industria de bebidas don
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 902-26.2015.5.06.0101)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017 . ENQUADRAMENTO SINDICAL. INDÚSTRIA DE BEBIDAS. VENDEDOR. CATEGORIA DIFERENCIADA . AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA...
... . . ENQUADRAMENTO SINDICAL. INDÚSTRIA DE BEBIDAS. VENDEDOR. CATEGORIA DIFERENCIADA . . . . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000943-87.2015.5.06.0102), 02-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREÇÃO E CONTROLE DE EMPRESA SOBRE EMPREGADORA DIRETA. CONTRATO DE REVENDA DESCARACTERIZADO. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. Identificada a atuação conjunta e a efetiva comunhão de interesses entre duas sociedades, com nítida ingerência de uma sobre a outra, a evidenciar relação de coordenação entre ambas, é forçoso concluir pela configuração da hipótese de grupo econômi
... Recorrentes:HNK BR INDÚSTRIA" DE BEBIDAS LTDA e MEDITERRÂNEA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (EM RECUPERA\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001955-34.2016.5.06.0351), 21-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical faz-se, via de regra, pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais se define um outro parâmetro, que corresponde ao status profissional específico. No caso dos autos, claramente, a reclamada é indústria de bebidas, sendo,
... RECORRENTE(S) : FABIO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA; COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV . RECORRIDO (A) : OS MESMOS . ADVOGADOS : ...No caso dos autos, claramente, a reclamada é indústria de bebidas, sendo, aliás, fato público e notório, que a empresa é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001670-57.2014.5.06.0142), 14-12-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. VENDEDOR. Não se tratando o vendedor de empregado integrante de categoria profissional diferenciada, o enquadramento sindical deve ser feito de acordo com a atividade preponderante da empresa. O nosso ordenamento jurídico adota o critério legal da sindicalização vertical por atividade, razão...
... Recorrentes : BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.; LUAN HENRIQUE DE ARAUJO . Recorridos : OS MESMOS . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001198-19.2015.5.06.0143), 02-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical ocorre pela atividade econômica preponderante do empregador, à exceção das categorias profissionais diferenciadas (art. 511, da CLT c/c art. 581,§§ 2º e 3º, da CLT), sendo irrelevante o fato da ação ser ajuizada em face de filial. Aqui, como atividade preponderante da reclamada é indústria de bebidas em geral, devem ser...
...Aqui, como atividade preponderante da reclamada é indústria de bebidas em geral, devem ser aplicáveis aos seus empregados as normas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000322-11.2016.5.06.0311), 26-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical do Empregado tem por base a atividade preponderante da Empresa, nos termos dispostos no art. 581, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Na hipótese, é fato notório que a atividade preponderante da Demandada é a industrialização de bebidas, sendo uma mera consequência dessa atividade precípua a venda e a...
... : AMBEV S/A (Sucessora por incorporação da Companhia de Bebidas das Américas) e CLAUDIO EVERTON ALVES DE ARAUJO . Recorridos : OS ... (SINDBEB/PE), que, aliás, representa todos os empregados na Indústria de Bebidas em todo o Estado de Pernambuco. Recurso patronal ao qual se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001247-26.2014.5.06.0101), 16-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA - ENQUADRAMENTO SINDICAL - ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR - O enquadramento sindical define-se pela atividade preponderante do empregador, consoante disposições dos arts. 511, §2º, 577 e 581, §2º, da CLT. 2. No caso, a reclamada é indústria de bebidas, atuando na fabricação de cervejas, chopps e refrigerantes, de modo que a sua atividade principal encontra-se
... Recorrentes : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV e MARCELO LUIZ DE SOUZA SILVA . Recorridos : OS ...2. No caso, a reclamada é indústria de bebidas, atuando na fabricação de cervejas, chopps e refrigerantes, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001140-16.2015.5.06.0143), 25-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. O enquadramento sindical define-se pela atividade preponderante do empregador, consoante disposições dos arts. 511, §2º, 577 e 581, §2º, da CLT. No caso, a reclamada é indústria de bebidas, atuando na fabricação de cervejas, chopps e refrigerantes, de modo que a sua atividade principal encontra-se...
...511, §2º, 577 e 581, §2º, da CLT. No caso, a reclamada é indústria de bebidas, atuando na fabricação de cervejas, chopps e refrigerantes, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000931-21.2013.5.06.0142), 22-06-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. DIREITOS CONCERNENTES À CATEGORIA DOS EMPREGADOS DAS INDÚSTRIAS DE CERVEJA E BEBIDAS EM GERAL. Em consonância com o artigo 511 da CLT, e seus parágrafos, o enquadramento sindical do empregado define-se de acordo com a atividade econômica principal do empregador, exceto no caso de categoria diferenciada. Na hipótese,...
... Recorrente : BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS S.A. . Advogado : Alberto José Schuler Gomes . Recorridos : ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001818-37.2015.5.06.0141), 12-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. O enquadramento sindical define-se pela atividade preponderante do empregador, consoante disposições dos artigos 511, §2º, 577 e 581, §2º, da CLT. E, no caso dos autos, claramente, a reclamada é indústria de bebidas, atuando na fabricação de cervejas, chopps e refrigerantes, de modo que a sua atividade...
...E, no caso dos autos, claramente, a reclamada é indústria de bebidas, atuando na fabricação de cervejas, chopps e refrigerantes, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001296-96.2018.5.06.0143), 25-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. - Deve prevalecer como critério de enquadramento sindical a regra geral, qual seja, a da atividade preponderante da empresa. No caso dos autos, claramente, a reclamada é indústria de bebidas, sendo, aliás, fato público e notório que a empresa é fabricante de cervejas, chopps e refrigerantes, estando sua atividade...
.... RECORRENTES : HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. e JOSE CLAUDIOMARIO SILVA DE OLIVEIRA. . RECORRIDOS : OS ... - DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1141, DE 06 DE JUNHO DE 1962. Declara Prioritaria para o Desenvolvimento do Nordeste para Efeito de Isenção de Quaisquer Impostos e Taxas Federais a Importação Dos Equipamentos Novos Neste Descritos e Consignados a União de Bebidas Industria e Comercio Ltda de Recife (pe).
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000470-52.2013.5.06.0141), 13-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. DIREITOS CONCERNENTES À CATEGORIA DOS EMPREGADOS DAS INDÚSTRIAS DE CERVEJA E BEBIDAS EM GERAL. Em consonância com o artigo 511 da CLT, e seus parágrafos, o enquadramento sindical do empregado define-se de acordo com a atividade econômica principal do empregador, exceto no caso de categoria diferenciada. Na hipótese,...
... Recorrentes : AILTON TEIXEIRA DA SILVA e BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE . BEBIDAS S.A. . Recorridos : OS MESMOS e UNIÃO . Advogados : ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001818-88.2014.5.06.0103), 24-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. 1) ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR. 1. O enquadramento sindical define-se pela atividade preponderante do empregador, consoante disposições dos arts. 511, §2º, 577 e 581, §2º, da CLT. 2. No caso, a reclamada é indústria de bebidas, atuando na fabricação de cervejas, chopps e refrigerantes, de modo que a sua atividade principal encontra-
...2. No caso, a reclamada é indústria de bebidas, atuando na fabricação de cervejas, chopps e refrigerantes, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010432-25.2013.5.06.0101), 07-12-2015
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical faz-se, via de regra, pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais se define um outro parâmetro, que corresponde ao status profissional específico. No caso dos autos, claramente, a reclamada é indústria de bebidas, sendo, aliás, fato...
... RECORRENTES : MAURÍCIO PEDRO DOS SANTOS FILHO E COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV . RECORRIDOS : OS MESMOS . ADVOGADOS : ISADORA ...No caso dos autos, claramente, a reclamada é indústria de bebidas, sendo, aliás, fato público e notório, que a empresa é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0011027-15.2013.5.06.0201), 05-03-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EXECUTADA HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA. - OMISSÃO - CONFIGURAÇÃO. Dá-se provimento aos embargos declaratórios quando constatada a ausência de pronunciamento a respeito de questão sobre a qual incumbia manifestação expressa. Embargos providos.
...EMBARGANTES : HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA. (BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS S.A.) . EMBARGADOS : ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001966-37.2016.5.06.0101), 10-04-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DA HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. CONTRATO DE REVENDA E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Não se há de falar em grupo econômico, quando não comprovada a ingerência da segunda ré sobre a primeira, bem como não verificados os pressupostos do art. 2° da CLT. Ademais, não se trata de terceirizaç
.... RECORRENTES : MEDITERRÂNEA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000856-75.2016.5.06.0271), 07-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS S/A. CONTRATO DE REVENDA E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS. Tratando-se o caso de um pacto comercial, materializado em uma parceria colaborativa entre as empresas, sem contratação ou transferência de mão de obra, onde, inclusive, não há indícios de fraude que o macule, não há espaço para condenar, solidariamente, a empresa fornecedora de...
... Recorrente : BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS S/A. . Recorridas : MORGANIA PATRICIA SILVA APOLINARIO e PR ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001022-32.2016.5.06.0102), 06-09-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO DA HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS - LTDA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. CONTRATO DE REVENDA E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E/OU SUBSIDIÁRIA. Não se há de falar em grupo econômico, quando não comprovada a ingerência da segunda ré sobre a primeira, bem como não verificados os pressupostos do art. 2° da CLT. Ademais, não se...
.... RECORRENTE : MEDITERRÂNEA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS - LTDA. . ... -
Em vigor
Decreto nº 4.212, de 26 de abril de 2002. Define os setores da economia prioritários para o desenvolvimento regional, nas áreas de atuação da extinta SUDAM, e dá outras providências.
...V - da indústria extrativa de minerais metálicos, representados por complexos produtivos ...#Redação dada pelo Decreto nº 6.810, de 2009. h) alimentos e bebidas; e. #Redação dada pelo Decreto nº 6.810, de 2009. i) material ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000593-39.2016.5.06.0143), 17-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. De acordo com a regra prevista nos §§1º e 2º do artigo 511; e no §2º do artigo 581, ambos da CLT, o enquadramento sindical se define pela atividade econômica preponderante. No caso dos autos, a empresa reclamada é uma indústria de bebidas, sendo, aliás, fato público e notório que fabrica cervejas, chopes e refrigerantes, estando sua...
...No caso dos autos, a empresa reclamada é uma indústria de bebidas, sendo, aliás, fato público e notório que fabrica cervejas, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001136-31.2017.5.06.0103), 19-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA L & M INDUSTRIAS LTDA. PRAZO. SÚMULA 128,III DO C. TST. NÃO CONHECIMENTO. In casu, verifica-se que o recurso ordinário encontra óbice para transpor o juízo de admissibilidade, haja vista a impropriedade no preparo, decorrente da não comprovação regular do depósito recursal. É que a reclamada HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., única responsável solidária que recolheu o...
... : GUSTAVO HENRIQUE DE LIRA, MEDITERRANEA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, L & M INDUSTRIAS LTDA, HNK BR INDUSTRIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001857-34.2015.5.06.0141), 04-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. O sistema de enquadramento sindical brasileiro, de conformidade com os §§ 1º e 2º, do art. 581, da CLT, é definido pela atividade econômica preponderante do empregador, fixando-se a definição da categoria profissional pela similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, à...
... Recorrentes : DIEGO FLÁVIO SANTOS SILVA e HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA. . Recorridos : OS MESMOS . Advogadas : ISADORA COELHO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002123-10.2016.5.06.0101), 29-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA MEDITERRANEA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DA HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. BANCO DE HORAS DESCONSTITUÍDO. HORAS EXTRAS DEVIDAS, ACRESCIDAS DO ADICIONAL. NÃO APLICAÇÃO DO ITEM III DA SÚMULA Nº 85 DO TST EM FACE DE SITUAÇÃO DE FATO NELE NÃO ENQUADRADA. Constatada a invalidade do regime de banco de horas, a condenação em horas extras, com
... Recorrentes : MEDITERRANEA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EM . RECUPERAÇÃO JUDICIAL, HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA e . ...