50.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 04-11-2020
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Decisao Nº 8025997-67.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 22-06-2020
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Decisao Nº 8027780-94.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 28-08-2020
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Decisao Nº 0016749-74.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 21-08-2023
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Acórdão nº 1.0000.21.198607-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - TUTELA ANTECIPADA - CRIOPRESERVAÇÃO DOS ÓVULOS - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO EM DECORRÊNCIA DE QUIMIOTERAPIA - AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO CONTRATUAL - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - DEFERIMENTO.- A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao...
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Acórdão nº 1.0000.20.074210-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - CUSTEIO DE TRATAMENTO - REPRODUÇÃO ASSISTIDA - ART. 300, CPC. A tutela antecipada de urgência, nos termos do art. 300, CPC, tem cabimento diante da existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Ausentes os requisitos necessários à concessão da tutela...
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Acórdão nº 1.0005.17.001527-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - FERTILIZAÇÃO "IN VITRO" - COBERTURA NÃO OBRIGATÓRIA - EXCLUSÃO EXPRESSA NO CONTRATO - REGULARIDADE DA NEGATIVA - IMPROCEDÊNCIA. I- O procedimento de fertilização "in vitro" não é de cobertura obrigatória pelas operadoras de plano de saúde sujeito à Lei 9.656/98; II- Se as partes não ajustaram de forma diferente no...
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