industria farmaceutica brasil
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... e organismos internacionais com os quais o Brasil tenha acordos de cooperação técnica. ...--- . --- . 3.1. 1 . Indústria de medicamentos . 20.000 . --- . 3.1. 2 . ...
- DECRETO Nº 84, DE 08 DE ABRIL DE 1991. Dispõe Sobre a Execução do Nono Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 15, No Setor da Industria Quimico-farmaceutica, Entre o Brasil, a Argentina e o Mexico.
- Fórum de Saúde Brasil: Encontro debate o papel da indústria farmacêutica na garantia de vacinas seguras
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- Fórum de Saúde Brasil: Especialistas debatem a produção de vacinas e o papel da indústria farmacêutica
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- Decreto nº 43.702 de 09/05/1958. ALTERA O DECRETO 20.397, DE 14 DE JANEIRO DE 1946, QUE REGULA O FUNCIONAMENTO DA INDUSTRIA FARMACEUTICA NO BRASIL.
- DECRETO Nº 68603, DE 10 DE MAIO DE 1971. Dispõe Sobre a Execução do Ajuste de Complementação 15 Sobre da Industria Quimico-farmaceutica, Concluido Entre a Argentina, o Brasil e o Mexico.
- Decreto nº 87.081 de 02/04/1982. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO 15, SUBSCRITO NO SETOR DA INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA, ADEQUADO A MODALIDADE DE ACORDO COMERCIAL, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL, A ARGENTINA E O MEXICO.
- DECRETO Nº 504, DE 23 DE ABRIL DE 1992. Dispõe Sobre a Execução do Decimo-primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 15, No Setor da Industria Quimico-farmaceutica, Entre Brasil, Argentina e Mexico.
- DECRETO Nº 829, DE 03 DE JUNHO DE 1993. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Segundo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 15, No Setor da Industria Quimico-farmaceutica, Entre Brasil, Argentina e Mexico, de 30/11/92.
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A territorialidade da política pública dos medicamentos genéricos no brasil - 2000/2017
O objetivo deste artigo é caracterizar a dinâmica territorial da indústria farmacêutica decorrente da política pública dos medicamentos genéricos no Brasil no período entre 2000 e 2017. A metodologia baseou-se em pesquisa bibliográfi ca e localização georrreferenciada da indústria nestes dois momentos do tempo. Os principais resultados mostram que a produção de genéricos cresceu signifi...
... deste artigo é caracterizar a dinâmica territorial da indústria farmacêutica decorrente da política pública dos medicamentos genéricos ... - DECRETO Nº 97501, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1989. Dispõe Sobre a Execução do Setimo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 15, No Setor da Industria Quimica-farmaceutica, Entre o Brasil, a Argentina e o Mexico.
- DECRETO Nº 156, DE 27 DE JUNHO DE 1991. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 15, No Setor da Industria Quimico-farmaceutica, Entre o Brasil, a Argentina e o Mexico.
- DECRETO Nº 98807, DE 09 DE JANEIRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução do Sexto Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 15, No Setor da Industria Quimico-farmaceutica, Entre o Brasil, a Argentina e o Mexico.
- DECRETO Nº 99044, DE 07 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução do Sexto Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 15, No Setor da Industria Quimico-farmaceutica, Entre o Brasil, a Argentina e o Mexico.
- DECRETO Nº 134, DE 24 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Execução do Oitavo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 15, No Setor da Industria Quimico-farmaceutica, Entre o Brasil, a Argentina e o Mexico.
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. MEDICAMENTOS. PATENTE MAILBOX. SISTEMA TRANSITÓRIO. ACORDO TRIPS. PRAZO DE VIGÊNCIA. REGRA ESPECÍFICA. 20 ANOS CONTADOS DA DATA DO DEPÓSITO. INPI. DESRESPEITO AO PRAZO LEGAL DE ANÁLISE. CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. IMPOSIÇÃO DOS ÔNUS DECORRENTES DA DEMORA À SOCIEDADE. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ E DA...
...: INTERFARMA . ASSOCIACAO . DA . INDUSTRIA . ... assentou que vigora no Brasil um sistema que lhes . ... ASSOCIACAO DA INDUSTRIA FARMACEUTICA... - DECRETO Nº 89526, DE 05 DE ABRIL DE 1984. Dispõe Sobre a Execução do Segundo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 15, Subscrito por Argentina, Brasil e Mexico, No Setor da Industria Quimico-farmaceutica.
- DECRETO Nº 92710, DE 22 DE MAIO DE 1986. Dispõe Sobre a Execução do Quarto Protocolo Adicional do Acordo Comercial 15 Subscrito por Argentina, Brasil e Mexico, No Setor da Industria Quimico-farmaceutica.
- DECRETO Nº 90877, DE 30 DE JANEIRO DE 1985. Dispõe Sobre a Execução do Terceiro Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 15, Subscrito por Argentina, Brasil e Mexico, No Setor da Industria Quimico-farmaceutica.
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicas domiciliadas ou residentes no brasil. ARTIGO 2. As pessoas físicas domiciliadas ou ...órmulas de fabricação e de marcas de indústria e comércio;. IV - autorais, salvo quando ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
...V - representante do Banco Central do Brasil;. #Restabelecido com nova redação pela Lei nº ..., jurisdicionada ao ministério da indústria e do comércio, dotada de personalidade jurídica ...
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Em vigor
Código Penal
..., e estas em porto ou mar territorial do Brasil. #Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984. ... III Dos crimes contra as marcas de indústria e comércio. Violação do direito de marca. ...