industrialização e urbanização
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Em vigor
Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 9.514, de 20 de novembro de 1997, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, 1.876, de 15 de julho de 1981, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; e dá outras providências.
... íficos de regularização fundiária de interesse social, urbanização, industrialização, edificação, cultivo da terra, aproveitamento ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 271, de 28 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre loteamento urbano, responsabilidade do Ioteador concessão de uso e espaço aéreo e dá outras providências.
... contrárias a quaisquer outras normas de edificação ou de urbanização" referentes aos lotes ... É instituída a concessão de uso de terrenos p\xC3" ... ção fundiária de interesse social, urbanização, industrialização, edificação, cultivo da terra, aproveitamento sustentável das várzeas, ...
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Acórdão nº 2014/0030430-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... regularização ... fundiária ... interesse ... urbanização, ...
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Justiça socioambiental e processo de urbanização das cidades
A industrialização é, sem dúvida, o ponto de partida para a discussão dos problemas urbanos a partir de seus reflexos nos centros urbanos. A criação de postos de trabalho e o aumento de investimentos em transportes impulsionaram o comércio e estimularam a migração do campo para as cidades produzindo diversos problemas sociais. Este artigo de cunho teórico documental utiliza-se de doutrina, e leis
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Concessão de Direito Real de Uso e a Regularização Fundiária: Um Direito Real de Uso Qualificado Socialmente
... de regularização fundiária de interesse social, urbanização, industrialização, edificação, cultivo da terra, aproveitamento ...
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A urbanização do Amazonas no presente: a manutenção da primazia urbana de Manaus
A inserção subordinada do Estado do Amazonas na divisão regional do trabalho, via especialização monoprodutiva configurada no empreendimento Zona Franca de Manaus (ZFM), foi ditada pelos centros dominantes, localizados nas escalas nacional/global. O objetivo deste artigo é entender o processo de urbanização no estado do Amazonas no contexto da industrialização incentivada pelo Estado, via modelo...
... O objetivo deste artigo é entender o processo de urbanização no estado do Amazonas no contexto da industrialização incentivada pelo Estado, via modelo ZFM. A pesquisa utilizou dados secundários, dos censos demográficos e das pesquisas econômicas do IBGE, ... -
A promessa de um novo horizonte: como o processo de urbanização promoveu o direito à cidade e diminuiu a segregação socioespacial numa favela em Jundiaí / The promise of a new horizon: how the process of urbanization promoted the right to the city and ...
Neste artigo procuramos mostrar como a consolidação da industrialização está diretamente relacionada à urbanização e ao surgimento de favelas e, por meio de um estudo de caso, analisamos o processo de urbanização do Jardim Novo Horizonte, novo nome da comunidade conhecida como favela do Varjão que, ao longo de aproximadamente 45 anos, desenvolveu-se paulatinamente na cidade de Jundiaí, SP. Ao...
... Neste artigo procuramos mostrar como a consolidação da industrialização está diretamente relacionada à urbanização e ao surgimento de favelas e, por meio de um estudo de caso, analisamos o processo de urbanização do ... -
Em vigor
Estatuto da Terra
... emprego, seja no de harmonizá-las com o processo de industrialização do país ... É assegurada a todos a oportunidade de acesso à ... ou pecuária, interessados em loteá-las para fins de urbanização ou formação de sítios de recreio, deverá submeter o respectivo projeto ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... necessárias ao processamento, ao beneficiamento ou à industrialização dos produtos a serem fornecidos ao PAA, inclusive de pessoas físicas e ... órcio imobiliário a forma de viabilização de planos de urbanização, de regularização fundiária ou de reforma, conservação ou ...
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Copa do Mundo Fifa 2014 e os impactos na vida da população de baixa renda em Fortaleza-CE / 2014 Fifa World Cup and impacts in the life of low-income population in Fortaleza-CE
O presente trabalho tem como foco expor as ameaças de remoção e a luta da população pobre de frente às obras realizadas em função do megaevento Copa do Mundo FIFA 2014 na cidade de Fortaleza – CE. Para isso, faz uma recuperação histórica a partir da urbanização da cidade na década de 1930 e do processo de industrialização atrelado à política habitacional a partir da década de 1970, onde, neste...
... urbanização" da cidade na década de 1930 e do processo de industrialização atrelado \xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.18.017626-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2022
EMENTA: ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO. TERMO DE CONCESSÃO ONEROSA DO DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM CÉLIA. LEGITIMIDADE ATIVA. REVISÃO DAS CLÁUSULAS DO TERMO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.- Não é necessária autorização assemblear ou específica dos associados para o ajuizamento, pela associação civil, de ação...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... da crescente industrialização, urbanização e globalização da ... sociedade contemporânea” ...
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Decreto nº 4.297 de 10/07/2002. REGULAMENTA O ARTIGO 9, INCISO II, DA LEI 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, ESTABELECENDO CRITERIOS PARA O ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO DO BRASIL - ZEE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , agrícola, pecuária, pesqueira e de piscicultura, de urbanização, de industrialização, de mineração e de outras opções de uso dos ...
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As ações policiais diante dos tribunais - Rio de Janeiro em meados do século XX
Em meados do século XX, a sociedade brasileira vivenciou um intenso processo de urbanização e industrialização, formando com isso grandes áreas metropolitanas nas principais cidades do país. Esse novo cenário social passou a ser alvo de grande preocupação, pois considerava-se que os contingentes populacionais residentes das áreas periféricas das cidades não possuíam nível cultural necessário para
... a sociedade brasileira vivenciou um intenso processo de urbanização e industrialização, formando com isso grandes áreas metropolitanas ... -
Gilberto Freyre e Celso Furtado: duas leituras distintas da formação urbano-industrial no Brasil
A formação das atividades urbano-industriais no Brasil tem sido investigada sistematicamente pelas ciências sociais. Dentre as diversas interpretações dadas, duas destacam-se neste artigo: a de Gilberto Freyre e a de Celso Furtado. As discussões do primeiro sobre o processo de formação das atividades urbano-industriais procuraram esmiuçar, a partir da crise do patriarcalismo, desencadeada no...
... perspectivas distintas acerca do modo de processamento da urbanização e da industrialização no Brasil ... As divergências ... -
Remoção de favelas / Removal of slums
... , disserta acerca das balizas históricas que nortearam a urbanização" brasileira a partir da segunda metade do século XX e se refletiram na ent\xC3" ... estrutural, socioeconômicos, acentuados pela rápida industrialização e pela falta de planejamento, que conduziram à crescente favelização da ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... de planejamento estratégico que permitiria que essa rápida urbanização no país fosse feita de maneira mais adequada e menos traumática. Sem ... ção fundiária de interesse social, urbanização, industrialização, edificação, cultivo da terra, aproveitamento sustentável das ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... do regime escravocrata entre nós e a virada brusca para a urbanização, o trabalho livre, o incremento da industrialização, com as ...
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Direito real de uso de imóvel público
... resolúvel, para que dele se utilize em fins específicos de urbanização, industrialização, edificação, cultivo ou qualquer outra exploração ...
- nº 89.01.22236-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 30 de Septiembre de 1992
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Direito processual coletivo
... ser debelada, principalmente diante da crescente industrialização, urbanização e globalização da sociedade contemporânea. A visão do ...
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Do Parcelamento do Solo: Loteamento Fechado, Condomínio Deitado ou Propriedade Horizontal Especial
... resolúvel, para que dele se utilize em fins específicos de urbanização, industrialização, edificação, cultivo ou qualquer outra exploração ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... características do mundo hodierno, que vão da urbanização acelerada e conseqüente liberação do eleitorado à revolução ... processo de urbanização e industrialização, as massas de trabalhadores tornaram-se independentes, ...
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A Emancipação da Humanidade
... século XX, quando teve início uma fase de crescente industrialização ... teve início uma fase de crescente industrialização e urbanização ...
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Espécies de contratos administrativos
... caráter resolúvel, instituído para fins específicos de urbanização, industrialização, edificação, cultivo de terra ou outra utilização ...