industria de bebidas don
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000008-50.2017.5.06.0143), 12-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. O enquadramento sindical define-se pela atividade preponderante do empregador, consoante disposições dos artigos 511, §2º, 577 e 581, §2º, da CLT. E, no caso dos autos, claramente, a reclamada é indústria de bebidas, atuando na fabricação de cervejas, chopps e refrigerantes, de modo que a sua atividade...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000675-74.2017.5.06.0292), 09-06-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. 1. O enquadramento sindical define-se pela atividade preponderante do empregador, consoante disposições dos arts. 511, §2º, 577 e 581, §2º, da CLT. 2. No caso, a reclamada é indústria de bebidas, atuando na fabricação de cervejas, chopps e refrigerantes, de modo que a sua atividade principal se...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001460-61.2016.5.06.0101), 18-12-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. 1. O enquadramento sindical define-se pela atividade preponderante do empregador, consoante disposições dos arts. 511, §2º, 577 e 581, §2º, da CLT. 2. No caso, a reclamada é indústria de bebidas, atuando na fabricação de cervejas, chopps e refrigerantes, de modo que a sua atividade principal se...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08141969620174058300), 07-10-2021
AC Nº 0814196-96.2017.4.05.8300 APELANTE: DISBREL-INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RECIFENSE LTDA ADVOGADO: RUBENS JOSÉ ARRUDA DE ASSIS PEDROSA APELADO: FAZENDA NACIONAL ORIGEM: 33ª VARA FEDERAL/PE - JUIZ GUILHERME SOARES DINIZ RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DCTF. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DO...
AC Nº 0814196-96.2017.4.05.8300 ... APELANTE: DISBREL-INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RECIFENSE LTDA ... ADVOGADO: RUBENS JOSÉ ARRUDA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004228920194058312), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0800422-89.2019.4.05.8312 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: Luis Henrique Da Costa Pires RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo Vasconcelos Coelho De Araujo EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO...
... ção previdenciária sobre o seguro de vida coletivo, cota de bebidas, auxílio-educação e comissão sobre vendas, bem como que as ... ÁRIAAPELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: PERNOD RICARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: Luis Henrique Da Costa Pires RELATOR(A): ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11002-08.2013.5.06.0102) 21-02-2018
... COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS ... MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST ... Na ... profissional do autor é o Sindicato dos Empregados em Indústria de Bebidas do Estado de Pernambuco - SINDBEB/PE. Nesse contexto, diante da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000063-18.2013.5.06.0312), 20-08-2014
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EMPRESA DE INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS. TERCEIRIZAÇÃO DA ENTREGA DE MERCADORIAS. ATIVIDADE-FIM. É de conhecimento público que a recorrida não se trata de pequeno comércio ou loja, mas de indústria de grande porte, que comercializa seus produtos a grandes supermercados e ou a lojas atacadistas, os quais somente então são vendidos aos consumidores...
... : MINIST É RIO P Ú BLICO DO TRABALHO Recorrida : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AM É RICAS - AMBEV Advogados : D é bora Tito Farias e Ant ô nio ... -
‘Apesar de tudo, somos muito criativos’, diz executivo da Firjan
Agncia O Globo - ... RIO - O sucesso dos setores de joias e bebidas confirma a importncia da indstria criativa para a economia do Rio. Gabriel ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11111-84.2018.5.03.0084)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. 1. REPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE REVENDA E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS. RELAÇÃO COMERCIAL ENTRE AS EMPRESAS. TERCEIRIZAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N° 331, IV, DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA.
... CONTRATO DE REVENDA E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS. RELAÇÃO ... COMERCIAL ENTRE AS EMPRESAS. TERCEIRIZAÇÃO NÃO ... -se de contrato de revenda e distribuição entre a 2ª ré, indústria de bebidas, e ... a 1ª reclamada (fls. 584/591), a relação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001948-63.2011.5.06.0142), 17-09-2013
EMENTA: I - DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. MULTA DO ART. 477 DA CLT. PAGAMENTO DOS HAVERES RESCISÓRIOS NO PRAZO LEGAL. INDEVIDA. A multa moratória em comento somente é devida no caso de o pagamento das verbas rescisórias ser efetuado além do prazo estabelecido no art. 477, § 6º, da CLT. Outrossim, ainda que o pagamento seja efetuado a menor, do qual resultem diferenças a favor...
... RECORRENTES : BRASIL KIRIN IND Ú STRIA DE BEBIDAS S.A. e S É RGIO PONTES DOS SANTOS. RECORRIDOS : OS MESMOS. ADVOGADOS : ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08060786320194058300), 18-06-2020
PROCESSO Nº: 0806078-63.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL . APELANTE: SIDNEY WANDERLEY SILVA ADVOGADO: Alfredo Manoel Ramiro Basto De Barros Costa APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho...
... de, na qualidade de administrador da empresa Frevo Brasil Indústria de Bebidas Ltda., no período de julho/2006 a dezembro/2008, na condição ... -
Acórdão Nº 0011835-40.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... AGRAVANTE : INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS IMPERIAL S.A. ADVOGADO(A) : SCHEILLA DE ALMEIDA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000208-17.2016.5.06.0103), 07-04-2020
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. SINDBEB/PE. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. Em consonância com o artigo 511 da CLT, e seus parágrafos, o enquadramento sindical do empregado define-se de acordo com a atividade econômica principal do empregador, exceto no caso de categoria diferenciada. Considerando que, nestes autos, o Trabalhador desempenhava suas funções no âmbito de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002092-81.2016.5.06.0103), 03-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. SINDBEB/PE. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. Em consonância com o artigo 511 da CLT, e seus parágrafos, o enquadramento sindical do empregado define-se de acordo com a atividade econômica principal do empregador, exceto no caso de categoria diferenciada. Tendo em vista que a prova revela que o Trabalhador desempenhava suas funções no âmbito de...
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PAUTA DE JULGAMENTO
... - Processo nº: 15956.720076/2011-02 - Recorrente: ROMASUL - INDUSTRIA METALURGICA LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL12 - Processo nº: ... - Processo nº: 15954.000904/2007-18 - Recorrente: INDUSTRIA DE BEBIDAS DON LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL38 - Processo nº: ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10975-23.2015.5.03.0010)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO. EMPREGADO ASSOCIADO À COOPERATIVA. LICITUDE. ADPF Nº 324 E RE Nº 958.252. TESE FIRMADA PELO STF EM...
... EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA SPAL INDÚSTRIA ... BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08037734320184058300), 20-07-2021
PROCESSO Nº: 0803773-43.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: Rodney Alves Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Braz Ximenes...
... de 85 dB), nas empresas FIBRASA (03/08/2009 a 17/02/2011) e INDUSTRIA DE BEBIDAS IGARASSU LTDA (19/09/2011 a 31/12/2014), de forma habitual e ... - Lloyd's of London proibe consumo de bebidas alcoólicas em horário de trabalho
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001011-25.2018.5.02.0264)
RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS - BRABEB (BRASIL BEBIDAS EIRELI); DETTALPART PARTICIPAÇÕES, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E EMPARE (EMPRESA PAULISTA DE REFRIGERANTES LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CARACTERIZAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO PARA EFEITO DE RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA - CONTRATO FINDO APÓS A EDIÇÃO DA LEI 13.467/17 - NÃO...
... RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS – BRABEB (BRASIL BEBIDAS EIRELI); DETTALPART ... PARTICIPAÇÕES, IMPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E EMPARE (EMPRESA ... PAULISTA DE REFRIGERANTES ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08075256220144058300), 24-11-2021
PROCESSO Nº: 0807525-62.2014.4.05.8300 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: INDUSTRIA DE BEBIDAS IGARASSU LTDA ADVOGADO: Joselene Toledano Almagro Poliszezuk e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TESE...
... ÇÃO / REMESSA NECESSÁRIAAPELANTE: FAZENDA NACIONALAPELANTE: INDUSTRIA DE BEBIDAS IGARASSU LTDA ADVOGADO: Joselene Toledano Almagro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001367-68.2011.5.06.0103), 17-09-2012
EMENTA : CONTRATO DE REVENDA E DISTRIBUIÇÃO. EMPREGADO DA DISTRIBUIDORA. RESPONSABILIDADE TRABALHISTA DA INDÚSTRIA. NÃO CONFIGURADA. INAPLICÁVEL, EM CONCRETO, A SÚMULA 331, IV, DO TST. Como se depreende do instrumento contratual adunado ao feito, restou celebrado entre a primeira e terceira reclamadas pacto para revenda e distribuição de bebidas, denotando a existência de...
... E REFRIGERANTES S.A.; ATL Â NTICA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. RECORRIDOS : OS MESMOS; MARCIO PIMENTEL DE SANTANA ADVOGADOS : ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08141998020194058300), 24-05-2022
PROCESSO Nº: 0814199-80.2019.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: Thiago Moura De Albuquerque Alves e outros PARTE RÉ: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: TRIBUTÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA....
... -80.2019.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVELPARTE AUTORA: ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: Thiago Moura De Albuquerque Alves e outros ... sediada em Recife, voltada à industrialização de alimentos, bebidas itens de higiene e limpeza, sendo obrigada a recolher diversos tributos ... -
Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... Indústria - Sesi, de que trata o art. 3º do Decreto-Lei nº 9.403, de 25 de junho ... , e, em nenhuma hipótese, será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 243-24.2013.5.03.0019) 12-12-2018
... INTERPOSTO PELA RECLAMADA ( SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A. ). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA ...
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Japão protege a fama e a qualidade de seu uísque com regras novas e mais rigorosas
... definio de qualidade mais rigorosa, em um esforo da indstria de bebidas do pas asitico para conter falsificaes estrangeiras ... Luciana Fres: ...