induzimento a fuga
1038 resultados para induzimento a fuga
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... é perfeitamente justificável pelas circunstâncias do caso concreto: Fuga do réu para outro estado da Federação; necessidade de expedição de ... Tício foi denunciado por ter cometido o delito de induzimento ao suicídio. Aponte a solução jurídica, considerando que: a) Tício ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... ça, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso ... Art. 285. A autoridade que ordenar a prisão fará ... a vida (homicídio, infanticídio, auxílio, instigação ou induzimento ao suicídio e aborto), havendo intenção ou assunção de risco para a ...
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Concurso de pessoas
... fuga, após o cometimento do fato. O partícipe que emprestou a arma poderia ... ção moral e a participação material , são elas: a) Induzimento (participação moral) ... O induzimento ocorre quando o agente não ...
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Versão original
DEL 2848 de 07/12/1940 - DECRETO LEI. CODIGO PENAL.
... Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ... Art. 122. Induzir ou instigar ... Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes ... Art. 248. Induzir ...
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Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E CONSUMADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. TESE DE INIDONEIDADE DO DECRETO CONSTRITIVO E PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR POR MEDIDAS ALTERNATIVAS. QUESTÕES NÃO ANALISADAS PELO ACÓRDÃO COMBATIDO. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME POR ESTA CORTE, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCI
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Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DECISÃO MONOCRÁTICA. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DO § 4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/06. IMPOSSIBILIDADE. AFASTAMENTO FUNDADO NÃO SOMENTE NA QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS, MAS PELA CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. RESIDÊNCIA DO PACIENTE UTILIZADA PARA TRÁFICÂNCIA. DECLARAÇÕES DOS...
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Acórdão Nº 0000941-41.2017.8.24.0282 do Primeira Câmara Criminal, 20-05-2021
... TEREZA permaneceu no interior do veículo para vigiar e assegurar a fuga da ação criminosa, os denunciados JHONE FERNANDES TEREZA e GUILHERME ... do iter criminis, ou seja, na cogitação (determinação, induzimento, ajuste), nos atos preparatórios, nos atos de execução e mesmo durante ...
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Decisão da Presidência nº 1151083 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2018
... É dizer, não há comprovação de instigação ou induzimento, porém, a conduta criminosa foi auxiliada por Carolina ... Isto por que, ... segundo os depoimentos, estava na direção do veículo e empreendeu fuga em alta velocidade logo após. [ ] A personalidade de Carolina depõe em ...
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Decisões Monocráticas nº 1151083 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2018
... É dizer, não há comprovação de instigação ou induzimento, porém, a conduta criminosa foi auxiliada por Carolina ... Isto por que, ... segundo os depoimentos, estava na direção do veículo e empreendeu fuga em alta velocidade logo após. [ ] A personalidade de Carolina depõe em ...
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Magistratura TJMS 2020
... fase normal de preparação, para a prática do crime de induzimento à inscrição fraudulenta de eleitor, igualmente tipificado no Código ... autor de crime a subtrair-se à ação de autoridade pública (fuga, por exemplo). ED ... 49. Gabarito: A Comentário: A: correta ...
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Trabalho decente
... -lhes prestações in natura exercer qualquer coação ou induzimento no sentido de que os empregados se utilizem do armazém ou dos serviços ... 4. o local é vigiado por pessoas armadas que evitam a fuga do trabalhador; 5. são más condições de trabalho e de atendimento às ...
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Mecanismos de proteção contra a influência midiática
... suspeição sobre os operadores do direito quanto à existência de fuga das informações e as motivações que fundamentam o processo, ... será cabível nos crimes dolosos contra a vida (homicídio; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; infanticídio; aborto) ... Nos ...
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Polícia Civil do Estado
... CRIME PRATICADO CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE ARTIGO ... Induzimento ... Abandono intelectual ... Induzimento a fuga ...
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Acordão da , 14-03-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. RECONHECIMENTO PESSOAL. PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS. SÚMULA 7. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Esta Corte Superior inicialmente entendia que "a validade do reconhecimento do autor de infração não está obrigatoriamente vinculada à regra contida no art. 226 do CÃ
... Configura induzimento a uma falsa memória, o fato de ter sido o ... marido da vítima, que é ... Ao receber sinal de parada, o ... condutor do Monza empreendeu fuga, entrou em rua sem saída e ... colidiu com uma árvore, abandonando, os ... -
Acordão da , 26-06-2023
PROCESSO PENAL E PENAL AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBOS MAJORADOS. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA DELITIVA E PROVA DA MATERIALIDADE. RECONHECIMENTO FOTOGRÃFICO. ART. 226 DO CPP. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. DOSIMETRIA. CONTINUIDADE DELITIVA. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Como é de conhecimento, "em revisão à anterior orientaçã
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Acordão da Sexta Turma, 23-03-2021
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DE PESSOAREALIZADO NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL. INOBSERVÂNCIA DOPROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. PROVA INVÁLIDA COMOFUNDAMENTO PARA A CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO QUE SE MOSTRA DEVIDA. ORDEMCONCEDIDA.1. A Sexta Turma desta Corte Superior de Justiça, por ocasião dojulgamento do HC n. 598.886/SC, realizado em 27/10/2020, propôs...
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Acórdão Nº 0002972-32.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 09-05-2023
PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO ENTRE O JUÍZO DA 5ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FORTALEZA E OJUÍZO DA 5ª VARADE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS DA COMARCA DE FORTALEZA. DÚVIDA ACERCA DO ANIMUS NECANDI NA CONDUTA DO AGENTE. INDÍCIOS SUFICIENTES DA PRÁTICA DE DELITO DOLOSO CONTRA A VIDA. INÍCIO DE ATOS DE EXECUÇÃO. DISPARO DE ARMA DE FOGO EM DIREÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES.
... telhado de algumas casas; que em um certo momento durante a fuga, o ... réu efetuou disparos na direção dos policiais, mas não atingiu ... induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; infanticídio ou ... aborto) ... -
Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... Cidadania (CCJC). Aumenta a pena dos crimes de homicídio; induzimento, instigação ou auxílio a suicídio; lesão corporal e ... Deputado Celso Russomanno, PP/SP, prevê aumento na pena do crime de fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança (art. 351 do Código ...