induzimento a fuga
1038 resultados para induzimento a fuga
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Acordão da , 07-02-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. RECONHECIMENTO. FORMALIDADES DO ART. 226 DO CPP. AUTORIA DELITIVA. OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Esta Corte Superior inicialmente entendia que "a validade do reconhecimento do autor de infração não está obrigatoriamente vinculada à regra contida no art. 226 do Código de Processo Penal,...
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Acórdão nº RHC 29256 / PA de T5 - QUINTA TURMA
... TESES RELATIVAS A SUPOSTO INDUZIMENTO DO AGENTE A ERRO, À IDENTIDADE FALSA E APARÊNCIA DA VÍTIMA. SUPRESSÃO ... PERICULOSIDADE DOS PACIENTES. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. CUSTÓDIA CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... Além disso pilotava as ... motos para assegurar a fuga dos criminosos no momento de crimes. Romero ... era o gerente do tráfico ... moral (onde se inclui o induzimento, a instigação ou o comando) para a ... concretização do crime ... -
Inter criminis
... 352 do CP), em que a simples tentativa de fuga com violência ou grave ameaça a pessoa se equipara a própria fuga em ... , ou se arrependa, da conduta que participou através de seu induzimento, instigação ou cumplicidade, sem o domínio final do fato, e que está ...
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Acordão da , 02-08-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO. ABSOLVIÇÃO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ÓBICE AO REVOLVIMENTO PROBATÓRIO. RECONHECIMENTO FOTOGRÃFICO. PRESENÇA DE OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO HÃGIDOS PARA FUNDAMENTAR A SENTENÇA CONDENATÓRIA. AGRAVO DESPROVIDO.1. Conforme o reconhecido na decisão ora hostilizada, se as instâncias ordinárias, mediante valoração do acervo
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Acórdão nº 2009/0045775-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... terceiro contribuído para ilegalidade ou induzido o administrador à fuga dos ditames legais ... No caso a Prefeitura contratou ANA MARIA para ... , qualquer prática comercial ilícita, interesse pessoal, induzimento à prática da irregularidade administrativa por parte da ré ... O art ...
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Acórdão Nº 215663 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO MAJORADO. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. OFENSA NÃO CONFIGURADA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE FORAGIDO. INDÍCIOS DE AUTORIA. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. MANIFESTA ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA NÃO IDENTIFICADAS. 1. Na dicção dos arts. 21, § 1º, e 192,
... Min. Dias Toffoli)”. Nessa linha, ‘a fuga do ... acusado do distrito da culpa é fundamento hábil a justificar a ... induzimento para a realização do ato. E de acordo com o relatório ... policial de ... -
Acordão da , 14-02-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. RECONHECIMENTO. PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS. SÚMULA 7. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Esta Corte Superior inicialmente entendia que "a validade do reconhecimento do autor de infração não está obrigatoriamente vinculada à regra contida no art. 226 do...
... Configura induzimento a uma falsa memória, o fato de ter sido o marido da ... vítima, que é ... veículo após fuga. Teria recebido fotos dos criminosos e identificou tanto ... FERNANDO, ... -
Acordão da , 24-04-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO. ABSOLVIÇÃO. NULIDADE DA CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. RECONHECIMENTO FOTOGRÃFICO. OFENSA AO ART. 226 DO CPP NÃO CARACTERIZADO, IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ÓBICE AO REVOLVIMENTO FÃTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO DESPROVIDO.1. No que tange à nulidade confissão, verifica-se que o tema não foi objeto de cognição pela Corte de origem, o que...
... empreendeu fuga. No mesmo dia, efetuou o registro de ocorrência online, tendo sido ... independentes. Configura induzimento a uma falsa memória, o fato de ter sido o ... marido da vítima, que é ... -
Direito Penal
... equiparado a crime de roubo contra um supermercado, empreendendo fuga logo em seguida. José, seu melhor amigo, de 22 anos ... EBOOK COMO ... partícipe, cujo comportamento acessório pressupõe o induzimento" (criação de ideia criminosa inexistente na mente do agente), a instigaç\xC3" ...
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Da Omissão de Socorro (Art. 135)
... possibilidade de o crime de omissão de socorro configurar-se com a fuga do motorista atropelador do local do fato quando tinha obrado sem ... , podemos deixar de lado o fato de que, se não fosse por seu induzimento, o surfista teria socorrido o banhista que necessitava de seu auxílio? ...
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Acórdão nº HC 207907 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... ência policial na realização do inquérito, assim como induzimento do magistrado ao erro, não foram apreciadas pelo órgão colegiado do ... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. CITAÇÃO POR EDITAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE ...
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Acórdãos nº 0007232-07.2010.8.26.0457 de 2ª Câmara Criminal Extraordinária, 8 de Noviembre de 2013
... vítima, que conseguiu ver o assaltante durante sua fuga, em juízo, sob o crivo do contraditório, reconheceu o te. Ainda, não restou comprovado qualquer induzimento ao reconhecimento, tanto que a própria vítima não ...
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Acórdão nº 0800856-05.2021.8.14.0009 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 21-08-2023
... de forma ínfima ao crime, isto é, quando a instigação, o induzimento, ou o auxílio não forem determinantes para a realização do delito. In ... a aplicação da lei penal, uma vez que o acusado empreendeu fuga após a prática do crime. Assim, mantenho sua prisão cautelar com base ...
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Acórdão, Processo nº 5009333-31.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 15-06-2021
... érica e não pode ser considerado indício idôneo de pretensão de fuga pelo paciente ... Ressalta, ainda, que o decreto não faz menção a ... , 299 e 304 do CP); finalmente, em outros casos, ter ocorrido induzimento, atração ou facilitação à prostituição ou outra forma de ...
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Acordão da , 13-12-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. VIOLAÇÃO AO ART. 226 DO CPP. ABSOLVIÇÃO. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Dos elementos probatórios que instruem o feito, verifica-se que a autoria delitiva do crime de roubo não tem como único elemento de prova o reconhecimento pela vÃtima, o que gera...
... encontrou amparo em provas independentes. Configura induzimento a uma ... falsa memória, o fato de ter sido o marido da vítima, que é ... uma moça e estavam em fuga pela Pedro Miranda em uma bicicleta, dando ... a descrição dos mesmos ... -
Acordão da Quinta Turma, 07-12-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIAELEITA. CRIME DE ROUBO MAJORADO TENTADO. RECONHECIMENTO PESSOAL DOACUSADO EM DESCONFORMIDADE COM O ART. 226 DO CPP. CONDENAÇÃO FIRMADAEM OUTRAS PROVAS JUDICIAIS. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS CAUSADOSPELA INFRAÇÃO. PEDIDO EXPRESSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DEINSTRUÇÃO ESPECÍFICA. VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO.WRIT...
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Acordão da , 13-12-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DO STJ NO ÚLTIMO DIA DO PRAZO RECURSAL E POR MAIS DE 60 MINUTOS. PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA O PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE. POSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DA INTEMPESTIVIDADE. CRIME DO ARTIGO 241-D, PARÃGRAFO ÚNICO, INCISO I, DO ECA. PLEITO
... fuga, mas não esclareceu se conseguiu vê-lo de frente. Nessa ordem de ideias, ... amparo em provas independentes. Configura induzimento a uma falsa ... memória, o fato de ter sido o marido da vítima, que é ... -
Acordão da , 07-02-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DAS MAJORANTES DO USO DE ARMA DE FOGO E DO CONCURSO DE AGENTES. EXCLUSÃO DA INDENIZAÇÃO FIXADA À VÃTIMA. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA ACERCA DESSAS MATÉRIAS NÃO ATACADOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ QUANTO A ESSES PONTOS....
... assaltantes já haviam efetuado fuga do local; que o assaltante ... que o agrediu mede aproximadamente 1.80 ... não induzimento das testemunhas ... Outrossim, também se entendia que "o reconhecimento ... -
Acordão da , 17-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÃFICO. INOBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 226 DO CPP. CONFIABILIDADE DO ATO. RECONHECIMENTO INVÃLIDO. IMPRESTÃVEL PARA SERVIR DE LASTRO PARA A CONDENAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O habeas corpus não se presta para a apreciação de alegações que buscam a absolvição do paciente, em virtude da...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... -lhes prestações "in natura" exercer qualquer coação ou induzimento no sentido de que os empregados se utilizem do armazém ou dos serviços ... a residência aproveitando-se para conhecer os locais de acesso e fuga, para - no dia seguinte - furtar vários bens. A expressão "em razão ...
- Comissão Permanente de Avaliação Documental
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Acórdão Nº 0000672-79.2019.8.24.0072 do Quarta Câmara Criminal, 01-10-2020
... havendo, em momento algum, por parte da Autoridade Policial, o induzimento ou a instigação à prática criminosa [ ... ] (grifou-se) (Apelação ... 09-12-2008). No que diz respeito a tentativa de fuga do acusado, ainda que o êxito fosse "praticamente impossível", a ação ...
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Processo nº 0023828-06.2017.8.19.0008 de Sétima Câmara Criminal, 12 de Diciembre de 2017
... E INDUZIMENTO", AINDA QUE INCONSCIENTE, E FRAGILIZA AINDA ... MAIS O\xC2" ... FUGA ... DO RÉU - FUNDAMENTO INSUFICIENTE QUE, POR ...
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Acórdão nº 0000255-14.2015.8.05.0261 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 5 de Diciembre de 2018
... induzimento dos agentes policiais ao equívoco, no tocante à sua ... identificação, ... empreender fuga, sendo, contudo, detido e revistado ... Ao ser abordado, o acusado ...