Indústria do mobiliário
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Decisão Monocrática de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX ... AGRAVANTE : PROBIND INDÚSTRIA DO MOBILIÁRIO LTDA ... ADVOGADO : SANDRA MARA LOPOMO E OUTRO(S) ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... os sócios, nas sociedades em nome coletivo e de capital e indústria; (Incluída pelo Decreto nº 3.265, de 1999) h) o sócio gerente e o ... de madeira e outras poeiras orgânicas da indústria do mobiliário (X49.-; Z57.2) 4. Poeiras da indústria do couro (X49.-; Z57.2) 5 ...
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Acórdão Nº 0020827-58.2019.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA - Matéria comum. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. REGIME COMPENSATÓRIO. Em simples análise aos registros de ponto trazidos pela reclamada verifica-se, em sua quase totalidade, a classificação como britânicos, não servindo como meio de prova, nos termos do item III da Súmula 338 do TST. Acolhida parcialmente a jornada alegada...
... , a convenção coletiva da reclamada abarca " Trabalhadores na Indústria de Pintura, Trabalhadores na Indústria de Móveis de Madeira, ... Oficiais Marceneiros, Trabalhadores na Indústria do Mobiliário e Indústria de Carpintaria " (ID 2809303 - Pág. 2) ... Nesse sentido, ... -
Decisão Monocrática N° 07154894420228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2023
Trata-se de mandado de segurança que visa a suspender a exigibilidade dos créditos tributários decorrentes do ICMS (DIFAL) relativos ao exercício de 2022, sob o argumento de que a exigência tributária se submete aos princípios da anterioridade e de exercício e nonagesimal. Na espécie, foi concedida a segurança (ID 48536253); opostos embargos de declaração (ID 48536257), estes foram rejeitados (ID
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DECRETO Nº 6938, DE 13 DE AGOSTO DE 2009. Regulamenta a Lei 11.540, de 12 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Fndct, e da Outras Providencias.
... III - por um representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; ... IV - por um representante do Ministério do ... g) aluguel de imóveis e mobiliário, bem como as despesas de manutenção e conservação; ... h) serviços de ...
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES ARP nº 025/2022 - 1ª Publicação – PL. 0132.2021.CCPLE-VIII.PE.0117.SAD.SEDUC. Resolve publicar o preço registrado para eventual aquisição de mobiliário diversos, para o atendimento as Escolas Estaduais da Rede Pública da secretaria de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco. Empresa vencedora: MC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ: 41.043.317/000...
- POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO Contrato de Fornecimento nº005/2019-UNAJUR/PCPE. PROCESSO Nº 0125.2018.CPL-I.PE.0055.DAG-SDS. Objeto: aquisição de mobiliário para atender as necessi dades da policia Civil de Pernambuco. Contratada: EMPRESA FLEXIB ASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 04.869.711/0001-58. Valor total: R$ 15.165,00 (quinze mil, cento e sesse...
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Acórdão Nº 0020809-61.2015.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-10-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ADICIONAL NOTURNO. HORA REDUZIDA NOTURNA. HORAS LABORADAS APÓS ÀS CINCO DA MANHÃ. HORÁRIO MISTO. Aplicação da orientação sumulada nº 92 deste Tribunal Regional, que atribui às horas trabalhadas após às 5hs da manhã o mesmo tratamento quanto à incidência do adicional noturno e contagem reduzida, às horas trabalhadas em jornada noturna. Hipótese que as horas...
... : JANE PATRICIA FERREIRA DE MATTOS MANN RECORRIDO: CINEX INDUSTRIA DO MOBILIARIO LTDA RELATOR: ANA LUIZA HEINECK KRUSE EMENTA RECURSO ... -
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS – IPAAM (92741)
... ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ... PARA INDUSTRIA DO MOBILIÁRIO ... INTERESSADO: MADEIREIRA SÃO THOMÉ ... 1. DEFIRO o ...
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Acórdão Nº 0021556-22.2015.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-10-2017
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL . Comprovada a existência de nexo causal entre as patologias e o trabalho desempenhado na empresa, impõe-se a responsabilização da empregadora pelos danos moral e material suportados pela trabalhadora.
... RECORRIDO: CINEX INDUSTRIA DO MOBILIARIO LTDA ... RELATOR: BRÍGIDA JOAQUINA CHARÃO BARCELOS TOSCHI ... -
Acordao N° 1241426 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Apelação cível. Embargos de terceiro. Imóveis penhorados em cumprimento de sentença. Cerceamento de defesa. Produção de prova oral. Desnecessidade. Termo de confissão de dívida e dação em pagamento. Contrato particular. Promessa de transferência do imóvel não cumprida. Dação não registrada. Valor da causa. Proveito econômico. Valor do registro da penhora. Sentença parcialmente reformada. 1. Apelaç
... APELANTE(S) CINEX INDUSTRIA DO MOBILIARIO LTDA ... APELADO(S) ... VINTAGE VINHOS IMPORTADORA LTDA-EPP ... -
Acórdão Nº 0704509-64.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 29-03-2023
AÇÃO CONSTITUCIONAL DE MANDADO DE SEGURANÇA. INSURGÊNCIA CONTRA O DIFAL/ICMS. EMENDA CONSTITUCIONAL 87/2015. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO. CONVÊNIO CONFAZ Nº 93/2015. JULGAMENTO DO TEMA Nº 1093 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM 24/02/2021. NECESSIDADE DE LEI COMPLEMENTAR PARA COBRANÇA DO DIFERENCIAL...
... Órgão Julgador: 4ª Câmara Cível ... : Cinex Industria do Mobiliário Ltda ... : Diego Martignoni (OAB: 65244/RS) e outros ... - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2021 – PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº 008/2021. Objeto Nat.: Aquisição. Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR. Após o encerramento do certame, comunica-se a adjudicação e homologação do seu objeto em favor das seguintes empresas: MC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA...
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Capital - 1ª vara cível e comercial
... ão Metropolitana Exequente: Banco Sistema S.a Executado: Vigor Industria E Comercio De Velas E Sabao Ltda - Me Ato Ordinatório: .diario { ... Prado Gazzetti (OAB:SP113573) Interessado: Cinex Industria Do Mobiliario Ltda Advogado: Silvana Miriam Giacomini Werner (OAB:RS23805) Advogado: ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017826-68.2022.8.19.0000 (Cível), 12-04-2022
MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IMPETRANTE QUE PRETENDE OBSTAR A EXIGÊNCIA, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA (DIFAL) DE ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME DECRETO ESTADUAL Nº 47.
... Impetrante: CINEX INDÚSTRIA DO MOBILIÁRIO LTDA ... Impetrado: EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE ...