Indústria das telecomunicações
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Sistemas produtivos, direito do trabalho e contratação de pessoas via plataformas digitais: análise de momentos de afirmação e de negação do direito fundamental ao trabalho digno
O artigo tem por objetivo analisar como se dá a contratação de trabalho nos principais sistemas produtivos desenvolvidos desde o início do século XX até os dias atuais e como essa pactuação se relaciona com o Direito fundamental ao trabalho digno. O artigo parte de um problema concreto, que é identificar se a contratação de pessoas via plataformas na Economia da Tecnologia Digital representa ou nã
... ôs estratégias práticas de sua aplicação na recém-criada indústria automobilística. Pode-se pensar no fordismo, então, como uma evolução ... o uso maciço da informatização, da robótica e das telecomunicações, inovações em franco desenvolvimento no final da segunda metade do ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0152883-70.2013.8.19.0001 (Criminal), 13-07-2020
PROCESSUAL CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Embargos de declaração opostos de acórdão que negou provimento a recurso de apelação, mantendo sentença que anulou auto de infração que o embargante lavrou em face da embargada em decorrência de suposto creditamento indevido de ICMS. 1. Não há contradição se a conclusão adotada pelo órgão julgador coaduna com a premissa...
... TELECOMUNICAÇÕES LTDA ... ACORDAM os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do ... telecomunicações à indústria básica para os efeitos de ... observância aos princípios ... -
Lei nº 4.545 de 10/12/1964. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de Serviços Públicos: Transportes Coletivos; Telecomunicações; Contrôle ou Administração dos Serviços de Utilidade Pública; Limpeza ... Federal, presidido pelo Prefeito contará com representantes da Indústria, do Comércio e da Agricultura e terá sua composição, atribuições e ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... , na atualidade, em notórios ganhos nas áreas de telecomunicações, transportes, medicina, genética, química, agronomia, física, ... de vinte mil costureiras, em Lowell, Nova York, paralisou a indústria têxtil por três meses, conseguindo as grevistas, ao final, importantes ...
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Quadro a que se refere o art. 577 da Consolidação das Leis do Trabalho
... CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA — CNI CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA — ... Trabalhadores em empresas de telecomunicações e operadores de mesas telefônicas (telefonistas em geral) diferenciada ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... Petróleo, sob a forma de autarquia, como órgão regulador da indústria do petróleo e do gás natural, vinculada ao Ministério de Minas e ... grande interesse público, tais como energia elétrica, telecomunicações e distribuição de gás canalizado. À época, o Estado não tinha como ...
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RESOLUÇÃO CONDEL/SUDENE Nº 156, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
... , para todos os Estados da Área de Atuação da Sudene: - Indústria Diferenciada: Máquinas e equipamentos; Máquinas, aparelhos e materiais ... Prioridade setorial: Telecomunicações; Máquinas, aparelhos e materiais elétricos; Material eletrônico, ...
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Decreto nº 8.961 de 16/01/2017. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 10.650.449.590 28000 Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços 0 30.662.868 ... a Projetos de Desenvolvimento de Tecnologias nas Telecomunicações NÃO 0534 Financiamento aos Setores ...
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Lei nº 14.533 de 11/01/2023. Institui a Política Nacional de Educação Digital e altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003.
... ão e de pós-graduação em competências digitais aplicadas à indústria, em colaboração com setores produtivos ligados à inovação industrial; ... III – Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... prestação de serviços não se trataria, mas de comércio ou indústria. Da mesma forma, a exclusão do crédito referente aos “bens e serviços ... operações relativas a energia elétrica, serviços de telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País”. Ou seja, na ...
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Marco civil da internet no brasil: breves considerações sobre seus fundamentos, princípios e análise crítica do regime de responsabilidade civil dos provedores
... o Comitê Gestor da Internet e a Agência Nacional de Telecomunicações, e somente poderá decorrer de: I – requisitos técnicos ... o poder econômico e político dos grandes conglomerados da indústria cultural. 40,41 ... Mutatis mutandi , no Brasil o ambiente não é muito ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0232807-28.2016.8.19.0001 (Criminal), 13-04-2020
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. REDUÇÃO DA ALÍQUOTA. PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE. ENTENDIMENTO VINCULANTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TJRJ. ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. Trata-se de ação cognitiva ajuizada por contribuinte do ICMS em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO a objetivar a anulação e auto de infração decorrente da aplicação da alíquota genérica
... Apelante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Apelada: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ... Relator: Des. Fernando Foch ... Processo originário: ... telecomunicações à indústria básica para os efeitos de observância ... aos princípios ... -
Acordao N° 1351352 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2021
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Telefonia e internet banda larga. Suspeita de fraude na contratação. Falha na prestação de serviços. Declaração de inexistência da relação jurídica. Ausência de negativação. Simples inserção do débito no programa serasa limpa nome, sem acesso a consulta pública. Mero dissabor. Dano moral afastado. Recurso conhecido e provido em parte. 1. O autor josé
... Claro S/A, referentes a dívidas de serviços de telecomunicações instalados na cidade de ... Anápolis – GO. Aduz que em junho de 2020 ... ção de cunho moral é banalizar o instituto e fomentar a indústria da ... indenização moral, o que atrai o afastamento dessa parte da ... - Ministro do STF derruba em liminar extensão automática de patentes
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PORTARIA MCOM Nº 220, DE 23 DE MARÇO DE 2023
... LIMA como representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços no Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, com mandato de três anos, a contar da data de publicação desta ...
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PORTARIA MCOM Nº 347, DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
... RAMOS como representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços no Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, com mandato de três anos, a contar da data de publicação desta ...
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O Ocaso da Utopia Telecomunicacional: regular para quem no tocante ao Direito Fundamental à Privacidade?
O presente estudo figura como introdução à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília, abordando sinteticamente a estrutura, conteúdo e política editorial da revista. Em acréscimo, o texto analisa os principais acontecimentos do setor no Brasil, bem como normas e julgados relativos ao ano de 2013, para registro das
Direito, Estado e Telecomunicações: fronteiras institucionais regulatórias (p. 1-20) 1 ... O Ocaso da ... manifestações favoráveis da indústria de smartphones – Nokia e Samsung manifestaram-se expressamente ... -
Direito das Pessoas com Deficiência
... Nos Estados em que exista uma indústria de alta tecnologia, esta deve ser plenamente utilizada a fim de melhorar ... e similares, terminais e pontos de acesso coletivo às telecomunicações, fontes de água, lixeiras, toldos, marquises, bancos, quiosques e ...
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Sociedade, tecnologia e trabalho
... , formado a partir do radical grego tekhno (arte, artesanato indústria e ciência) e o radical logía (de logos = linguagem, proposição) ... 76 afirma que as novas tecnologias (informática, telecomunicações, microeletrônica, robôs) geram sofisticada automação dos processos de ...
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Direito tributário
... ao usuário a possibilidade de fruição do serviço de telecomunicações. O ICMS incide, tão somente, na atividade final, que é o serviço de ... , por faltar nome, firma ou razão social, marca de comércio, indústria ou serviços, também está abrangido pelo teor da Súmula 156/STJ ou ...
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A Tributação de Instalações Elétricas e a Cobrança pela Ocupação de Terrenos do Domínio Público
... , para implantação e/ou exploração dos serviços de telecomunicações, redes de água, de esgoto, de energia elétrica e cabos subterrâneos, ... serviço público de natureza comercial ou industria, o que não ocorre na espécie” ... (RMS nº 12081/SE, relator ...
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Acórdão Nº 1347956 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. CREDITAMENTO. EQUIPARAÇÃO À INDÚSTRIA BÁSICA. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O recurso extraordinário é instrumento de impugnação de decisão judicial inadequado para a...
... DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS ... PRESTADORAS ... TELECOMUNICAÇÕES. AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ... CREDITAMENTO. EQUIPARAÇÃO À ... todos os efeitos legais, à indústria básica: ... Em sequência, o mesmo voto, em sua integra, elucida que ... -
nº 1999.01.00.040917-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 1 de Abril de 2003
CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. COFINS. OPERAÇÕES RELATIVAS A PETRÓLEO E ÓLEOS LUBRIFICANTES. IMUNIDADE. INOCORRÊNCIA. ARTIGO 155, § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. A COFINS, por ser contribuição social, não está abrangida pela imunidade prevista no art. 155, § 3º, da Constituição Federal de 1988. Interpretação literal da norma que exclui a incidência tributária. 2. O eg. Supremo Tribunal Federal,...
... o faturamento decorrente das atividades de exploração de indústria e comércio de Re-refino de óleos lubrificantes, sob o argumento de que ... ções referentes à energia elétrica, a serviços de telecomunicações, a derivados de petróleo, a combustíveis e a minerais ... De fato, a ... -
Decreto nº 10.223 de 05/02/2020. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... de 2000, que cria o Grupo Executivo de Desenvolvimento da Indústria do Cinema; ... CXXIV - Decreto de 13 de março de 2001, que cria a ... ório da organização e exploração dos serviços de telecomunicações e de radiodifusão; ... CCXXIV - Decreto 7.247, de 30 de julho de 2010; ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... V - da Defesa; ... VI - do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; ... VII - da Educação; ... VIII - do Esporte e ... a) política nacional de telecomunicações, inclusive radiodifusão; ... b) regulamentação, outorga e ...