Indústria das telecomunicações
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... do novo produto – cimento; o bambu ou o eucalipto, na indústria [de papel], integrantes do novo produto (..). . 2) Produto Intermediário ... As empresas de telecomunicações, assim como as de transporte interestadual e intermunicipal, ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
...; b) ao financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás; c) ao financiamento de programas de ... operações relativas a energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País.” 350 347 ...
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Teleatendimento em Salvador: o Estudo de Caso
... significativa obsolescência da sua infraestrutura de telecomunicações. Foi nesse momento que se efetivou a adesão do Estado brasileiro ao ... 2001, ao lado do retrocesso de 23,32% dos postos de trabalho na indústria, crescimento de 11,05% no setor de serviços 213 . Já influenciadas pela ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
..., e pelas autoridades regionais do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, nos Estados e no Território do Acre. (Redação que consta no ...ônica; Eletrotécnica; Mecânica; Química; Saneamento; Telecomunicações. . Trata-se de curso de nível médio. Pode ser exercido por quem ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0174466-04.2019.8.19.0001 (Criminal), 19-08-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0174466-04.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MOLDUSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDURAS LTDA EPP RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO ERJ EM FACE DE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA DE ALÍQUOTA DE 25%. PEDIDO PARA QUE HAJA INCIDÊNCIA DA ALÍQUOTA DE 18%....
...RECORRENTE. : PROCURADOR DO ESTADO. ADVOGADO. : MOLDUSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDURAS LTDA EPP. RECORRIDO. : THIAGO LOPES SAAR. ADVOGADO. ... -
Pirataria Digital: bloqueio de conteúdos audiovisuais em redes de telecomunicações
[Purpose] To investigate to what extent Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações (Federal Agency of Telecommunications in Brazil) can act in the administrative blockage of audiovisual content on the Internet, illegally conveyed by means of nonapproved/ certified terminal connections. [Methodology/approach/design] Hypothetical-deductive method is adopted along with qualitative and exploratory
... ANCINE, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE, autoriza a criação de Fundos de Financiamento da Indústria" Cinematográfica Nacional - FUNCINES, altera a legislação sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e d\xC3"... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...autônoma seria reconhecer a possibilidade da criação de uma indústria. de ações a respeito desse direito. A Dr. Adriele Ayres Britto, que ...telecomunicações; a adoção e a implementação de regras. eficazes sobre o acesso à ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
...ória da Riqueza do Homem - Capítulo 15 - Revolução – Na indústria, agricultura, transporte , p.136 – 22ª Edição –Editora Gen/LTC) ...84 (revogada)- Código Brasileiro de Telecomunicações, Lei nº 4.737/65 - Código Eleitoral, Lei nº 5.250/67, art. 49, incisos ...
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Decreto nº 4.733 de 10/06/2003. DISPÕE SOBRE POLITICAS PUBLICAS DE TELECOMUNICAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...úblicas de telecomunicações, abrangendo a organização da exploração dos serviços de telecomunicações e, entre outros aspectos, a indústria e o desenvolvimento tecnológico, nos termos dos arts. 1o e 2o da Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, obedecerão aos objetivos e às diretrizes ...
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Decreto nº 5.731 de 20/03/2006. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E APROVA O SEU REGULAMENTO.
... VI - o sistema de indústria" aeronáutica;. VII - o sistema de serviços auxiliares; e. \xC2"...áutica as atividades de controle de tráfego aéreo, telecomunicações" aeronáuticas e dos auxílios à navegação aérea, de meteorologia aeron\xC3"...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0116866-93.2017.8.19.0001 (Fazendária), 22-04-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0116866-93.2017.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: GELO HONÓRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA - ME RECURSO INOMINADO. ICMS INCIDENTE SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DETERMINANDO A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA GENÉRICA DE 18%, BEM COMO A...
...RECORRENTE. : PROCURADOR DO ESTADO. ADVOGADO. : GELO HONÓRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA - ME. RECORRIDO. : NELSON LAGES RANGEL. ADVOGADO. ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000091-56.2020.8.19.9000 (Criminal), 05-02-2020
Agravo de Instrumento nº 0000091-56.2020.8.19.9000 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Veratto Comércio e Indústria de Sorvete Ltda AGRAVO DE INSTRUMENTO. ICMS INCIDENTE SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. DECISÃO QUE CONCEDE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA GENÉRICA DE 18%, ACRESCIDA DO ADICIONAL RELATIVO AO FUNDO DE COMBATE À...
...ADVOGADO. : VERATTO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE SORVETE LTDA. AGRAVADO. : LUCAS GODOY XAVIER DE PAULA. ADVOGADO. ... -
Acórdão nº 7003142-48.2021.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-12-2022
Apelação. Mandado de segurança. Direito tributário e processual civil. Via eleita. Inadequação. Constitucionalidade. Controle abstrato. Lei vigente. Impossibilidade. 1. O mandado de segurança não pode ser utilizado como mecanismo de controle abstrato da validade constitucional das leis e dos atos normativos em geral, haja vista não ser sucedâneo da ação direta de inconstitucionalidade. 2. Negado...
.../04/2022 11:04:06 Data julgamento: 15/12/2022 Polo Ativo: GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDAAdvogados do(a) APELANTE: ARLI ... majoração da alíquota do ICMS sobre os serviços de telecomunicações e energia elétrica, com fundamento nos princípios constitucionais da ... -
DECRETO Nº 11.023, DE 31 DE MARÇO DE 2022
... XIII - aprovação dos orçamentos gerais do Serviço Social da Indústria - Sesi, do Serviço Social do Comércio - Sesc e do Serviço Social do ... federal e dos outros Poderes Públicos, com empresas de telecomunicações e com o órgão regulador nacional de controle das telecomunicações ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... promovendo a economia popular seja monopolizando de- terminada indústria ou atividade econômica. (..) A expressão ‘Intervenção do Estado no ... a FUST (Fundo de Univer - salização dos Serviços de Telecomunicações), criado com a Lei 9.998/2000, destinado a cobrir os custos dos serviços ...
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DECRETO Nº 783, DE 25 DE MARÇO DE 1993. Fixa o Processo Produtivo Basico para os Produtos Industrializados Na Zona Franca de Manaus e da Outras Providencias.
...Art. 5º Os Ministros de Estado da Integração Regional, da Indústria, do Comércio e do Turismo, e da Ciência e Tecnologia, fixarão, por ... luz (?leds?), exceto os diodos ou módulos a laser para telecomunicações:. a) estanhagem, tratamento superficial e corte das tiras dos terminais ...
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Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... . 33. CARVALHO, Nathália. Qual o papel da imprensa na indústria do fake news? Disponível em: . Acesso em: 20 ago. 2018. . 34. CARRIJO, ... a este assunto, deve ser lembrado que o serviço de telecomunicações é um serviço público, a ser explorado diretamente pela União ou ...
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DEC 8957 de 16/01/2017 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 2.233, DE 23 DE MAIO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE OS SETORES DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS EXCLUÍDOS DAS RESTRIÇÕES PREVISTAS NO ART. 39 DA LEI Nº 4.131, DE 3 DE SETEMBRO DE 1962.
...b) telecomunicações de qualquer natureza;. c) portos e sistemas de transportes, inclusive de ...indústria de bens de capital, demais indústrias, serviços de engenharia e demais ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
..., se o alienante cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade; II — subsidiariamente com o alienante, se este prosseguir ...O Sistema TELEBRAS. A desestatização das telecomunicações no Brasil foi realizada mediante prévia reestruturação da TELEBRAS, ...
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Interesses empresariais e divergências no processo de construção do Marco Civil da Internet: uma análise crítica a partir de entrevistas de campo
O artigo analisa os interesses empresariais em disputa na construção do Marco Civil da Internet. A hipótese é que as divergências entre os participantes reproduziram os conflitos internacionais sobre regulação da Internet. Foi feita pesquisa empírica com entrevistas e análise da literatura pertinente. É descrito o modelo participativo para evidenciar o espaço de conflito sobre o projeto de lei,...
... “um constante equilíbrio dinâmico de poderes entre a indústria privada, as instituições internacionais de governança técnica, os ...Primeiro, a resistência do setor de telecomunicações ao tema da neutralidade de rede, especialmente com o incremento da ... -
Tributação e novas tecnologias
... um serviço específico, sem se enquadrar como telecomunicações. . Há aqui um ponto-chave na discussão: se o aspecto mais importante da ... impactos sociais da automação, como seria o caso do setor da indústria automotiva, já que não se pode instituir CIDE para a universalidade de ...
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A Reversibilidade de Bens das Concessionárias de Telefonia Fixa à luz da Teoria Responsiva da Regulação
Propósito - Pretende-se investigar se o instituto da reversibilidade de bens na concessão de serviço público de telecomunicações é, ainda, a única, ou melhor, forma de se atingir os fins por ele visados, em especial a continuidade do serviço, em relação ao marco teórico da Teoria Responsiva da Regulação, de Ayres e Braithwaite. Metodologia/abordagem/design - A pesquisa se valerá das normas...
... de bens na concessão de serviço público de telecomunicações é, ainda, a única, ou melhor, forma de se atingir os fins por ele ... da compreensão da regulação privada - por associações da indústria, por empresas, e por consciências individuais - e como ela é ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... que não cumpre suas obrigações tribu- tárias (negócio, indústria, fatores sociológicos, econômicos e psicológicos), instituiu, no ..., se poderia imaginar o setor elétrico, o setor de telecomunicações, setor siderúrgico, setor pe - troquímico, setor atacadista, setor ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... de uma série de inovações no campo da física, das telecomunicações e da computação, que ampliaram a capacidade de controle da informação. ...indústria de avaliação de risco no setor de crédito, capitaneada por gigantes ...
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A evolução da inteligência artificial em breve retrospectiva
... 1947, nas instalações da Bell Labs , da empresa de telecomunicações norte-americana AT&T, a partir de estudos e experimentos realizados por ... diferentes dimensões pelos diferentes setores da academia e da indústria; qualquer que seja o ponto de vista, a IoT ainda não atingiu a maturidade ...