industria de bebidas don
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001857-34.2015.5.06.0141), 04-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. O sistema de enquadramento sindical brasileiro, de conformidade com os §§ 1º e 2º, do art. 581, da CLT, é definido pela atividade econômica preponderante do empregador, fixando-se a definição da categoria profissional pela similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, à...
... Recorrentes : DIEGO FLÁVIO SANTOS SILVA e HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA ... Recorridos : OS MESMOS ... Advogadas : ISADORA ... -
Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... i) Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; ... j) Ministério da Ciência, Tecnologia e ... de produção, processamento e comercialização de alimentos, bebidas, fibras, energia e florestas plantadas ... § 2º Incluem-se no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002123-10.2016.5.06.0101), 29-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA MEDITERRANEA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DA HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. BANCO DE HORAS DESCONSTITUÍDO. HORAS EXTRAS DEVIDAS, ACRESCIDAS DO ADICIONAL. NÃO APLICAÇÃO DO ITEM III DA SÚMULA Nº 85 DO TST EM FACE DE SITUAÇÃO DE FATO NELE NÃO ENQUADRADA. Constatada a invalidade do regime de banco de horas, a condenação em horas extras, com
... Recorrentes : MEDITERRANEA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EM ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL, HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001759-06.2016.5.06.0144), 06-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. O sistema de enquadramento sindical brasileiro, de conformidade com os §§ 1º e 2º, do art. 511, e art. 581, da CLT, é definido pela atividade econômica preponderante do empregador, fixando-se a definição da categoria profissional pela similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, à exceção...
... Recorrentes : HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA. e LICLECIA SIQUEIRA ALBUQUERQUE ... Recorridas : AS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000457-05.2017.5.06.0144), 25-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. O sistema de enquadramento sindical brasileiro, de conformidade com os §§ 1º e 2º, do art. 581, da CLT, é definido pela atividade econômica preponderante do empregador, fixando-se a definição da categoria profissional pela similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, à exceção das categorias
... Na hipótese, a reclamada é indústria de bebidas, o que evidencia sua atividade preponderante, estando os seus ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001098-87.2015.5.06.0103), 06-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. O sistema de enquadramento sindical brasileiro, de conformidade com os §§ 1º e 2º, do art. 511, e art. 581, da CLT, é definido pela atividade econômica preponderante do empregador, fixando-se a definição da categoria profissional pela similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, à exceção...
... Na hipótese, a reclamada é indústria de bebidas, o que evidencia sua atividade preponderante, estando, pois, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001701-80.2014.5.06.0141), 09-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. O sistema de enquadramento sindical brasileiro, de conformidade com os §§ 1º e 2º, do art. 511, e art. 581, da CLT, é definido pela atividade econômica preponderante do empregador, fixando-se a definição da categoria profissional pela similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, à exceção...
... Recorrentes : BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA. e RAFAEL BARBOSA MARTINS ... Recorridos : OS MESMOS ... -
Acórdão Nº 0020217-56.2017.5.04.0382 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 28-05-2021
EMENTA HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS. INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO . Caso em que o laudo pericial é conclusivo quanto à caracterização da insalubridade em grau médio e máximo nas atividades exercidas pelo autor. Não tendo a reclamada logrado êxito em afastar as conclusões periciais, mantém-se a sentença que deferiu o pagamento do adicional de insalubridade. Recurso da reclamada não...
... 2017.5.04.0382 (RO) RECORRENTE: DANIEL HENISCH WENDLER, HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA ... RECORRIDO: DANIEL HENISCH WENDLER, HNK BR INDUSTRIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001581-66.2016.5.06.0141), 27-03-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. O sistema de enquadramento sindical brasileiro, de conformidade com os §§ 1º e 2º, do art. 511, e art. 581, da CLT, é definido pela atividade econômica preponderante do empregador, fixando-se a definição da categoria profissional pela similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, à exceção...
... Recorrentes : HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA. e FABIANA SILVA DE MENEZES, IURY VICTOR MENEZES DE ASSIS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001132-62.2017.5.06.0145), 08-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. A sistemática de enquadramento sindical brasileira, consoante os §§ 1º e 2º, do art. 511, e art. 581, da CLT, é definida pela atividade econômica preponderante do empregador, estipulando-se a definição da categoria profissional pela similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, à...
... Recorrentes : HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA. e LUIZ CARLOS DE CARVALHO FERREIRA JÚNIOR ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001579-59.2017.5.06.0142), 28-01-2021
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. O sistema de enquadramento sindical brasileiro, de conformidade com os §§ 1º e 2º do artigo 581 da CLT, é definido pela atividade econômica preponderante do empregador, fixando-se a definição da categoria profissional pela similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, à exceção das...
... Na hipótese, a reclamada é indústria de bebidas, o que evidencia sua atividade preponderante, estando, pois, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001501-93.2014.5.06.0102), 08-06-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. SINDBEB/PE. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. ABRANGÊNCIA TERRITORIAL. Em consonância com o artigo 511 da CLT, e seus parágrafos, o enquadramento sindical do empregado define-se de acordo com a atividade econômica principal do empregador, exceto no caso de categoria diferenciada. Considerando que, nestes autos, o Trabalhador desempenhava suas funções...
... Recorrentes : DJALMA RICARDO MUNIZ MALTA e COMPANHIA DE BEBIDAS ... DAS AMÉRICAS - AMBEV ... Recorridos : OS MESMOS ... Advogadas : ... autos, o Trabalhador desempenhava suas funções no âmbito de indústria de fabricação de cerveja e bebidas em geral, faz jus aos benefícios ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... f) todos os sócios, na sociedade de capital e indústria; ... g) o associado eleito para cargo de direção, observada a ... outros produtos alimentícios ... Indústria de Bebidas ... Cerveja de alta e baixa fermentação ... Águas minerais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000473-26.2015.5.06.0015), 05-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. GUIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DO DEPÓSITO RECURSAL COM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL. NÃO CONHECIMENTO. Evidenciada a ilegibilidade da autenticação bancária da guia concernente ao recolhimento das custas processuais e do depósito recursal, não há como se conhecer do Recurso Ordinário da Empresa Brasil Kirin Industria de Bebidas Ltda, por...
... Recorrentes : BRASIL KIRIN INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA ... e IMEDIATA TRANSPORTES EIRELI ME ... Recorridos : OS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000567-11.2017.5.06.0271), 24-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A caracterização de grupo econômico para fins de direito do trabalho é instrumento jurídico destinado, primordialmente, à proteção da integridade salarial do empregado. Segundo os ensinamentos de Maurício Godinho: "... o grupo econômico aventado pelo Direito do Trabalho define-se com a figura resultante da vinculação...
... : JOSE ROSENDO BEZERRA JUNIOR RECORRIDOS: P R DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA., HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. ADVOGADOS: AUREA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000882-69.2014.5.06.0101), 09-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA - ENQUADRAMENTO SINDICAL - ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR - O enquadramento sindical define-se pela atividade preponderante do empregador, consoante disposições dos arts. 511, §2º, 577 e 581, §2º, da CLT. 2. No caso, a reclamada é indústria de bebidas, atuando na fabricação de cervejas, chopps e refrigerantes, de modo que a sua atividade principal encontra-se
... Recorrentes : POLIANA ROBERTA FIGUEIREDO SANTOS e COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV ... Recorridas : AS MESMAS ... Advogados : ... 2. No caso, a reclamada é indústria de bebidas, atuando na fabricação de cervejas, chopps e refrigerantes, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000727-66.2014.5.06.0101), 23-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA - ENQUADRAMENTO SINDICAL - ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR - O enquadramento sindical define-se pela atividade preponderante do empregador, consoante disposições dos arts. 511, §2º, 577 e 581, §2º, da CLT. 2. No caso, a reclamada é indústria de bebidas, atuando na fabricação de cervejas, chopps e refrigerantes, de modo que a sua atividade principal se encontra
... Recorrentes : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV E ALEXSANDRO ALVES QUEIROZ ... Recorridos : OS ... 2. No caso, a reclamada é indústria de bebidas, atuando na fabricação de cervejas, chopps e refrigerantes, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000534-48.2014.5.06.0102), 06-07-2017
ENQUADRAMENTO SINDICAL - ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR - O enquadramento sindical define-se pela atividade preponderante do empregador, consoante disposições dos arts. 511, §2º, 577 e 581, §2º, da CLT. 2. No caso, a reclamada é indústria de bebidas, atuando na fabricação de cervejas, chopps e refrigerantes, de modo que a sua atividade principal encontra-se vinculada ao Sindicato das...
... 2. No caso, a reclamada é indústria de bebidas, atuando na fabricação de cervejas, chopps e refrigerantes, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000643-57.2017.5.06.0102), 17-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA L & M INDUSTRIAS LTDA. PRAZO. SÚMULA 128,III DO C. TST. NÃO CONHECIMENTO. In casu, verifica-se que o recurso ordinário encontra óbice para transpor o juízo de admissibilidade, haja vista a impropriedade no preparo, decorrente da não comprovação regular do depósito recursal. É que a reclamada HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., única responsável solidária que recolheu o...
... RECORRENTES: MEDITERRANEA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, L & M INDUSTRIAS LTDA., L G H REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA., LGH AZENS GERAIS LTDA., LGH HOLDING & PARTICIPACOES LTDA., HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA ... RECORRIDO :ELIAS JOSE DA SILVEIRA ... ADVOGADOS : ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000256-30.2016.5.06.0182), 10-10-2017
I - RECURSO DA BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE DA PARTE. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 996 DO CPC. Não há como se conhecer recurso ordinário interposto por parte ilegítima para recorrer. A recorrente é pessoa jurídica distinta da demanda, faltando-lhe um dos pressupostos intrínsecos de admissibilidade recursal, que é a legitimidade para recorrer,
... BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA ... Recorridos : INDÚSTRIA DE BEBIDAS IGARASSU LTDA ... -
Acórdão Nº 0020685-21.2017.5.04.0511 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. GRUPO ECONÔMICO. OJ 85 DA SEEX. ZEGLA - INDÚSTRIA DE MÁQUINAS PARA BEBIDAS. RODOTÉCNICA - INDÚSTRIA DE IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS. Conforme entendimento firmado por esta Seção Especializada na OJ nº 85, é cabível o prosseguimento da execução perante esta Justiça Especializada contra integrantes do grupo econômico da...
... AGRAVADO: RODOTECNICA - INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA ... RELATOR: JANNEY CAMARGO BINA ... OJ 85 DA SEEX. ZEGLA - INDÚSTRIA DE MÁQUINAS PARA BEBIDAS. RODOTÉCNICA - INDÚSTRIA DE IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS. Conforme ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000775-30.2013.5.06.0143), 01-07-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. DIREITOS CONCERNENTES À CATEGORIA DOS EMPREGADOS DAS INDÚSTRIAS DE CERVEJA E BEBIDAS EM GERAL. Em consonância com o artigo 511 da CLT, e seus parágrafos, o enquadramento sindical do empregado define-se de acordo com a atividade econômica principal do empregador, exceto no caso de categoria diferenciada. Na...
... Recorrentes : GILMAR CESAR DA SILVA e BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS S.A ... Advogado : Davydson Araújo de Castro ... Advogado ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 289-40.2014.5.06.0101) 21-11-2018
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS. VENDEDOR. CATEGORIA DIFERENCIADA. O e. TRT ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 9 de Octubre de 2002
... 319/1999.6, em que é Recorrente COMPANHIA ANTÁRTICA PAULISTA INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS E CONEXOS - IBBC e Recorrido ANTÔNIO FRANCISCO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 9 de Octubre de 2002
... 319/1999.6, em que é Recorrente COMPANHIA ANTÁRTICA PAULISTA INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS E CONEXOS - IBBC e Recorrido ANTÔNIO FRANCISCO ...