industria nucleares do brasil
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... ão administrar os recursos minerais, a indústria de produção mineral e a distribuição, o ... artigo, serão recolhidos ao Banco do Brasil S.A. e destinados ao DNPM, nos termos do inciso ... de lavra, seja superior ao dos minerais nucleares que contiver ... #Renumerado do ARTIGO 91 ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... dos países integrantes do Mercosul com o Brasil ... #Acordo de Alcance Parcial para a ... pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Lei nº 3.244, de 1957, ... ção e a exportação de materiais nucleares dependerá de autorização da Comissão Nacional ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... ção da Secretaria da Receita Federal do Brasil ... § 5º O investidor é responsável pela ... da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior editarão ato conjunto ... para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares ... Art. 86. A Lei nº 12.431, de 24 de junho de ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ção bruta e líquida - 7 a 14 anos Brasil e Regiões - 1991 e 1996) 19 Tabela 3 (Ensino ... famílias trabalhadoras, monoparentais, nucleares, das de renda familiar insuficiente para prover ... do comércio, da agricultura e da indústria e os sistemas nacionais de aprendizagem. Os ...
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Radiação ionizante: um olhar técnico e isento sobre seu tratamento jurídico
Opinião: Um olhar sobre o tratamento jurídico da radiação ionizante
... de segurança [1] impetrado pela Indústria Nucleares do Brasil S.A. (INB) contra a decisão ... -
Decisão monocrática Nº 62132 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-09-2023
... ção constitucional ajuizada pela Indústria Nucleares do Brasil S.A (INB) em face de ...
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... ção Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI e Confederação Nacional dos ... Brasil - APIB; e ... #Incluído pelo Decreto nº ... destinados a produzir materiais nucleares ou a utilizar a energia nuclear e suas ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... os sócios, na sociedade de capital e indústria; ... g) o associado eleito para cargo de ... queimaduras e moderadores de reatores nucleares; ... e) fabricação de cadinhos, vidros ...
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Acórdão nº 558570 de 2ª Turma, 28 de Marzo de 2008
Agravo regimental em agravo de instrumento. Matéria restrita ao âmbito da legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição. Precedentes. 3. Art. 93, IX, da Constituição. Ofensa não configurada. Acórdão devidamente fundamentado. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.
... 2ª turma, 26.02.2008 ... Agte.(s): Indústria Nucleares do Brasil S/a - Inb ... adv.(a/S): ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... ão de Valores Mobiliários e a Secretaria da Receita Federal do Brasil regulamentarão, dentro de suas respectivas competências, no que for ... coordenação e supervisão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior ... § 3º Ato do Poder Executivo disporá sobre a ...
- ACÓRDÃO Nº 9379/2012 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 10-12-2012
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EXTRATO DE RESCISÃO
... : COACT.F-2018/11/00014; Contratante:Indústria Nucleares do Brasil S.A -INB; Contratada; L. Sul ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... Descomissionamento de Caldas da INB - Indústria Nucleares do Brasil, em Caldas / MG. Total de ...
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PORTARIA STN/ME Nº 1.585, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023
... 586,06 SEC ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6.802.685.387,63 34 COMPENSACOES FINANC.PELA ... UNIVERSITARIO WALTER CANTIDIO 35.529,47 INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL-IMBEL 162.169.547,61 INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A -1.419,74 INEP-INST.NAC.DE ESTUDOS ...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 827/2011 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 06-04-2011
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... De Justiça Agravante: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Adahilton De Oliveira Pinho ... David (OAB:1532500A/BA) Agravado: Indústria Nucleares Do Brasil S.a. (inb) Advogado: Maria ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... a título de a pagar ao autor TELEFÔNICA BRASIL S/A SILMAR RIBEIRO DO NASCIMENTO , o valor de R$ ... David (OAB:1532500A/BA) Agravado: Indústria ... (OAB:1532500A/BA) Agravado: Indústria Nucleares ...
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PORTARIA Nº 10, DE 8 DE JANEIRO DE 2020
... - PPSA;4. da Indústria Nucleares do Brasil - INB; e5. da Nuclebrás ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... :3846900A/BA) Agravado: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti ... De Justiça Apelante: Disport Latina Industria De Calcados Ltda - Me Advogado: Marcelito Antonio ... (OAB:0015325/BA) Agravado: Indústria Nucleares Do Brasil S.a. (inb) Advogado: Maria Ramona ...
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Medida Provisória nº 998 de 01/09/2020. Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
... § 1º Os investimentos em eficiência energética de que trata o art. 1º deverão priorizar iniciativas e produtos da indústria nacional, conforme regulamento a ser editado pela Aneel ... § 2º A aplicação dos recursos em projetos de pesquisa e desenvolvimento e para a ...
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Caetité - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... expedido ofício à empresa Indústrias Nucleares do Brasil – INB para que informe a este Juízo ... subsidiariamente, OFICIE-SE à empresa Industria Nucleares do Brasil – INB, com sucursal/unidade ...
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Caetité - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção: Caetité Requerente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Jairo Discacciati (OAB:BA18243) ... - Me Terceiro Interessado: Industrias Nucleares Do Brasil S.a. Intimação: .diario { ... serviço para a empresa INB – Industria Nucleares do Brasil, e está prestes a deixar a ...
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Decreto nº 10.727 de 22/06/2021. Altera o Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017, que dispõe sobre cargos e funções considerados de natureza militar.
... g) das Indústrias Nucleares do Brasil S.A.; ... VIII – os exercidos por ... b) da Fundação Osório; e ... c) da Indústria de Material Bélico do Brasil; e ... IX – os ...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2647 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 07-10-2020
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... os sócios, na sociedade de capital e indústria; ... g) o associado eleito para cargo de ... científicos e centros de pesquisa nucleares ...