Indústria do frio
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-19000-76.2007.5.02.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO SIMPI. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. TITULARIDADE. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. II - RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO DA INDÚSTRIA DO...
...II - RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO DA INDÚSTRIA DO FRIO NO ESTADO DE SÃO PAULO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. CABIMENTO. São ... - DECRETO LEGISLATIVO Nº 90, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1953. Aprova o Contrato Escritura Celebrado a 28 de Maio de 1952 Entre a Superintendencia das Empresas Incorporadas Ao Patrimonio Nacional e a Firma Maveroy Sociedade Industrias Frigorificas Ltda. para Ampliação das Instalações da Industria do Frio Na Empresa de Armazens Frigorificos, Na Avenida Rodrigues...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
..., e pelas autoridades regionais do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, nos Estados e no Território do Acre. SEÇÃO VIII Das ... tornarem desconfortáveis, em virtude de instalações geradoras de frio ou de calor, será obrigatório o uso de vestimenta adequada para o ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
...indústria de produtos de origem animal. Art. 13. Os procedimentos de inspeção e ...ção dos produtos oriundos do abate, dotado de instalações de frio industrial, podendo realizar o recebimento, a manipulação, a ...
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Benefícios programados
... TEMPO DE TRABALHO . MÍNIMO . OBSERVAÇÕES . FRIO Operações em locais com temperatura excessivamente baixa, capaz de .... Trabalhos na indústria do frio – operadores de câmaras frigoríficas e outros. . Jornada ...
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Decisões Monocráticas nº 27800 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
...frio (4,3ºC) e ao agente umidade (a partir de 29/04/2006). - Laudos ... à saúde e proveniente de fontes artificiais (trabalho na indústria do frio - operadores de câmaras frias e outros). Tal decreto ...
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Aposentadoria especial. atividades perigosas, insalubres ou penosas
...Portaria Ministerial 30, de 7.2.58 e 262, de 6.8.62. . 1.1.2 . FRIO Operações em locais com temperatura excessivamente baixa, capaz de ser .... Trabalhos na indústria do frio — operadores de câmaras frigorífi cas e outros. . Insalubre ...
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Processo nº 1999.001.14636 de Décima Primeira Câmara Cível, 16 de Diciembre de 1999
Acao Anulatoria de Credito Tributario. I.C.M.S. Ao tempo da autuacao fiscal, junho de 1992, o regime de compensacao de ICMS relativo ao fornecimento de energia eletrica era disciplinado pelo Convenio n. 66/88 que determinava no art. 31: "Nao implicara' credito para compensacao com o montante devido nas operacoes ou prestacoes seguintes: ... III - a entrada de mercadorias ou produtos que,...
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DECRETO Nº 51700, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1963. Cria Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento da Pecuaria.
...- Arnaldo Luiz Martinelli, do Sindicato da Indústria do Frio de São Paulo;. - Romildo Chiaperini, do Sindicato dos ...
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Acórdão, Processo nº 0002842-82.2019.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
... ENQUADRAMENTO PROFISSIONAL NO DECRETO 53.831/64 – AGENTES UMIDADE E FRIO.. Excelências, a culta e proba Juíza a quo, equivocou-se ao não ...à saúde e provenientes de fontes artificiais, trabalhadores na indústria do frio, operadores de câmaras frigoríficas, açougues e outros o que ...
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Acórdão, Processo nº 0000792-86.2020.4.03.6319, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-09-2022
...Do agente agressivo frio. O agente nocivo frio está previsto no código 1.1.2 dos Decretos nº ...Trabalhos na indústria do frio - operadores de câmaras frigoríficas e outros. Insalubre1.1.2. ...
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Acórdão, Processo nº 0002107-44.2013.4.03.6304, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-09-2022
...Do agente agressivo frio. O agente nocivo frio está previsto no código 1.1.2 dos Decretos nº ...Trabalhos na indústria do frio - operadores de câmaras frigoríficas e outros. Insalubre1.1.2. ...
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Apêndice
...30 de 7.2.1958 e 262, de 6.8.1962. . 1.1.2 FRIO Operações em locais com temperatura excessivamente baixa, capaz de ser .... Trabalhos na indústria do frio – operadores de câmaras frigoríficas e outros. . Insalubre 25 ...
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Apêndice
...30 de 7.2.1958 e 262, de 6.8.1962. . 1.1.2 FRIO Operações em locais com temperatura excessivamente baixa, capaz de ser .... Trabalhos na indústria do frio – operadores de câmaras frigoríficas e outros. . Insalubre ...
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Acórdão, Processo nº 0000190-61.2021.4.03.6319, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
... indica que a autora estaria submetida a ruído de 88 decibéis e a frio de 10 a 12°C, sem utilização de EPI eficaz (fls. 62/67 do ID 49288449). ... à saúde proveniente de fontes artificiais, em trabalhos na indústria do frio, operadores de câmaras frigoríficas e outros. Exigiu jornada ...
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Acórdão, Processo nº 5000745-10.2019.4.03.6142, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 02-06-2022
... declinado na decisão recorrida, pela exposição ao agente nocivo frio, por ausência de previsão legislativa após a data de 05/03/1997. ....1.2, do Decreto nº 53.831/64, que contemplava os trabalhos na indústria do frio - operadores de câmaras frigoríficas e outros, privilegiando os ...
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Acórdão, Processo nº 0000718-72.2020.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-09-2022
...Do agente agressivo frio. O agente nocivo frio está previsto no código 1.1.2 dos Decretos nº ...Trabalhos na indústria do frio - operadores de câmaras frigoríficas e outros. Insalubre 1.1.2. ...
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Acórdão, Processo nº 5180715-68.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
... comprovado nos autos a exposição habitual e permanente ao agente frio, bem como que a partir de 09/12/2021 deve ser fixado, para fins dos ...úde e proveniente de fontes artificiais, como os trabalhos na indústria do frio – operadores de câmaras frigoríficas, fabricação de gelo e ...
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Acórdão, Processo nº 5003180-73.2017.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-07-2022
... que o segurado, no exercício de suas funções, ficava exposto a FRIO, com temperatura abaixo de 12ºC, o que permite o enquadramento especial ...úde e proveniente de fontes artificiais, como os trabalhos na indústria do frio – operadores de câmaras frigoríficas, fabricação de gelo e ...
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Acórdão, Processo nº 0002502-07.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
...FRIO:. Conforme o Anexo 9 da NR-15, as atividades ou operações executadas no ...Trabalhos na indústria do frio. Operadores de câmaras frigoríficas e outros. Insalubre 25 anos ...
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Acórdão, Processo nº 0056821-79.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 04-05-2022
... a especialidade dos períodos laborados como açougueiro, exposto a FRIO, RUÍDO, AGENTES QUÍMICOS E BIOLÓGICOS. Destarte, requer:. provimento do ...c) Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - PCMAT; e. d) Programa de Controle Médico de Saúde ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2854, DE 28 DE AGOSTO DE 1956. Autoriza a Organização da Frigorificos Nacionais S.a., para a Instalação de Uma Rede de Armazens e Transportes Frigorificos.
..., e pelo prazo de 20 (vinte) anos, destinada a explorar a indústria do frio, mediante a instalação de uma sêde de armazens frigorificos, e ...