industria de bebidas reflexa
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Decisão monocrática Nº 1395867 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2023
... e outros produtos derivados do fumo; bebidas; óleos e azeites vegetais comestíveis; farinha ... ; chocolates; produtos de padaria e da indústria de bolachas e biscoitos; sorvetes e preparados ... Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade ...
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Prova
... no sentido de que os trabalhadores da indústria petroleira são regidos pela Lei 5.811/72 e, ... opõe alegando violação direta, e não reflexa, do artigo 37, XIV da Constituição. Aliás, é ... serviços de entregas de refeições, bebidas e outros serviços de entregas em favor da FENIX ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001581-66.2016.5.06.0141), 27-03-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. O sistema de enquadramento sindical brasileiro, de conformidade com os §§ 1º e 2º, do art. 511, e art. 581, da CLT, é definido pela atividade econômica preponderante do empregador, fixando-se a definição da categoria profissional pela similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, à exceção...
... Recorrentes : HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA. e FABIANA SILVA DE MENEZES, IURY ... ão Federal caracteriza-se como violação reflexa, o que impede o conhecimento do recurso de ... -
Decisão monocrática Nº 1200851 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2023
... à Carta Magna ocorra de forma indireta ou reflexa (RE 584.608 RG, Min. ELLEN GRACIE, DJe de ...
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Decisão monocrática Nº 1329702 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2021
... Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade ...
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Decisão monocrática Nº 1406077 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-10-2022
... MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. 1. Nos termos da orientação sedimentada na ...
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Acórdão Nº 1405087 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL NO CASO CONCRETO E DE RELEVÂNCIA TEMÁTICA. NECESSIDADE DE REANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE. 1. Agravo interno em face de decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo interposto pela ANVISA contra acórdão que limitou o alcance de...
... ASSOCIACAO ... BRASILEIRA ... INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS ISENTOS DE ... PRESCRICAO ... : ... "a propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, ... agrotóxicos, medicamentos e ... parte agravante é meramente reflexa, pois, para se dissentir do acórdão ... -
Decisão monocrática Nº 1368353 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2022
... , se houvesse, seria indireta ou reflexa e a Súmula 279 desta Corte impede o reexame de ...
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Acórdão Nº 1371101 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO A RESPEITO DA REPERCUSSÃO GERAL. INSUFICIÊNCIA. VIOLAÇÃO AO ART. 5º, XXXV, LIV e LV; E ART. 93, IX, DA CF/88. INOCORRÊNCIA. TEMAS 339 E 660 DA REPERCUSSÃO GERAL. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. SÚMULA 636 DESTA CORTE. EXCLUSÃO DE PRODUTOS ESPECÍFICOS (AÇÚCAR E ÁLCOOL) DO PROGRAMA REINTEGRA, PELO DECRETO 7.633/2011. VALIDADE. INEXISTÊNCIA DE DIREITO...
... pela indústria sucroalcooleira e correspondem a ... determinadas ... classificado no grupo NCM 17.01 e bebidas, líquidos, ... classificados no grupo NCM 22.07, ... MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA ... REFLEXA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 636 DO STF. 1. A ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - OJC de Análise de Recurso (Processo Nº 0001006-56.2019.5.07.0034), 2021-01-21
... RECORRENTE: EDIMAR FEITOSA GOMES, HNK BR BEBIDAS LTDA ... RECORRIDO: HNK BR BEBIDAS LTDA., ... Violação, se houvesse, seria meramente reflexa, o que é insuficiente para autorizar o ... da Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001118-59.2015.5.06.0271), 22-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS. DESCONFIGURAÇÃO DE CONTRATO FORMAL DE REVENDA. ENQUADRAMENTO COMO CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. POSSIBILIDADE. SÚMULA 331, IV, DO TST. APELO IMPROVIDO. O contrato mantido entre as Reclamadas determina a prevalência de interesses empresariais da segunda, em detrimento dos da primeira. Na relação...
... Recorrente : BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA ... Advogado : Felipe Schmidt ... de provocar a violação, exceto de forma reflexa, o que não se observa no vertente caso ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10877-36.2022.5.03.0093)
... EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI - ME ... Advogada: ... DRINK HOUSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ... constitucional, esta seria meramente reflexa, o que não justifica o ... manejo do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000202-42.2020.5.06.0144), 26-01-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. ERRO NÃO CONSTATADO. Mantém-se intocável a Sentença por meio da qual foram ratificados os Cálculos de Liquidação ante a constatação de que não existe erro a ser sanado. Agravo de Petição improvido.
... Agravada: HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA ... Advogados: Cláudio ... integra o rol condenatório, nem de forma reflexa ... Dou provimento ao Agravo de Petição ... -
Decisões Monocráticas nº 655788 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2015
... GILMAR MENDES, TEMA 660) ... OFENSA REFLEXA OU INDIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... AGRAVO ... Agte.(s) : Arbor Brasil Indústria de Bebidas Ltda ... adv.(a/S) : Marcos Vinicius ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11310-45.2015.5.03.0106)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . EXECUÇÃO . EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL....
... MASSA FALIDA DE UNIBEV COMÉRCIO DE BEBIDAS S.A ... , ... CERVAM - ... dispositivo constitucional seria apenas reflexa, o que não enseja a ... admissibilidade ... e ... Unibev Indústria e Comércio de Bebidas S.A., de forma solidária ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001055-96.2016.5.06.0142), 20-05-2019
DIREITO DO TRABALHO. DESVIO DE FUNÇÃO NÃO COMPROVADO. RECURSO EMPRESARIAL A QUE SE DÁ PROVIMENTO. O desvio de função ocorre quando o empregado exerce incumbência essencialmente diversa daquela para a qual fora contratado, fato que gera o direito ao pagamento de diferenças salariais, como forma de se evitar o enriquecimento sem causa, compelindo o empregador a se pautar nos limites da legalidade e
... Recorrentes : HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA., e MESSIAS CAVALCANTI DO ... verbas, por se tratar de diferença já reflexa. Adoto, no particular, o entendimento preconizado ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 10291-66.2018.5.03.0019)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 1.021, § 1º, DO CPC. INCIDÊNCIA DO ÓBICE CONTIDO NA SÚMULA N° 422, I, DO TST. Na minuta de agravo, a...
... SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A ... e é ... Violação, se houvesse, seria meramente reflexa, o que é insuficiente para ... -
Acórdão Nº 0021496-85.2015.5.04.0014 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-08-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. COMISSÕES. CORREÇÃO MONETÁRIA. CÁLCULO. Em se tratando o exequente de empregado com remuneração variável e sendo deferido o pagamento de comissões no título executivo, ainda que não tenha havido determinação expressa, incide na hipótese o entendimento contido na Orientação Jurisprudencial nº 181 da SDI-I do TST.
... : MARCOS ROGERIO DA SILVA VAZ, HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA ... AGRAVADO: MARCOS ROGERIO DA ... i) incidência reflexa do FGTS sobre as rubricas de natureza salarial ... -
Decisão da Presidência nº 820681 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Diciembre de 2014
... a violação alegada, caso existente, reflexa ou indireta ... O recurso extraordinário é ... Autor(a/s)(es) : Spaipa S/a Indústria Brasileira de Bebidas ... adv.(a/S) : Estefania ...
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Acórdão Nº 0021565-49.2017.5.04.0014 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-03-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. Salvo situações jurídicas consolidadas pela incidência da preclusão (lógica ou temporal) ou coisa julgada, a correção monetária dos débitos trabalhistas em geral deve observar a TR (FACDT) até 25-03-2015 e o IPCA-E a partir de 26-03-2015, em observância à decisão do TST no ARgInc-0000479-60.2011.5.04.0231 e ao entendimento
... AGRAVADO: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA ... RELATOR: LUCIA EHRENBRINK ... na medida em que busca utilizar uma verba reflexa das horas extras (RSR) para compor a base de ...