industrialização e beneficiamento dos produtos agrícolas
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Em vigor
Estatuto da Terra
...á-las com o processo de industrialização do país. ARTIGO 2. É assegurada a todos a ... as condições ecológicas, sistemas agrícolas regionais e o fim a que se destine;. b) não ... de proteção e comercialização dos produtos;. c) os sistemas de contrato de trabalho, com ...f) as condições para o beneficiamento dos produtos agropecuários. § 1° Nas áreas ...
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Em vigor
Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio - LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA, dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.973, de 29 de maio de 2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural - CPR, 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel, e altera a Taxa de Fiscalização de que trata a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, e dá outras providências.
... produção, a comercialização, o beneficiamento ou a industrialização de produtos ou insumos ..., insumos, máquinas e implementos agrícolas, pecuários, florestais, aquícolas e extrativos. ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... silos ou tanques, para armazenamento de produtos a granel, localizados em áreas contíguas a ... suspensivo destinado à industrialização para exportação, no caso de admissão de ... equivalente à utilizada no beneficiamento, fabricação, complementação ou ... e no beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... - produto utilizado em mistura com produtos formulados para melhorar a sua aplicação;. III ... de produção, no armazenamento e beneficiamento" de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteç\xC3"... processem, em qualquer fase, a industrialização, o comércio, a armazenagem e a aplicação dos ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
...a) multiplicação das unidades de produtos vinculados a cada prestação vencida pelos ... de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras - ..., com economia de custos para beneficiamento e escoamento até as regiões de consumo. ARTIGO ... atividades de beneficiamento e industrialização de que trata o caputdeste artigo. ". ARTIGO 40. ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
...ção da atividade, de processo de beneficiamento ou industrialização artesanal, na forma do § ...VII - a incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o produto das ..., ferramentas e demais implementos agrícolas. #Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008. § 6º ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de pequeno feirante, compra para revenda produtos hortifrutigranjeiros ou assemelhados;. IX- a ...beneficiamento ou industrialização artesanal, na exploração ..., ferramentas e demais implementos agrícolas. #Incluído pelo Decreto nº 6.722, de 2008. § ...
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Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... de adimplência, garantia de preços de produtos agropecuários e outros benefícios a ..., inclusive quando submetidos a beneficiamento ou a primeira industrialização;. II – ... ou a transformação dos gêneros agrícolas dados em alienação fiduciária não extinguem o ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... neste Regulamento como industrialização, mesmo incompleta, parcial ou intermediária (Lei ... ou a aparência do produto (beneficiamento);. III - a que consista na reunião de produtos, ... elaborados com matérias-primas agrícolas e extrativas vegetais de produção regional, ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... processamento e a comercialização dos produtos", subprodutos e derivados, serviços e insumos agr\xC3"... da produção e da produtividade agrícolas, a regularidade do abastecimento interno, ... de produção, gerência, beneficiamento, armazenamento, comercialização, ... destinados ao consumo e à industrialização para o mercado interno e externo. #Redação dada ...
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Em vigor
Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994. Institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.
... representativa de promessa de entrega de produtos rurais, com ou sem garantias cedularmente ..., inclusive quando submetidos a beneficiamento ou a primeira industrialização;. #Redação ...agrícolas, de máquinas e implementos agrícolas e de ...
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Em vigor
Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965. Institucionaliza o crédito rural.
..., inclusive para armazenamento beneficiamento e industrialização dos produtos agropecuários, ...agrícolas preços remuneradores para a colocação de suas ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto n ...ção do valor dos estoques de produtos agrícolas, animais e extrativos, tanto em virtude do ... dos produtos resultantes da industrialização por encomenda, equiparada a industrial na forma ...IV - das receitas decorrentes do beneficiamento, armazenamento e industrialização de produção ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, como ressarcimento das ... industrial, para industrialização de produtos destinados à exportação, ao amparo ...IV - as receitas decorrentes do beneficiamento, armazenamento e industrialização de produção ... as empresas produtoras de bens agrícolas, minerais ou industriais." (NR). "Art. 3o A ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... de repouso feirante, compra para revenda produtos hortifrutigranjeiros ou assemelhados;. 9. ... e) borrifadores, trabalhadores agrícolas e responsáveis pelo armazenamento, transporte e ...beneficiamento... g) coleta e industrialização...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... silos ou tanques, para armazenamento de produtos a granel, localizados em áreas contíguas a ...VIII – tratores agrícolas e colheitadeiras;. IX – máquinas rodoviárias; ... equivalente à utilizada no beneficiamento, fabricação, complementação ou ...ários que se destinem à industrialização, no País, de coletores eletrônicos de votos, a ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... de pequeno feirante, compra para revenda produtos hortifrutigranjeiros ou assemelhados;. 9. a ... ou submetidos a processos de beneficiamento ou industrialização rudimentar, assim ...24.6 FABRICAÇÃO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS. 24.61-9 FABRICAÇÃO DE ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
...beneficiamento ou industrialização artesanal, na exploração ... sujeito à incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI.§ 26. É considerado ..., ferramentas e demais implementos agrícolas...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11718, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Acrescenta Artigo a Lei 5.889, de 8 de Junho de 1973, Criando o Contrato de Trabalhador Rural por Pequeno Prazo, Estabelece Normas Transitorias Sobre a Aposentadoria do Trabalhador Rural; Prorroga o Prazo de Contratação de Financiamentos Rurais de que Trata o Paragrafo 6 do Artigo 1 da Lei 11.524, de 24 de Setembro de 2007; e Altera as Leis 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 7.102, de 20 de Junho de 1993, 9.017, de 30 de Março de 1995, e 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991.
...ção da atividade, de processo de beneficiamento ou industrialização artesanal, na forma do § ...ção da produção relativa aos produtos a que se refere o § 3o deste artigo, a receita ..., ferramentas e demais implementos agrícolas. . § 6o O disposto no § 5o deste artigo não ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... neste Regulamento como industrialização, mesmo incompleta, parcial ou intermediária. ... ou a aparência do produto (beneficiamento);. III – a que consista na reunião de ... elaborados com matérias-primas agrícolas e extrativas vegetais de produção regional, ...
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DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
..., mediante o exercício de atividades agrícolas", pecuárias e agro-industriais, através da divis\xC3"... destinados à urbanização, industrialização e formação de sítios de recreio;. b) os ..., incluindo instalações para beneficiamento dos produtos, máquinas, instrumentos e material ...
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Lei nº 14.421 de 20/07/2022. Altera as Leis nºs 492, de 30 de agosto de 1937, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e 13.986, de 7 de abril de 2020, e os Decretos-Lei nºs 3.365, de 21 de junho de 1941, e 167, de 14 de fevereiro de 1967.
..., inclusive quando submetidos a beneficiamento ou a primeira industrialização;. II – ...produtos resultantes das atividades relacionadas no inciso ...agrícolas, de máquinas e implementos agrícolas e de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
...I - Sôbre a saída de produtos industrializados destinados ao exterior;. II - ... matéria-prima em processos de industrialização", em estabelecimento do importador, desde que a sa\xC3"... atacadistas ou de cooperativas de beneficiamento e venda em comum, de produtos agrícolas " in ...
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DECRETO Nº 55891, DE 31 DE MARÇO DE 1965. Regulamenta o Capitulo 1 do Titulo 1 e a Seção 3 do Capitulo 4 do Titulo 2 da Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 - Estatuto da Terra.
...á-las com o processo de industrialização do País. Art. 2º os meios a serem ... visando ao bem-estar e à obtenção de produtos alimentares. Esta classe compreenderá as ... a) nas explotações agrícolas referidas nas alíneas II-a) e II-c): defesa ...ência de serviços próprios de beneficiamento. . § 2º O valor da produção liquida ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
...ção de preços relativos, sobretudo de produtos agrícolas, afeta os índices gerais de preços. ... definição de novo padrão de industrialização. A médio e longo prazos, o crescimento ... operação de pólos de estocagem, beneficiamento, semi-industrialização e comercialização de ...