indústria do vestuário
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Terceirização na indústria do vestuário
Atualmente, todos os setores da economia são afetados por diversas mudanças ocorridas no mundo do trabalho, sendo a terceirização uma das mais notórias. Na indústria do vestuário, não é diferente, havendo forte tendência deste fenômeno se desencadear mediante a celebração de contratos de facção entre grandes marcas de roupas e empresas de confecção de menor porte. Neste contexto, este trabalho se
@1. Introdução Embora as transformações sociais antecedam as mudanças no Direito, sendo mais frequentes e velozes que estas, é importante que o ordenamento jurídico seja dinâmico o suficiente para acompanhar a realidade social, sob p... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-363-40.2011.5.12.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. KAKO CONFECÇÕES LTDA., LUNENDER INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA. e CIA. HERING (MATÉRIA COMUM). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. Decisão regional em que foram condenadas as empresas recorrentes, de forma subsidiária, ao pagamento das verbas rescisórias inadimplidas pelo devedor principal, está em harmonia com a jurisprudência desta Corte,...
...RECURSO DE REVISTA. KAKO CONFECÇÕES LTDA., LUNENDER INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA. e CIA. HERING (MATÉRIA COMUM). RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1905-90.2014.5.02.0059) 11-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA NA INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO. DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO DE FACÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do acórdão regional com a jurisprudência desta Corte Superior, a atrair o óbice do art. 896, §7º, da CLT, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
...ACV/bgf. AGRAVO DE INSTRUMENTO. . TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA NA INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO. DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO DE FACÇÃO. DESPROVIMENTO. . ... -
Acordão do Quinta Turma, 16-10-2018
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. NÃO RECOLHIMENTO DE IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS POR MESES SEGUIDOS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE. JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A denúncia em discussão se...
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Acordão do Quinta Turma, 11-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. DELITO SOCIETÁRIO. FALTA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DA RECORRENTE. RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE INFRAÇÃO PENAL EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. INÉPCIA NÃO EVIDENCIADA. 1. A hipótese cuida de denúncia que narra suposto delito praticado por
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1879-05.2014.5.09.0025) 04-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA NÃO COMPROVADA. O Tribunal Regional, amparado no acervo fático-probatório delineado nos autos, sobretudo na prova oral, concluiu pelo afastamento da responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, (Oppnus Indústria do Vestuário Ltda), uma vez que não constatou qualquer ingerência
... da responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, (Oppnus Indústria do Vestuário Ltda), uma vez que não constatou qualquer ingerência da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 144-58.2016.5.17.0181) 28-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO. DESVIRTUAMENTO NÃO CONFIGURADO. MATÉRIA FÁTICA. No caso, o Regional registrou que não se configurou o alegado desvirtuamento do contrato de facção firmado entre as rés, concluindo que, "não havendo sequer alegação de que o...
...óprias deviam fazer diretamente, já que todas elas exploram a indústria" do vestuário \". Diante disso, reconheceu a existência de contrato de fac\xC3"... -
Decisão Monocrática Nº 0121242-58.2015.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-05-2019
Agravo de Instrumento n. 0121242-58.2015.8.24.0000Agravo de Instrumento n. 0121242-58.2015.8.24.0000, de Guaramirim Agravante : Estado de Santa CatarinaProcuradora : Elizabete Andrade dos Santos (OAB: 24992/SC)Agravado : Samuel Têxtil Indústria do Vestuário Ltda.Agravado : Célio CristóvãoAdvogados : Luiz Henrique Lucena Cravo (OAB: 17761/SC) e outroAgravada : Dalva Cecília Bertoli CristóvãoRelator
...Agravado : Samuel Têxtil Indústria do Vestuário Ltda. . Agravado : Célio Cristóvão . Advogados : Luiz ... -
Decisão Monocrática Nº 0008932-75.2016.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-12-2019
Embargos de Declaração n. 0008932-75.2016.8.24.0000/50000Embargos de Declaração n. 0008932-75.2016.8.24.0000/50000, de Blumenau Embargante: Estado de Santa CatarinaProcuradores : Laisa Pavan da Costa (OAB: 17436/SC) e outroEmbargado: Samuel Têxtil-Indústria do Vestuário Ltda.Advogados: Renato Flesch (OAB: 9040/SC) e outroRelator: Desembargador Luiz Fernando BollerDECISÃO MONOCRÁTICA...
...Embargado : Samuel Têxtil-Indústria" do Vestuário Ltda. . Advogados : Renato Flesch (OAB: 9040/SC) e outro\xC2"... -
Decisão Monocrática Nº 4034989-91.2018.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 06-05-2019
Agravo de Instrumento n. 4034989-91.2018.8.24.0000, Blumenau Agravante : Jaime da Veiga Advocacia e Assessoria EmpresarialAdvogado : Laudelino Joao da Veiga Netto (OAB: 20663/SC)Agravado : Fruto da Imaginação Indústria do Vestuário Ltda.Advogados : Rafael Amaral Borba (OAB: 12336/SC) e outrosRelatora: Desembargadora Soraya Nunes LinsVistos etc.Cuida-se de agravo de instrumento interposto por...
...Agravado : Fruto da Imaginação Indústria do Vestuário Ltda. . Advogados : Rafael Amaral Borba (OAB: 12336/SC) e ... -
Decisão Monocrática Nº 4000297-95.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 06-02-2020
Agravo de Instrumento n. 4000297-95.2020.8.24.0000, de Jaraguá do Sul Agravante : Soft Bonni Indústria do Vestuário LtdaAdvogada : Heloisa Birckholz Ribeiro (OAB: 10918/SC)Agravado : Coteminas S/AAdvogado : Juarez Castilho (OAB: 10696/SC)Relator: Desembargador Monteiro RochaVistos etc.Soft Bonni Indústria do Vestuário Ltda agrava por instrumento de decisão que, em cumprimento de sentença,...
...Agravante : Soft Bonni Indústria do Vestuário Ltda . Advogada : Heloisa Birckholz Ribeiro (OAB: ... -
Decisão Monocrática Nº 0303545-15.2018.8.24.0039 do Terceira Vice-Presidência, 04-07-2019
Recurso Especial n. 0303545-15.2018.8.24.0039/50000, Lages Recorrente : Oppnus Indústria do Vestuário LtdaAdvogado : Jean Carlos Neri (OAB: 27064/PR)Recorrido : Maria Gorete Fotkamp Lessa MeAdvogado : Silvio Edilor Gardolin (OAB: 43541/SC)Interessado : Itau Unibanco S/AAdvogado : Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC)Interessado : Banco Bradesco S/AAdvogados : Milton Baccin (OAB: 5113/SC) e...
...0303545-15.2018.8.24.0039/50000, Lages. Recorrente : Oppnus Indústria do Vestuário Ltda . Advogado : Jean Carlos Neri (OAB: 27064/PR) . ... -
Decisão Monocrática Nº 0000042-76.2000.8.24.0011 do Terceira Vice-Presidência, 11-05-2020
Recurso Especial n. 0000042-76.2000.8.24.0011/50001, Brusque Recorrente : Krieger S/A Indústria do VestuárioAdvogado : Juliana Fischer Montenegro de Oliveira (OAB: 24520/SC)Recorrido : Banco Boavista Interatlântico S/AAdvogados : Paulo Guilherme Pfau (OAB: 1799/SC) e outrosInteressada : Massa Falida de Krieger S/A Indústria do Vestuário (Síndico da massa falida)Advogados : Marcellus Augusto Dadam
...Recorrente : Krieger S/A Indústria do Vestuário . Advogado : Juliana Fischer Montenegro de Oliveira (OAB: ... -
Relatório e Voto com número 0269522-73.2009.8.09.0072 da 2ª Câmara Cível, 03-11-2022
DUPLA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0269522-73.2009.8.09.0072 COMARCA DE GOIÂNIA 1º APELANTE: P&A INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA 2º APELANTE: ESTADO DE GOIÁS 1º APELADO: ESTADO DE GOIÁS 2º APELADO: P&A INDUSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA RELATOR: Des. REINALDO ALVES FERREIRA EMENTA: DUPLA APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA...
...COMARCA DE GOIÂNIA. 1º APELANTE: P&A INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA. 2º APELANTE: ESTADO DE GOIÁS. 1º APELADO: ESTADO DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0005437-71.2008.8.24.0010 do Terceira Vice-Presidência, 15-07-2020
Recurso Especial n. 0005437-71.2008.8.24.0010/50002, Braço do Norte Recorrente : K2 Indústria do Vestuário Importação e Exportação LtdaAdvogada : Norma Maria de Souza Fernandes Martins (OAB: 8890/SC)Recorrido : Banco Safra S/AAdvogado : Eduardo Chalfin (OAB: 42233/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAK2 Indústria do Vestuário Importação e Exportação Ltda, com base no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c",...
...Recorrente : K2 Indústria do Vestuário Importação e Exportação Ltda . Advogada : Norma Maria ... -
Decisão Monocrática Nº 0001846-07.2014.8.24.0038 do Terceira Vice-Presidência, 27-11-2020
Recurso Especial n. 0001846-07.2014.8.24.0038/50000, Joinville Recorrente : Oppnus Indústria do Vestuário LtdaAdvogado : Jean Carlos Neri (OAB: 27064/PR)Recorrido : Adriana Coelho MEAdvogado : Carlos Alberto Reinert (OAB: 7180/SC)Interessado : Banco Santander Brasil S/AAdvogado : Hérick Pavin (OAB: 22391/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAOppnus Indústria do Vestuário Ltda, com base no artigo 105, inciso III,
...Recorrente : Oppnus Indústria do Vestuário Ltda . Advogado : Jean Carlos Neri (OAB: 27064/PR) . ... -
Processo Nº RJ2006/1266 da Comissão de Valores Mobiliários, 29-08-2006
ANTÔNIO CASAGRANDE SEHBE, RICARDO SEHBE E NELSON CESA SPEROTTO (ADMINISTRADORES DA KALIL SEHBE S.A. INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO)- Não manutenção do registro de companhia aberta da Kalil Sehbe S.A. Indústria do Vestuário atualizado, em descumprimento reiterado das disposições contidas nos artigos 13, 16 e 17 da Instrução CVM nº 202/93 e ao dever de diligência previsto no artigo 153 da Lei nº 6.404/76,...
...Indústria do Vestuário atualizado, em descumprimento reiterado das. disposições ... -
Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... urbano e cidades, desenvolvimento econômico e social, indústria e comércio, relações exteriores, dentre outras;. VIII - dinamizar as ...2.1. 13 Incentivar projetos de moda e vestuário que promovam conceitos estéticos baseados na diversidade e na aceitação ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... técnica sobre problemas ecológicos e ambientais e à indústria e comércio de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao ...Vestuário, Calçados e Artefatos de Tecidos . beneficiamento de fibras têxteis, ...
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Decisão Monocrática Nº 0317183-71.2015.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-09-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0317183-71.2015.8.24.0023 de Jaraguá do Sul Apelante : Celesc Distribuição S/AAdvogado : Mário Karing Júnior (OAB: 18234/SC)Apelada : Generali do Brasil Companhia Nacional de SegurosAdvogados : Paulo Antonio Müller (OAB: 30741/SC) e outroRelatora: Desembargadora Denise VolpatoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAI - RelatórioForte no...
..., na qualidade de seguradora do contrato firmado com Bograntex Indústria do Vestuário Ltda, promoveu a indenização por danos elétricos ... -
Decisão Monocrática Nº 4000075-93.2018.8.24.0907 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 04-10-2018
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Sétima Turma de Recursos - ItajaíESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Sétima Turma de Recursos - Itajaí Agravo de Instrumento n. 4000075-93.2018.8.24.0907Agravo de Instrumento n. 4000075-93.2018.8.24.0907, de Balneário Camboriú Agravante : Deliz Indústria do Vestuário...
...Agravante : Deliz Indústria do Vestuário Ltda . Advogado : Paulo Roberto Severiano (OAB: ... -
Decisão Monocrática Nº 4006062-52.2017.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 21-03-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4006062-52.2017.8.24.0000 de Brusque Agravante : Tinturaria e Lavanderia Pedrini Ltda.Advogados : Bento Ademir Vogel (OAB: 13933/SC) e outroAgravado : Starkfest Indústria do Vestuário Ltda.Advogados : Paula Vianna Botelho (OAB: 33370/SC) e outroRelator: Desembargador José Carlos Carstens KöhlerDECISÃO UNIPESSOAL TERMINATIVATrata-
...Agravado : Starkfest Indústria do Vestuário Ltda. . Advogados : Paula Vianna Botelho (OAB: 33370/SC) e ... -
Decisão Monocrática Nº 0303224-57.2016.8.24.0036 do Terceira Vice-Presidência, 29-05-2020
Recurso Especial n. 0303224-57.2016.8.24.0036/50001, Jaraguá do Sul Recorrente : Avanti Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda.Advogados : Josemar Estigaribia (OAB: 99183/SC) e outroRecorrido : Soft Bonni Indústria do Vestuário LtdaAdvogada : Heloisa Birckholz Ribeiro (OAB: 10918/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAAvanti Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda., com base no artigo 105, inciso
...Recorrente : Avanti Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. . Advogados : Josemar ...Recorrido : Soft Bonni Indústria do Vestuário Ltda . Advogada : Heloisa Birckholz Ribeiro (OAB: 10918/SC) . ... -
Decisão Monocrática Nº 4017691-52.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 14-08-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Embargos de Declaração n. 4017691-52.2019.8.24.0000/50000 de Criciúma Embargante : Magazine Rainha EireliAdvogados : Andreia Dota Vieira (OAB: 10863/SC) e outroEmbargado : Oppnus Indústria do Vestuário LtdaAdvogados : Jean Carlos Neri (OAB: 27064/PR) e outroRelator(a) : Desembargador Gilberto Gomes de OliveiraDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de...
...Embargado : Oppnus Indústria do Vestuário Ltda . Advogados : Jean Carlos Neri (OAB: 27064/PR) e ... -
Decisão Monocrática Nº 0000670-19.2002.8.24.0036 do Terceira Vice-Presidência, 23-10-2019
Recurso Especial n. 0000670-19.2002.8.24.0036/50000, Jaraguá do Sul Recorrente : Adagha Indústria do Vestuário Ltda.Advogados : Gilmar Krutzsch (OAB: 6568/SC) e outroRecorrido : Banco do Brasil S/AAdvogados : Elisiane de Dornelles Frassetto (OAB: 17458/SC) e outrosDECISÃO MONOCRÁTICAAdagha Indústria do Vestuário Ltda., com base no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, interpôs
...Recorrente : Adagha Indústria" do Vestuário Ltda. . Advogados : Gilmar Krutzsch (OAB: 6568/SC) e outro\xC2"...