industria de bebidas don
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001519-80.2017.5.06.0144), 23-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical faz-se, via de regra, pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais se define um outro parâmetro, que corresponde ao status profissional específico. No caso dos autos, claramente, a reclamada é indústria de bebidas, sendo,
... 06.0144 (RO) RECORRENTES: JOSE CLECIO DE SANTANA CAMPELO, HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. RECORRIDOS: JOSE CLECIO DE SANTANA CAMPELO, HNK BR ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000992-26.2016.5.06.0351), 07-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. SINDBEB/PE. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. Em consonância com o artigo 511 da CLT, e seus parágrafos, o enquadramento sindical do empregado define-se de acordo com a atividade econômica principal do empregador, exceto no caso de categoria diferenciada. Considerando que, nestes autos, o Trabalhador desempenhava suas funções no âmbito de...
... autos, o Trabalhador desempenhava suas funções no âmbito de indústria de fabricação de cerveja e bebidas em geral, faz jus aos benefícios ... - Decreto nº 62.191 de 30/01/1968. DECLARA PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NOVOS, SEM SIMILAR NACIONAL, NESTE DESCRITOS E CONSIGNADOS A EMPRESA 'INDUSTRIA PERNAMBUCANA DE BEBIDAS ANTARCTICA LTDA. - IPEBA', DE OLINDA, (PE).
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001005-82.2015.5.06.0311), 20-02-2017
I- RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical faz-se, via de regra, pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais se define um outro parâmetro, que corresponde ao status profissional específico. No caso dos autos, claramente, a reclamada é indústria de bebidas,...
... M. VENTURA ... RECORRENTE(S) : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV; HAYLANDE CESAR SANTOS ... RECORRIDO (A) : OS ... No caso dos autos, claramente, a reclamada é indústria de bebidas, sendo, aliás, fato público e notório, que a empresa é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001218-51.2016.5.06.0021), 04-02-2019
RECURSOS ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. - Deve prevalecer como critério de enquadramento sindical a regra geral, qual seja, a da atividade preponderante da empresa. No caso dos autos, claramente, a reclamada é indústria de bebidas, sendo, aliás, fato público e notório que a empresa é fabricante de cervejas, chopps e refrigerantes, estando sua atividade...
... RECORRENTE :HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., ALEXSANDRO SANTIAGO CAVALCANTE ... RECORRIDOS : OS ... -
O GRUPO Coroa, indústria de bebidas capixaba, fechou com a Multi Market. Produzirá guaraná e refrigerante sabor cola com a marca da rede de supermercados. A Multi Market tem 48 lojas no Rio e 44 no ES.
A Eletrobras Furnas vai se desfazer da frota de quatro aeronaves Embraer e passar a usar voos comerciais. A estatal espera economizar, por ano, cerca de R$ 3 milhões com operação e manutenção. O 1º avião, um Sêneca, vai hoje a leilão. Está avaliado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000849-13.2015.5.06.0144), 28-08-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO DA 1ª RECLAMADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL.O enquadramento sindical faz-se, via de regra, pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais se define um outro parâmetro, que corresponde ao status profissional específico. No caso dos autos, claramente, a reclamada é indústria de bebidas, sendo, aliás,...
... M. VENTURA ... RECORRENTES : BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA e JOAO CARLOS DA SILVA ... RECORRIDOS : OS MESMOS e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000619-72.2016.5.06.0002), 11-10-2017
RECURSOS ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. - Deve prevalecer como critério de enquadramento sindical a regra geral, qual seja, a da atividade preponderante da empresa. No caso dos autos, claramente, a reclamada é indústria de bebidas, sendo, aliás, fato público e notório que a empresa é fabricante de cervejas, chopps e refrigerantes, estando sua atividade...
... RECORRENTES : BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS S.A E WELLINGTON LIMA DA SILVA ... RECORRIDOS : OS MESMOS ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 57500-10.2009.5.06.0101)
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ENQUADRAMENTO SINDICAL. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. VENDEDOR. LEI Nº 3.207/57. Demonstrada divergência válida e específica, na forma do artigo 894, II, da CLT, dá-se provimento ao agravo para...
... LEI Nº 13.467/2017. ENQUADRAMENTO SINDICAL. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS. CATEGORIA ... PROFISSIONAL DIFERENCIADA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000917-58.2016.5.06.0004), 03-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. - Deve prevalecer como critério de enquadramento sindical a regra geral, qual seja, a da atividade preponderante da empresa. No caso dos autos, claramente, a reclamada é indústria de bebidas, sendo, aliás, fato público e notório que a empresa é fabricante de cervejas, chopps e refrigerantes, estando sua atividade...
... RECORRENTES :ALMIR RANGEL E HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA ... RECORRIDOS : OS MESMOS ... ADVOGADOS : DAVYDSON ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001053-20.2016.5.06.0145), 03-10-2018
RECURSOS ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. - Deve prevalecer como critério de enquadramento sindical a regra geral, qual seja, a da atividade preponderante da empresa. No caso dos autos, claramente, a reclamada é indústria de bebidas, sendo, aliás, fato público e notório que a empresa é fabricante de cervejas, chopps e refrigerantes, estando sua atividade...
... RECORRENTE : TULIANE DA SILVA MACHADO, HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA ... RECORRIDOS : OS MESMOS ... ADVOGADO : CLAUDIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001086-94.2016.5.06.0311), 17-10-2018
RECURSOS ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. - Deve prevalecer como critério de enquadramento sindical a regra geral, qual seja, a da atividade preponderante da empresa. No caso dos autos, claramente, a reclamada é indústria de bebidas, sendo, aliás, fato público e notório que a empresa é fabricante de cervejas, chopps e refrigerantes, estando sua atividade...
... BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV RECORRIDOS: OS MESMOS ADVOGADOS: ISADORA COELHO DE ... No caso dos autos, claramente, a reclamada é indústria de bebidas, sendo, aliás, fato público e notório que a empresa é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000905-09.2014.5.06.0103), 15-10-2019
DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Deve prevalecer como critério de enquadramento sindical a regra geral, qual seja, a da atividade preponderante da empresa. No caso dos autos, claramente, a reclamada é indústria de bebidas, sendo, aliás, fato público e notório que a empresa é fabricante de cervejas, chopps e refrigerantes, estando sua atividade preponderante vinculada ao Sindicato das...
... RECORRENTES : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV E DANIEL SILVA DE SOUZA ... RECORRIDOS : OS MESMOS ... No caso dos autos, claramente, a reclamada é indústria de bebidas, sendo, aliás, fato público e notório que a empresa é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001105-22.2016.5.06.0143), 12-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. O enquadramento sindical define-se pela atividade preponderante do empregador, consoante disposições dos arts. 511, §2º, 577 e 581, §2º, da CLT. 2. No caso, a reclamada é indústria de bebidas, de modo que a sua atividade principal encontra-se vinculada ao Sindicato das Indústrias de Cerveja e Bebidas em
... 2. No caso, a reclamada é indústria de bebidas, de modo que a sua atividade principal encontra-se vinculada ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000726-78.2014.5.06.0102), 22-08-2016
I- RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical faz-se, via de regra, pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais se define um outro parâmetro, que corresponde ao status profissional específico. No caso dos autos, claramente, a reclamada é indústria de bebidas,...
... SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA RECORRENTES: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV, FABIO LUIS ALEIXO DA SILVA RECORRIDOS: FABIO LUIS ... No caso dos autos, claramente, a reclamada é indústria de bebidas, sendo, aliás, fato público e notório, que a empresa é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000331-59.2017.5.06.0271), 18-06-2018
EMENTA: BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS S/A. CONTRATO DE REVENDA E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS. Tratando-se o caso de um pacto comercial, materializado em uma parceria colaborativa entre as empresas, sem contratação ou transferência de mão de obra, onde, inclusive, não há indícios de fraude que o macule, não há espaço para condenar, solidariamente, a empresa fornecedora de produtos para serem...
... Recorridos : P R DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ... INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA (ATUAL DENOMINAÇÃO DA BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000760-45.2017.5.06.0103), 01-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO - ENQUADRAMENTO SINDICAL - ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR - O enquadramento sindical define-se pela atividade preponderante do empregador, consoante disposições dos arts. 511, §2º, 577 e 581, §2º, da CLT. 2. No caso, a reclamada é indústria de bebidas, atuando na fabricação de cervejas, chopps e refrigerantes, de modo que a sua atividade principal se encontra vinculada ao
... Recorrente : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV ... Recorrido : LENIVALDO JOSÉ DO NASCIMENTO ... 2. No caso, a reclamada é indústria de bebidas, atuando na fabricação de cervejas, chopps e refrigerantes, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000689-16.2017.5.06.0015), 12-06-2019
DO RECURSO DO RECLAMADO:DO ENQUADRAMENTO SINDICAL - O reclamado é indústria de bebidas, sendo, aliás, fato público e notório que a empresa é fabricante de cervejas, chopps e refrigerantes, estando sua atividade preponderante vinculada ao Sindicato das Indústrias da Cerveja e Bebidas em Geral, do Vinho e de Águas Minerais, no Estado de Pernambuco, que celebraram as normas coletivas que serviram de
... Recorrentes : HNK BR Indústria de Bebidas LTDA. e Everton Barbosa de Mendonça ... Recorridos : Os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000509-78.2015.5.06.0141), 13-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. DIREITOS CONCERNENTES À CATEGORIA DOS EMPREGADOS DAS INDÚSTRIAS DE CERVEJA E BEBIDAS EM GERAL. Em consonância com o artigo 511 da CLT, e seus parágrafos, o enquadramento sindical do empregado define-se de acordo com a atividade econômica principal do empregador, exceto no caso de categoria diferenciada. Na hipótese,...
... Recorrentes : EVERSON DE SOUZA SILVA BISPO E BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS S.A ... Recorridos : OS MESMOS ... Advogados : Isadora ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002037-72.2012.5.06.0103 (00542-1998-171-06-00-8)), 13-07-2016
ENQUADRAMENTO SINDICAL. INEXISTÊNCIA DE CATEGORIA DIFERENCIADA. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPREGADORA. Em nosso ordenamento jurídico prevalece, para o enquadramento dos trabalhadores, o critério da sindicalização vertical por atividade, ou seja, decorrente da área de atividade econômica preponderante da empregadora, salvo na hipótese de categoria diferenciada (art. 511 da CLT). E, no caso em...
... que a atividade principal da reclamada é a fabrica ç ã o de bebidas em geral (art. 581, § 2. º , da CLT), e que a comercializa ç ã o e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000185-56.2013.5.06.0142), 07-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. DIREITOS CONCERNENTES À CATEGORIA DOS EMPREGADOS DAS INDÚSTRIAS DE CERVEJA E BEBIDAS EM GERAL. Em consonância com o artigo 511 da CLT, e seus parágrafos, o enquadramento sindical do empregado define-se de acordo com a atividade econômica principal do empregador, exceto no caso de categoria diferenciada. Na hipótese,...
... Recorrentes : ANDRÉ JOSÉ DE LIMA e BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE ... BEBIDAS S.A ... Recorridos : OS MESMOS e UNIÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000280-41.2015.5.06.0102), 05-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical faz-se, via de regra, pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais se define um outro parâmetro, que corresponde ao status profissional específico. No caso dos autos, claramente, a reclamada é indústria de bebidas, sendo,
... RUY SALATHIEL DE A. M. VENTURA ... RECORRENTES : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV e JULIO CEZAR DOS SANTOS ... RECORRIDOS : OS ... No caso dos autos, claramente, a reclamada é indústria de bebidas, sendo, aliás, fato público e notório, que a empresa é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001742-30.2015.5.06.0103), 09-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. SINDBEB/PE. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. Em consonância com o artigo 511 da CLT, e seus parágrafos, o enquadramento sindical do empregado define-se de acordo com a atividade econômica principal do empregador, exceto no caso de categoria diferenciada. Considerando que, nestes autos, o Trabalhador desempenhava suas funções no âmbito de...
... autos, o Trabalhador desempenhava suas funções no âmbito de indústria de fabricação de cerveja e bebidas em geral, faz jus aos benefícios ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001171-93.2014.5.06.0103), 07-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. SINDBEB/PE. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. Em consonância com o artigo 511 da CLT, e seus parágrafos, o enquadramento sindical do empregado define-se de acordo com a atividade econômica principal do empregador, exceto no caso de categoria diferenciada. Considerando que, nestes autos, o Trabalhador desempenhava suas funções no âmbito de...
... autos, o Trabalhador desempenhava suas funções no âmbito de indústria de fabricação de cerveja e bebidas em geral, faz jus aos benefícios ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000986-90.2016.5.06.0101), 24-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. I - O enquadramento sindical define-se pela atividade preponderante do empregador, consoante disposições dos arts. 511, §2º, 577 e 581, §2º, da CLT. II - No caso, a reclamada é indústria de bebidas, atuando na fabricação de cervejas e refrigerantes, de modo que a sua atividade principal se encontra...
... Recorrentes: GEORGE HENRIQUE FERREIRA DOS ANJOS e COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV ... Recorridos: OS MESMOS ... Advogados: ... II - No caso, a reclamada é indústria de bebidas, atuando na fabricação de cervejas e refrigerantes, de modo ...