indústria da celulose e do papel
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... ecológicos e ambientais e à indústria e comércio de equipamentos, aparelhos e ... Indústria de Papel e Celulose ... fabricação de celulose e ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... regionais do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, nos Estados e no Território do Acre ... de óleos vegetais ou minerais, sabão, celulose e derivados ... ARTIGO 336 ... No ... plástico 11 ° GRUPO - Indústrias do papel ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... Indústria ... Papel ...
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Em vigor
Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.
... de cargas e passageiros, na indústria de transformação e na de bens de consumo ... químicas fina e de base, na indústria de papel e celulose, na mineração, na indústria da ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 8351, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991. Autoriza a Companhia Vale do Rio Doce - Cvrd a Participar, Minoritariamente, do Capital Social da Sociedade Anônima a Ser Constituida Sob a Denominação de Celmar S.a. - Industria de Celulose e Papel.
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... b) vidros e de produtos do vidro; ... c) celulose, papel e produtos de papel; e ... d) metalurgia; e ... III - 20% (vinte ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... dos Trabalhadores no Comércio, na Indústria, nos Transportes Marítimos e nos Terrestres ... a) Importação de papel de imprensa e do papel importado pelas empresas ... plastificante, corante, carga tal como celulose química ou mecânica, fibra, papel ou tecido, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1592/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 2 de Abril de 2003
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENQUADRAMENTO SINDICAL. KLABIN. Não afronta os artigos 5º da Constituição Federal, 570 e 581, § 2º, da CLT, o entendimento regional de que o reclamante, como trabalhador rural, não está sujeito às normas dos instrumentos coletivos celebrados pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Papel e Celulose. Recurso não conhecido....
... Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Papel e Celulose. Recurso não conhecido ... - DECRETO Nº 90117, DE 29 DE AGOSTO DE 1984. Transfere da Industria Comercio e Cultura de Madeiras Sguario S.a. para a Companhia Senges de Papel e Celulose a Concessão para o Aproveitamento da Energia Hidraulica, para Uso Exclusivo, No Municipio de Castro, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 90119, DE 29 DE AGOSTO DE 1984. Transfere da Industria Comercio e Cultura de Madeiras Sguario S.a. para a Companhia Senges de Papel e Celulose a Concessão para o Aproveitamento da Energia Hidraulica, para Uso Exclusivo, No Municipio de Jaguariaiva, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 90194, DE 12 DE SETEMBRO DE 1984. Transfere da Industria Comercio e Cultura de Madeiras Sguario S.a. para a Companhia Senges de Papel e Celulose a Concessão para o Aproveitamento da Energia Hidraulica, para Uso Exclusivo, No Municipio de Jaguariaiva, Estado do Parana.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1017/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
... papel e de celulose. Dessa forma, o reclamante está ... e o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Papel e de Celulose de ... Telêmaco Borba ...
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Em vigor
Decreto nº 4.212, de 26 de abril de 2002. Define os setores da economia prioritários para o desenvolvimento regional, nas áreas de atuação da extinta SUDAM, e dá outras providências.
... V - da indústria extrativa de minerais metálicos, representados ... f) de celulose e papel, desde que integrados a projetos de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12325/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
... papel e de celulose. Dessa forma, o reclamante está ... e o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Papel e de Celulose de ... Telêmaco Borba. OJ ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1017/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
... papel e de celulose. Dessa forma, o reclamante está ... e o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria" de Papel e de Celulose de Telêmaco Borba. Aplica\xC3" ...
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Acordão da Segunda Turma, 22-06-2021
ADMINISTRATIVO. EMPRESA DE CELULOSE E PAPEL. IMPLANTAÇÃO DE PARQUEFABRIL. PRODUÇÃO DE PAPEL HIGIÊNICO, PAPEL TOALHA E GUARDANAPO.CONTRATO DE APORTE. EX-SUDAM. FINAM. DIFERENÇA DECORRENTE DO PLANOCOLOR I. UFIR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DOCPC/1973 NÃO CARACTERIZADA. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO NO ACÓRDÃORECORRIDO. POSSIBILIDADE. REVISITAR A DISCUSSÃO: SÚMULA 7/STJ.DESCABIMENTO....
... , pela parte AGRAVANTE: BENAION INDSTRIADE PAPEL E CELULOSE S ADr(a). DIEGO PEDERNEIRAS MORAES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7210/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... indústria de celulose e papel é a atividade-fim da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12025/1996-000-09.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 4 de Agosto de 2003
ENQUADRAMENTO SINDICAL. APLICAÇÃO DAS NORMAS DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO DOS TRABALHADORES DA KLABIN. Sendo incontroverso nos autos que o Reclamante trabalhava no setor agrícola da Klabin (reflorestamento), integra ele categoria diferenciada, fazendo jus aos direitos previstos nas normas coletivas eventualmente firmadas com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Os benefícios previstos nos...
... Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Papel e Celulose de Telêmaco ... Borba, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9143/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
1. KLABIN ENQUADRAMENTO SINDICAL - ATIVIDADES HÍBRIDAS - AGRÍCOLAS E INDUSTRIAIS. A circunstância de a empresa Klabin explorar atividades agrícolas e industriais induz à conclusão de que se amolda aos termos do art. 581, § 1º, da CLT, devendo ser observado caso a caso o correto enquadramento sindical do empregado que lhe presta serviço, pois, dependendo da atividade desenvolvida, pode ser...
... indústria de celulose e papel é a atividade-fim da Klabin ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 563, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Altera a Aliquota das ContribuiÇÕes Previdenciarias Sobre a Folha de Salarios Devidas Pelas Empresas que Especifica, Institui o Programa de Incentivo a InovaÇÃo Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores, o Regime Especial de TributaÇÃo do Programa Nacional de Banda Larga para ImplantaÇÃo de Redes de TelecomunicaÇÕes, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo Oncologica, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo da Saude da Pessoa Com Deficiencia, Restabelece o Programa Um Computador por Aluno, Altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnologico da Industria de Semicondutores, Instituido pela Lei 11.484, de 31 de Maio de 2007, e da Outras Providencias.
... c) fabricação de celulose, papel e produtos de papel; e ... d) metalurgia; e ... III - vinte por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12348/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 28 de Abril de 2003
ENQUADRAMENTO SINDICAL. APLICAÇÃO DAS NORMAS DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO DOS TRABALHADORES DA KLABIN. Sendo incontroverso nos autos que o Reclamante laborava no setor agrícola da Klabin, integra ele categoria diferenciada, fazendo jus, portanto, aos direitos previstos nas normas coletivas eventualmente firmadas com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, e não aos benefícios contidos nos...
... Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Papel e Celulose de Telêmaco ... Borba, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12371/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 28 de Abril de 2003
ENQUADRAMENTO SINDICAL. APLICAÇÃO DAS NORMAS DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO DOS EMPREGADOS DA KLABIN. Sendo incontroverso nos autos que o Reclamante laborava no setor agrícola da Klabin, integra ele categoria diferenciada, fazendo jus, portanto, aos direitos previstos nas normas coletivas eventualmente firmadas com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, e não aos benefícios contidos nos...
... Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Papel e Celulose de Telêmaco ... Borba, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7234/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR RURAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL - O fato de a empresa destinar a sua produção à indústria não interfere na atividade desenvolvida pelo obreiro. Integrando o reclamante categoria diferenciada não devem ser aplicados os acordos firmados com o Sindicato das Indústrias de Papel e Celulose de Telêmaco Borba. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. A jurisprudência desta C....
... a empresa destinar a sua produção à indústria não interfere na atividade desenvolvida pelo ... firmados com o Sindicato das Indústrias de Papel e Celulose de ... Telêmaco Borba ... DESCONTOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8975/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Agosto de 2002
RECURSO DAS RECLAMADAS HORAS "IN ITINERE". NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE DO AJUSTE. Reveste-se de validade a norma coletiva que negocia o não-pagamento de horas "in itinere" quando o tempo despendido pelo empregado em condução fornecida pelo empregador não ultrapassar a 90 (noventa) minutos. A vantagem decorre de uma construção jurisprudencial nascida da interpretação do art. 4º da CLT, não...
... Indústria de Papel, Celulose, Pasta de Madeira para Papel e ...