industria de bebidas don
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1959800/1998-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 9 de Octubre de 2002
... 319/1999.6, em que é Recorrente COMPANHIA ANTÁRTICA PAULISTA INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS E CONEXOS - IBBC e Recorrido ANTÔNIO FRANCISCO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000635-24.2012.5.06.0145 (01536-2007-121-06-00-3)), 12-12-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. O sistema de enquadramento sindical brasileiro, de conformidade com os §§ 1º e 2º, do art. 511, e art. 581, da CLT, é definido pela atividade econômica preponderante do empregador, fixando-se a definição da categoria profissional pela similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, à exceção...
... : REN Ê CARNEIRO DA SILVA e BRASIL KIRIN IND Ú STRIA DE BEBIDAS S.A. Recorridos : OS MESMOS Advogados : Michelly Emilia Farias Pedrosa e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000028-84.2018.5.06.0182), 03-09-2018
ACORDAM os Desembargadores e Juízes integrantes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, dar provimento ao recurso, para excluir do condeno, a responsabilidade solidária imputada à recorrente Brasil Kirin Indústria de Bebidas Ltda., julgando a ação improcedente, quanto a ela, vencida a Juíza Relatora, que negava provimento. Prejudicadas as demais questões...
... MARIA CLARA SABOYA A. BERNARDINO ... RECORRENTE : HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA. RECORRIDOS : DANIEGO MOREIRA DA SILVA, L&M INDÚSTRIAS ... - CNI vai realizar rodada de negócios no setor de alimentos e bebidas
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-ARR - 950-45.2016.5.06.0102)
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. VENDEDOR EM INDÚSTRIA DE BEBIDAS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. CONTRARIEDADE À SÚMULA 126 DO TST NÃO DEMONSTRADA. ARESTO INESPECÍFICO (SÚMULA 296, I, DO TST). Não merecem processamento os embargos interpostos sob a vigência da Lei 13.015/2014, pois não...
... VENDEDOR EM ... INDÚSTRIA" DE BEBIDAS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. CONTRARIEDADE \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00016110720154058400), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0001611-07.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: MARIA DAS GRACAS AZEVEDO ADVOGADO: Lourinaldo Silvestre De Lima Filho APELADO: NORSA REFRIGERANTES LTDA ADVOGADO: Gamil Foppel El Hireche ADVOGADO: Leticia Pereira Von Sohsten ADVOGADO: Juliana Matheus Moreira APELADO: IMUNIZADORA E LIMPADORA POTIGUAR LTDA ADVOGADO: Leticia Pereira Von Sohsten
... Júnior ADVOGADO: Herbet Costa DutraAPELADO: REAL COMERCIO E INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: Gamil Foppel El HirecheAPELADO: EDSON BEZERRA ... -
Acórdão Nº 0091300-81.2004.5.04.0029 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2020
... AGRAVADO: PADMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A ... RELATOR: LUCIA EHRENBRINK ... EMENTA SUCESSÃO ENTRE A EMPRESA NESTLÉ SUL ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. E A EXECUTADA PADMA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S.A. Hipótese em que o ...
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Acórdão Nº 0020687-88.2017.5.04.0511 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EMPRESA ZEGLA - INDÚSTRIA DE MÁQUINAS PARA BEBIDAS LTDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO . Não configuração de nulidade processual, já que o devido processo legal, contraditório e ampla defesa estiveram presentes em todos os atos processuais. Caracterização de...
... INDUSTRIA DE MAQUINAS PARA BEBIDAS LTDA ... AGRAVADO: CLEOMAR ZANGALLI, RODOTECNICA ... -
Acórdão Nº 0020181-12.2017.5.04.0512 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-06-2020
EMENTA AGRAVOS DE PETIÇÃO DA EMPRESA ZEGLA - INDÚSTRIA DE MÁQUINAS PARA BEBIDAS LTDA. E DOS SÓCIOS VALERI ANTÔNIO PERTILE E ANTÔNIO CARLOS STRINGHINI. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AOS SÓCIOS DA EXECUTADA PRINCIPAL E EMPRESA INTEGRANTE DO GRUPO ECONÔMICO. Ainda que não encerrado o processo de recuperação judicial da executada, não existe óbice ao prosseguimento da presente...
... INDUSTRIA DE MAQUINAS PARA BEBIDAS LTDA, ANTONIO CARLOS STRINGHINI, VALERI ANTONIO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1109-85.2016.5.06.0102)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS. VENDEDOR . Hipótese em que o reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos...
... RECURSO DE REVISTA ... ENQUADRAMENTO SINDICAL. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS. VENDEDOR ... Hipótese em que o reclamante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000820-63.2015.5.06.0143), 01-06-2017
ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em tudo mantida a unanimidade, preliminarmente, preliminarmente, em atuação de ofício, não conhecer do recurso da BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS S.A., quanto ao adicional de periculosidade, adicional noturno, dobras dos feriados e indenização por dano moral, por ausência de interesse recursal. Ademais,
... Recorrentes : BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS S.A. e ADEMIR CONSTANTINO DA SILVA ... Recorridos : ADEMIR ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001025-47.2017.5.06.0103), 29-01-2020
RECURSO DA RECLAMADA. DO ENQUADRAMENTO SINDICAL- A reclamada é indústria de bebidas estando sua atividade preponderante vinculada ao Sindicato das Indústrias da Cerveja e Bebidas em Geral, do Vinho e de Águas Minerais, no Estado de Pernambuco, que celebraram as normas coletivas que serviram de suporte aos pleitos do autor. Improvido, neste ponto, o recurso da reclamada.
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Acórdão Nº 0020608-55.2016.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 23-11-2017
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSALTO. AUXILIAR DE ENTREGAS. Adota-se a teoria da responsabilidade objetiva do empregador, considerando como risco da atividade econômica a ocorrência de assaltos, os quais constituem fortuito interno da atividade empresarial desenvolvida pela reclamada - indústria e comércio de bebidas, entre outras, nos termos do art. 2º da CLT e parágrafo único do art. 927 do...
... -55.2016.5.04.0023 (RO) RECORRENTE: RODRIGO DA SILVA BONORINO, BEBIDAS FRUKI S/A ... RECORRIDO: RODRIGO DA SILVA BONORINO, BEBIDAS FRUKI S/A ... interno da atividade empresarial desenvolvida pela reclamada - indústria e comércio de bebidas, entre outras, nos termos do art. 2º da CLT e ... -
Acórdão Nº 0020687-88.2017.5.04.0511 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-08-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. Caracterização de grupo econômico envolvendo as empresas Rodotécnica - Indústria de Implementos Rodoviários Ltda. e Zegla - Indústria de Máquinas para Bebidas Ltda., o que justifica a inclusão desta no polo passivo da execução. Recuperação judicial que não...
... AGRAVADO: RODOTECNICA - INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA ... RELATOR: MARIA DA GRACA RIBEIRO ... e Zegla - Indústria de Máquinas para Bebidas Ltda., o que justifica a inclusão desta no polo passivo da execução ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 703-20.2011.5.06.0141) 21-02-2018
... na primeira instância, a procuração da PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES S.A., com CNPJ/MF 50.221.019/0001-36 ... 2 - ... , a reclamada apresenta procuração da BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS S.A., com CNPJ/MF 50.221.019/0001-36, o mesmo da procuração anterior ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11561-51.2015.5.15.0002)
" AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DE BRASBEV INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM FACE DA PARTE NA FASE DE CONHECIMENTO. INCLUSÃO NA EXECUÇÃO. COISA JULGADA. Demonstrada possível violação do art. 5.º, XXXVI, da Constituição Federal,
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DE BRASBEV INDÚSTRIA DE ... BEBIDAS LTDA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 1033-18.2012.5.06.0291)
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ENQUADRAMENTO SINDICAL. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS. CATEGORIA DIFERENCIADA. VENDEDOR. AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO INESPECIFICIDADE DO ARESTO. SÚMULA Nº
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. INDÚSTRIA E ... COMÉRCIO DE BEBIDAS. CATEGORIA DIFERENCIADA. VENDEDOR ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2714-68.2015.5.22.0001)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ENQUADRAMENTO SINDICAL - CATEGORIA DIFERENCIADA - ASPECTO FÁTICO ESSENCIAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - OMISSÃO - CONFIGURAÇÃO. Diante da possível violação do art. 93, IX, da CF perpetrada pelo acórdão regional, no tocante ao tema do enquadramento sindical, dá-se provimento ao agravo de
... , mas sim as normas coletivas do sindicato dos empregados na indústria de ... bebidas, por ser esta a atividade preponderante da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000750-17.2011.5.06.0101), 17-06-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. De acordo com a regra prevista no artigo 511 (§§ 1º e 2º) e no artigo 581 (§ 2º), ambos da CLT, o enquadramento sindical se define pela atividade econômica preponderante do empregador. No caso dos autos, claramente, a reclamada é indústria de bebidas, sendo, aliás, fato público e notório que a empresa é fabricante de cervejas, chopps
... DE ARA Ú JO RECORRENTE(S) : JOANA SOARES GUEDES; COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV RECORRIDO (A) : OS MESMOS ADVOGADOS : ISADORA COELHO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010392-37.2013.5.06.0103), 04-11-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. SINDBEB/PE. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. ABRANGÊNCIA TERRITORIAL. O Reclamante é representado, coletivamente, pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Cervejas, Vinhos, Águas Minerais, Aguardentes Destilados, Refrigerantes e Bebidas em Geral do Estado de Pernambuco (SINDBEB/PE), representante, aliás, de todos os empregados na...
... Recorrido : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV ... Advogados : Isadora Coelho de Amorim Oliveira, ... (SINDBEB/PE), representante, aliás, de todos os empregados na Indústria de Bebidas em todo o Estado de Pernambuco. Note-se, entretanto, que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0174600-77.2009.5.06.0103 (01746-2009-103-06-00-1)), 29-02-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DO ENQUADRAMENTO SINDICAL. DA NORMA COLETIVA APLICÁVEL. O sistema de enquadramento sindical brasileiro, de conformidade com os §§ 1º e 2º, do art. 511 e art. 581 da CLT, é definido pela atividade econômica preponderante do empregador, fixando-se a definição da categoria profissional pela similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, à exceção
... Aline Pimentel Gon ç alves Recorrentes : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AM E RICAS – AMBEV e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000006-53.2010.5.06.0102 (01313-2008-012-06-00-8)), 29-02-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DO ENQUADRAMENTO SINDICAL. DA NORMA COLETIVA APLICÁVEL. O sistema de enquadramento sindical brasileiro, de conformidade com os §§ 1º e 2º, do art. 511 e art. 581 da CLT, é definido pela atividade econômica preponderante do empregador, fixando-se a definição da categoria profissional pela similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, à exceção
... Aline Pimentel Gon ç alves Recorrentes : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AM É RICAS – AMBEV ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001249-93.2016.5.06.0143), 11-12-2019
DO RECURSO DO RECLAMADO:DO ENQUADRAMENTO SINDICAL - O reclamado é indústria de bebidas, sendo, aliás, fato público e notório que a empresa é fabricante de cervejas, chopps e refrigerantes, estando sua atividade preponderante vinculada ao Sindicato das Indústrias da Cerveja e Bebidas em Geral, do Vinho e de Águas Minerais, no Estado de Pernambuco, que celebraram as normas coletivas que serviram de
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000667-52.2017.5.06.0016), 03-06-2020
DO RECURSO DA RECLAMADA. DO ENQUADRAMENTO SINDICAL. A reclamada é indústria de bebidas, sendo, aliás, fato público e notório que a empresa é fabricante de cervejas, chopps e refrigerantes, estando sua atividade preponderante vinculada ao Sindicato das Indústrias da Cerveja e Bebidas em Geral, do Vinho e de Águas Minerais, no Estado de Pernambuco, que celebraram as normas coletivas que serviram de
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000330-70.2017.5.06.0143), 18-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. - Deve prevalecer como critério de enquadramento sindical a regra geral, qual seja, a da atividade preponderante da empresa. No caso dos autos, claramente, a reclamada é indústria de bebidas, sendo, aliás, fato público e notório que a empresa é fabricante de cervejas, chopps e refrigerantes, estando sua atividade...