Indústria das telecomunicações
-
Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000781-48.2021.5.00.0000)
... BOA LUZ LTDA, HULDA MARIA FARO BARREIROS DE AZEVEDO MENEZES, INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS JARDIM DAS LARANJEIRAS LTDA, INSTALATEL ...
-
Autonomia decisória das agências reguladoras federais e a formação dos colegiados no direito brasileiro: análise crítica a partir dos pressupostos da teoria da escolha pública e da teoria processual administrativa da regulação
[Propósito] O presente artigo busca examinar criticamente, a partir dos pressupostos da teoria da escolha pública e da teoria processual administrativa da regulação, o arranjo legal previsto para assegurar autonomia decisória às agências reguladoras federais, sobretudo a partir do modelo previsto para o processo de indicação de seus dirigentes. [Metodologia/abordagem/design] De um lado (descritivo
... possibilidade da criação de um órgão regulador para telecomunicações" e outro para petróleo. Assim, tanto a Agência Nacional de Telecomunicaç\xC3" ... escolha pública, seria possível considerar que a respectiva indústria atuaria racionalmente na busca pela maximização de seus interesses, o ... -
Proposta do Serviço de Comunicações Digitais - SCD
... – A pesquisa descreve o cenário regulatório das telecomunicações em 2003 e o contexto justificador da proposta de criação do Serviço de ... (iii) criação de oportunidades atraentes de investimentos na indústria e renovação tecnológica em ambiente competitivo, via atração de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000242-18.2018.5.06.0201), 18-12-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPREGADORA. 1. O enquadramento sindical, nos moldes dos parágrafos do artigo 581 da Consolidação das Leis do Trabalho, deve ser feito, via de regra, de acordo com a atividade empresarial preponderante, salvo se o empregado for integrante de categoria diferenciada (art. 511, §3º, da CLT). 2. No caso, restou...
- Intelbras adquire Renovigi por R$ 334,34 milhões
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... decorrentes de concessão ou permissão nas áreas de telecomunicações, transportes, petróleo e eletricidade e de utilização de recursos ... o BNDES, promoção do desenvolvimento da infra-estrutura e da indústria, da agricultura e da agroindústria, com ênfase no fomento à pesquisa, ...
-
Descaminhos da Europa na atualidade: a Europa está toda errada; é preciso passá-la a limpo
... Plano Marshall foi, essencialmente, um programa de auxílio à indústria americana sobredimensionada, que precisava de mercados alternativos ao da ... ática, da física, da informática, da eletrónica, das telecomunicações e da biologia, as bases da indústria aero-espacial e do domínio do ...
-
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... f) todos os sócios, na sociedade de capital e indústria; ... g) o associado eleito para cargo de direção, observada a ... TELECOMUNICAÇÕES ...
-
DECRETO Nº 6539, DE 18 DE AGOSTO DE 2008. Estabelece Criterios para o Enquadramento de Projeto de Instalação, de Diversificação Ou Modernização Total, e de Ampliação Ou Modernização Parcial de Empreendimento, para Efeito de Redução do Imposto Sobre a Renda e Adicional, Calculados Com Base No Lucro da Exploração.
... no inciso I do caput, os empreendimentos em energia, telecomunicações, transportes, abastecimento de água, produção de gás e instalação de ... indústria extrativa de minerais metálicos, representados por complexos produtivos ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ED-RO - 5879-55.2013.5.02.0000)
... Embargado : ... SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE GRANDES ESTRUTURAS DO ESTADO DE SÃO PAULO ... REDES E TV ASSINATURA, CABO MMDS-DHT E TELECOMUNICAÇÕES ... Embargado : ... SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE ...
-
Cronologia da trajetória acadêmica e profissional de Paulo de Barros Carvalho
... das sobretarifas arrecadadas para o Fundo Nacional de Telecomunicações (FNT)”, Diário do Comércio e Indústria , em São Paulo, em 06 e 07 ...
-
O papel fundamental da infraestrutura de telecomunicações
A infraestrutura de telecomunicações tem sido, é e será a base sobre a qual repousa todo o ecossistema digital. Sua meta no século XXI é levar uma Internet robusta, rápida e segura para o maior número de pessoas, o que resulta no benefício público de uma sociedade mais conectada e o benefício privado de um mercado mais forte. O avanço tecnológico, assim como a busca da eficiência da prestação de...
... 4.4 Conclusões: futuro próximo ... As condições atuais da indústria e as constantes inovações tecnológicas significam que, claramente, falar apenas de telecomunicações é falar apenas de um dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 5879-55.2013.5.02.0000)
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. RECURSO ORDINÁRIO. INSTAURAÇÃO CONTRA EMPRESA. LEGITIMIDADE DO SUSCITANTE CONDICIONADA À AUTORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DIRETAMENTE ENVOLVIDOS NO CONFLITO. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 19 DA SDC DO TST. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA EVENTUAL EMISSÃO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC. TEMA 823 DO STF.
... - IPT ... , ... SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE GRANDES ESTRUTURAS DO ESTADO DE SÃO PAULO ... REDES E TV ASSINATURA, CABO MMDS-DHT E TELECOMUNICAÇÕES ... , ... SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE ... -
Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... : Inclusão e desenvolvimento social por meio das telecomunicações/TIC ”. Ramos argumenta que, quando se faz um exame do nosso tempo, ... , como o Mercado Digital Regional, a Inteligência Artificial, a Indústria 4.0, a Segurança Cibernética e o 5G, entre outros. Da mesma forma, o ...
-
Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... IX - do Esporte; ... X - da Fazenda; ... XI - da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; ... XII - da Integração Nacional; ... I - política nacional de telecomunicações; ... II - política nacional de radiodifusão; ... III - serviços ...
-
A retomada dos esforços de P&D nas telecomunicações brasileiras: uma perspectiva das teorias regulatórias
Propósito - O objetivo deste ensaio é examinar a adoção de iniciativas de apoio pela agência reguladora brasileira a atividades de P&D em telecomunicações no Brasil, à luz de teorias regulatórias, em especial a regulação por incentivos. Metodologia/abordagem/design - Trata-se de uma abordagem relativa a dimensões de fato e de direito que envolvem a reforma das telecomunicações no Brasil a partir...
... 9 Conferir ERBER (2000) e Estudos Setoriais de Inovação: Indústria de Tecnologia da Informação e Comunicação, ABDI, 2009, em http://www.abdi.com.br/ ... 10 É interessante notar que a noção de rede, ... -
Acórdão nº 0006089-68.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 15 de Marzo de 2017
... e realização de serviços de telecomunicações e construção civil, objetivando a ... integração dos Centros ... Participações Ltda e Prenorte Indústria e Comércio de Materiais ... para Construção Ltda, insta gizar que no ...
-
Decisão Monocrática Nº 0811062-72.2012.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-10-2019
... Apelado: Nextel Telecomunicações Ltda ... Relator: Desembargador Vilson Fontana ... 640/62, equiparando os serviços de telecomunicações à indústria básica, para todos os efeitos legais, é válida e compatível com a ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ções, processos e fórmulas de fabricação e de marcas de indústria e comércio; ... IV - autorais, salvo quando percebidos pelo autor ou ... das empresas concessionárias de serviços públicos de telecomunicações (Decreto-Lei n° 1.330/74, art. 1°, § 2°); ... b) os juros de, no ...
-
Acórdão Nº 5012209-70.2021.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-05-2022
APELAÇÃO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS. MANDADO DE SEGURANÇA. OBJETIVADA INCIDÊNCIA DA ALÍQUOTA DE 17%, AO REVÉS DA INSÓLITA UTILIZADA NO PERCENTUAL DE 25%. VEREDICTO DENEGANDO A ORDEM. INSURGÊNCIA DE JUNIOR PACKEM-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS S/A. ROGO PARA APLICAÇÃO DA TESE JURÍDICA ASSENTADA PELO STF NO TEMA 745, ONDE RESTOU FIRMADA A INVALIDADE DA FIXAÇÃO
-
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2016
... Nacional de Comunicação Pública; f) Objetivo 1135 - Promover a inovação, o desenvolvimento tecnólogico e a competitividade da indústria nacional de telecomunicações. No âmbito do Programa 2058 - Defesa Nacional, o Objetivo 1125, que dispõe sobre cooperação com o ...
-
O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... do novo produto – cimento; o bambu ou o eucalipto, na indústria [de papel], integrantes do novo produto ( ... ) ... 2) Produto ... As empresas de telecomunicações, assim como as de transporte interestadual e intermunicipal, ...
-
DECRETO Nº 11.237, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
... aéreas e espaciais; XII - contribuir para o fortalecimento da indústria aeroespacial e de defesa; XIII - prover a segurança da navegação ... ção ao voo, ao serviço de busca e salvamento e às telecomunicações do Comando da Aeronáutica; e II - apoiar a Junta de Julgamento da ...
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ; b) ao financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás; c) ao financiamento de programas de ... operações relativas a energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País.” 350 347 ...
-
DECRETO Nº 783, DE 25 DE MARÇO DE 1993. Fixa o Processo Produtivo Basico para os Produtos Industrializados Na Zona Franca de Manaus e da Outras Providencias.
... Art. 5º Os Ministros de Estado da Integração Regional, da Indústria, do Comércio e do Turismo, e da Ciência e Tecnologia, fixarão, por ... luz (?leds?), exceto os diodos ou módulos a laser para telecomunicações: ... a) estanhagem, tratamento superficial e corte das tiras dos terminais ...