industria de bebidas reflexa
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A proteção do consumidor na constituição federal de 1988: análise da vulnerabilidade e da hipervulnerabilidade do consumidor
Este trabalho visa à análise, em um primeiro momento, da vulnerabilidade do consumidor como princípio orientador do CDC. Em segundo lugar, há um estudo, sob o ponto de vista constitucional, acerca de algumas pessoas que receberam do constituinte proteção especial em razão de sua hipervulnerabilidade. São as pessoas com deficiência, os idosos, as crianças e os adolescentes. Palavras-chave:...
... Com o desenvolvimento da indústria, o mundo ocidental começou a se transformar ... ou também se aplicam de forma reflexa à proteção jurídica do consumidor, tais como ... bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e ... -
Decisão monocrática Nº 1330109 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... Recdo.(a/s) : Industria e Comercio de Bebidas Paulistianinha Ltda ... , se houvesse, seria indireta ou reflexa e a Súmula 279 desta Corte impede o reexame de ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... obrigações tribu- tárias (negócio, indústria, fatores sociológicos, econômicos e ... , interposto por INDÚSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS TATUZINHO 3 F AZENDAS LTDA contra a decisão ... TRIBUTAÇÃO REFLEXA Aplica-se às contribuições sociais reflexas, ...
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Acórdão Nº 1426072 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA SECUNDÁRIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 5º, II, XXXVI, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. LEGALIDADE. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. DEVIDO PROCESSO LEGAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE. COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO...
... : PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO ... : FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS ... reflexa eventual ofensa à ... Constituição, ... Controle da Produção de Bebidas (SICOBE), nos moldes do art ... 58-T da Lei ... -
Decisão monocrática Nº 1346961 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
... vende são chamados no ramo da indústria de sorvetes de "sorvete soft" ou "sorvete ... , sundaes e milk-shakes") não são "bebidas lácteas", mas sim "gelados comestíveis" que ... , se houvesse, seria indireta ou reflexa e a Súmula 279 desta Corte impede o reexame de ...
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O aspecto pragmático: os usos da substituição tributária
... a nota fiscal emitida pelo substituto (indústria ou importador), reiterando a posição que ... e outros produtos derivados do fumo; (iv) bebidas; (v) óleos e azeites vegetais comestíveis; (vi) ... ção se referiria também à ofensa reflexa à CF. São eles: ARE 1.198.942 AgR/RS, RE ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... ELC PRODUTOS DE SEGURANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ... - Recorrida: JUNTA DE ... - Recorrente: ... INDÚSTRIA DE BEBIDAS REFLEXA LTDA - Recorrida: SEGUNDA ... TURMA DA ...
- Decisão monocrática Nº 1318785 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-05-2021
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Decisões Monocráticas nº 1130946 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2018
... , caso existente, apresentar-se-ia por via reflexa, eis que a sua constatação reclamaria para ... recdo.(a/S) : Beira Rio Industria e Comercio de ...
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Decisão da Presidência nº 710931 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Noviembre de 2016
... 102, III, da Lei Maior, Sindicato da Industria do Fumo no Estado do Rio Grande do Sul - ... § 4º - A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e ... , configura apenas ofensa indireta ou reflexa à Constituição da República ... Verifico, ...
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Decisão monocrática Nº 1330278 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-07-2021
... , se houvesse, seria indireta ou reflexa e a Súmula 279 desta Corte impede o reexame de ...
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Legislação
... primeira infância, e outros alimentos ou bebidas à base de leite ou não, quando comercializados ... mico (comércio, serviços, indústria, agricultura e transporte, entre outros); (NR) ... Supremo Tribunal Federal considerar como reflexa ...
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Decisões Monocráticas nº 206831 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2018
... extremo deduzido por Cllimatex Indústria de Madeira Mineralizada Ltda ... O recurso ... , caso existente, apresentar-se-ia por via reflexa, eis que a sua constatação reclamaria para ... Recte.(s) : Companhia de Bebidas das Americas - Ambev ... adv.(a/S) : Luiz ...