industria da madeira
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... técnica sobre problemas ecológicos e ambientais e à indústria e comércio de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao ... . 6.389,00 . 2.8. Avaliação Ambiental de Preservativos de Madeira . . 4.260,00 . 2.9. Avaliação Ambiental de Organismos Geneticamente ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
...p. a. 332490 E e 8989383 N, localizado em sua foz no rio Madeira; deste segue a montante pela margem esquerda do rio Madeira até o ponto 14, de c. p. a. 236491 E e 8936739 N, localizado na foz do igarapé do ...
- TERCEIROS - BARIONI TRANSPORTES E INDUSTRIA DA MADEIRA LTDA
- TERCEIROS - BARIONI TRANSPORTES E INDUSTRIA DA MADEIRA LTDA
- TERCEIROS - BARIONI TRANSPORTES E INDUSTRIA DA MADEIRA LTDA
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Indeferido
Código Florestal
... pessoas físicas ou jurídicas que se dediquem à extração, indústria e comércio de produtos ou subprodutos florestais. ARTIGO 15. Fica ...madeira, lenha, carvão e outros produtos procedentes de florestas, sem exigir a ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
...ARTIGO 35. O controle da origem da madeira, do carvão e de outros produtos ou subprodutos florestais incluirá ... de pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam à extração, indústria ou comércio de produtos ou subprodutos florestais. ARTIGO 71. A União, ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
..., e pelas autoridades regionais do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, nos Estados e no Território do Acre. SEÇÃO VIII Das ..., carpintarias e tanoarias Indústria da marcenaria (móveis da madeira...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1511-03.2011.5.05.0222 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E DA MADEIRA NO ESTADO DA BAHIA - SINTRACOM. SINDICATO QUE BUSCA A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AÇÃO COLETIVA. CONDENAÇÃO POR MERO INADIMPLEMENTO. Esta c. Corte trouxe na atual redação da Súmula nº 331, em seu item V, a preocupação de que a responsabilidade subsidiária do ente público se define quando evidenciada conduta...
...RECURSO DE REVISTA. SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E DA MADEIRA NO ESTADO DA BAHIA - SINTRACOM. SINDICATO ... - SECRETARIAS - TERMO DE CANCELAMENTO PORTA DA FRENTE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA EIRELI577288 2018
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
...ção de sociedade anônima, o sócio solidário, o sócio de indústria, o sócio gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente ...ção de processo industrial que modifique a natureza química da madeira ou a transforme em pasta celulósica. #Incluído pela Lei nº 10.684, de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... os sócios, nas sociedades em nome coletivo e de capital e indústria;. #Incluída pelo Decreto nº 3.265, de 1999. h) o sócio gerente e o ...ção de processo industrial que modifique a natureza química da madeira ou a transforme em pasta celulósica. #Incluído pelo Decreto nº 4.862, ...
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DEC 4213 de 26/04/2002 - DECRETO. DEFINE OS SETORES DA ECONOMIA PRIORITARIOS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL, NAS AREAS DE ATUAÇÃO DA EXTINTA SUDENE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...V - da indústria extrativa de minerais metálicos, representados por complexos produtivos ...g) material de transporte;. h) madeira, móveis e artefatos de madeira; e. i) alimentos e bebidas;. VII - da ...
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Em vigor
Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
...III - madeira das matas, preparada para o corte, ou em tóras, ou já serrada e ... de penhor pecuário os animais que se criam pascendo para a indústria pastoril, agrícola ou de laticinios, em qualquer de suas modalidades, ou ...
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DECRETO LEI Nº 1146, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1970. Consolida os Dispositivos Sobre as Contribuições Criadas pela Lei 2613, de 23 de Setembro de 1955, e da Outras Providencias.
...I - Indústria de cana-de-açúcar;. II - Indústria de laticínios;. III - Indústria de ...VIII - Indústria de extração de madeira para serraria, de resina, lenha e carvão vegetal;. IX - Matadouros ou ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1414-14.2016.5.05.0000) 14-05-2018
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. RECURSO ORDINÁRIO. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER. EMPRESA PÚBLICA. CLÁUSULA PRIMEIRA - REAJUSTE SALARIAL. A suscitada é empresa pública, sujeita ao regime próprio das empresas privadas quanto aos direitos e obrigações trabalhistas, ao teor do art. 173, § 1º, II, da Constituição Federal. Nessa
...ÁRIO ADESIVO INTERPOSTO PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E DA MADEIRA DO ESTADO DA BAHIA . - SINTRACOM. VIGÊNCIA ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Lei nº 11.945, de 2009, art. 12, § 2º, e Lei nº ...Vinhos da madeira, do porto e de xerez E a F J a K K a L L a O ...
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Acórdão Nº 0112700-98.2004.5.04.0661 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 07-07-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRA JR EIRELI. SUCESSÃO TRABALHISTA. Diante dos termos dos artigos 10 e 448 da CLT, que dispõem acerca da sucessão trabalhista, entende-se que há sucessão de empregadores entre as empresas, uma vez que foram preenchidos os requisitos que caracterizam a sucessão. AGRAVO DE PETIÇÃO DO ARREMATANTE EDMAR PERTUZZO. Considerando-se que o
...AGRAVADO: COMERCIO E INDUSTRIA LEOMAR LTDA - ME, JOSE REYNALDO AMOR, CRISTIANE REGINA AMOR DE SANTANA, SE ROBERTO AMOR, ALICE SCARPIM AMOR, INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA JR EIRELI. RELATOR: LUCIA EHRENBRINK. EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...f) todos os sócios, na sociedade de capital e indústria;. g) o associado eleito para cargo de direção, observada a legislação ... . 06. (1). Funerária, sem trabalho de madeira. 999 -. Microempresa. GRAU 2. (Riscos Médios - Taxa 2,00%). ...
- Lei nº 3.945 de 29/08/1961. CONCEDE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO, EXCETO A TAXA DE DESPACHO ADUANEIRO, PARA EQUIPAMENTO IMPORTADO POR INDUSTRIA I.B. SABBA S.A. DE MANAUS, AMAZONAS DESTINADO A INSTALAÇÃO DE UMA FABRICA DE COMPENSADOS E LAMINADOS DA MADEIRA.
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Acordão do Segunda Turma, 08-06-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE COM CAMINHÃO, EM RAZÃO DE SUPOSTOERRO NA INSTALAÇÃO DE FIOS DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. RELAÇÃO DECONSUMO ENTRE A CONCESSIONÁRIA E O USUÁRIO, VÍTIMA DO EVENTO DANOSO.EQUIPARAÇÃO A CONSUMIDOR. ART. 17 DA LEI 8.078/90. PRECEDENTES DOSTJ....
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Acórdão nº 1001594-13.2020.8.11.0046 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 21-07-2023
E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME AMBIENTAL. TRANSPORTE DE MADEIRAS COM DIVERGÊNCIAS DE ESPÉCIES. INFRAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 46 DA LEI Nº 9605/98. TRANSPORTADORA CONTRATADA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE A TRANSPORTADORA TINHA CONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DAS DIVERGÊNCIAS. PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ. RECURSO DA EMPRESA PIARARA TRANSPORTES LTDA. PROVIDO. RECURSO DA EMPRESA GUARUBA INDÚSTRIA E...
...LOPES MORAES (APELANTE), GUARUBA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE. MADEIRAS LTDA (APELANTE), PIARARA TRANSPORTES LTDA. ...comhecimento para distinguir as espécies de madeira, ow sabia da. existéncia de divergóncias, náo é possivel atribuir a ... -
Decisão Monocrática Nº 0188975-05.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 25-05-2022
Processo: 0188975-05.2016.8.06.0001 - Apelação CívelApelante: Helenisse da Conceição Madeira BezerraApelados: Imãos Ficher S/A Indústria e Comércio e Allianz Seguros S/AEMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. ACIDENTE DE CONSUMO. INCÊNDIO. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A
...Apelante: Helenisse da Conceição Madeira Bezerra. Apelados: Imãos Ficher S/A Indústria e Comércio e Allianz ... -
Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
...VIII - Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;. IX - Ministro de Estado das Relações Exteriores;. ... de Recursos Naturais Silvicultura; exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais; importação ou exportação da fauna e ...
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Em vigor
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
...ARTIGO 46. O corte de madeira nas florestas indígenas, consideradas em regime de preservação ... das terras respectivas na exploração agropecuária, na indústria ou no reflorestamento. TÍTULO V Da educação, cultura e saúde. ARTIGO ...