induzimento a fuga entrega arbitrária ou sonegação de incapazes
-
Em vigor
Código Penal
... Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a ... Sonegação" ou destruição de correspondência ... § 1\xC2" ... entregá-la à autoridade competente, dentro no prazo de ... de 1968 ... Abuso de incapazes ... ARTIGO 173 ... Abusar, em proveito ... Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes ...
- Induzimento à Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248)
-
Lei nº 6.016 de 31/12/1973. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI O CODIGO PENAL.
... 184 ... Abuso de incapazes ... Art. 186. (Renumeração para Art. 185) ... ou, na mesma condição, deixa de fazer a entrega aos responsáveis para o sepultamento ... Arts ... Art. 275. Suprima-se ... Induzimento à fuga, entrega arbitrária ou sonegação de ...
-
Dos crimes contra a família
... 08/03/2005) ... Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento ... 04/12/2003) ... Sonegação de estado de filiação ... 1. Tipo penal ... 25.06 1991) ... Entrega de filho menor a pessoa inidônea ... 1. Tipo ... Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes ...
-
Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ... Art ... Sonegação ou destruição de correspondência ... § 1º ... entregá-la à autoridade competente, dentro no prazo de ... de 1968) ... Abuso de incapazes ... Art. 173 – Abusar, em proveito próprio ... Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes ...
-
Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... -la ao dono ou legítimo possuidor, ou de entregá-la à autoridade competente, dentro no prazo de ... ízo próprio ou de terceiro: (Abuso de incapazes) ... Pena - reclusão, de dois a seis anos e ... mercadorias, que lhe resulte lesiva: (Induzimento à especulação) ... Pena - reclusão, até ... direito inerente ao estado civil: (Sonegação" do estado de filiação) ... Pena - reclusão, at\xC3" ... legìtimamente o reclame: (Induzimento à fuga, entrega ou arbitrária ou sonegação de ...
-
Dos crimes contra a família
... 8.1.2 INDUZIMENTO A ERRO ESSENCIAL E OCULTAÇÃO DE IMPEDIMENTO ... 8.2.3 SONEGAÇÃO DE ESTADO DE FILIAÇÃO (ART. 243 DO CP) ... 8.3.2 ENTREGA DE FILHO MENOR A PESSOA INIDÔNEA (ART. 245 DO ... 8.4.1 INDUZIMENTO A FUGA, ENTREGA ARBITRÁRIA OU SONEGAÇÃO DE INCAPAZES ...
-
Dos crimes contra família
... 8.1.2 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento ... 8.2.3 Sonegação de estado de filiação (Art. 243 do CP) ... 8.3.2 Entrega de filho menor a pessoa inidônea (Art. 245 do ... 8.4.1 Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes ...
-
Versão original
DEL 2848 de 07/12/1940 - DECRETO LEI. CODIGO PENAL.
... Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ... Art ... Sonegação ou destruição de correspondência ... § 1° Na ... -la do dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente, dentro do prazo de ... Abuso de incapazes ... Art. 173. Abusar, em proveito próprio ou ... Arbitrária aposição do próprio nome em mercadoria de ... Induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes ...
-
Processo nº 0001131-78.2017.8.19.9000 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 8 de Agosto de 2017
Ementa: Habeas Corpus Nº 0001131-78.2017.8.19.9000. Impetrante: Paulo Pedro Palmesciano. Paciente: Ricardo Gomes de Paiva de Faria. Impetrado: Iv Juizado Especial Criminal. Ementa: Habeas Corpus. Crime de Sonegação de Incapaz. Conduta Atípica, Eis que para Restar Configurado O Crime de Sonegação de Incapaz Não Deve Existir "justa Causa" Na Recusa Em Entregar O Menor Ou O Incapaz a Quem O Reclame.
... : HABEAS CORPUS - CRIMINAL ... : Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de ... -
Capital - 8ª vara de família
... 2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de ...
-
Ministério público - Conselho superior do ministério público
... Comprovação de entrega de tese de mestrado ... INTERESSADO(A)(S): ... > Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de ...
-
Família, democracia e responsabilidade
O artigo busca estabelecer os liames entre os pressupostos do regime democrático e as relações privadas, notadamente desenvolvidas no seio da família, entre pais e filhos, analisando a mudança de paradigma do modelo autoritário para um modelo participativo, com respeito às diferenças entre os familiares, bem como admitindo e até incentivando a autonomia da vontade dos filhos, nas suas relações...
... fuga, violência do-méstica, prostituição infantil ... com filhos menores de dezesseis anos ou incapazes. Nesses relacionamentos não é possível obter o ... 244), a entrega de filho menor a pessoa inidônea (art. 245) e o ... 246 e 247) e para induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de ... -
Ministério público - Conselho superior do ministério público
... > Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de ...
-
Capital - 8ª vara de família
... 2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 6016, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973. Altera Dispositivos do Decreto-lei 1.004, de 21 de Outubro de 1969, que Institui o Codigo Penal.
... incapazes ... Art. 186. (Renumeração para Art ... ou, na mesma condição, deixa de fazer a entrega" aos responsáveis para o sepultamento ... \xC2" ... Induzimento à fuga, entrega arbitrária ou sonegação de ...
-
DECRETO LEI Nº 1004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo Penal.
... -la ao dono ou legítimo possuidor, ou de entregá-la à autoridade competente, dentro no prazo de ... ízo próprio ou de terceiro: (Abuso de incapazes) ... Pena - reclusão, de dois a seis ... mercadorias, que lhe resulte lesiva: (Induzimento à especulação) ... Pena - reclusão, ... direito inerente ao estado civil: (Sonegação do estado de filiação) ... Pena - ... legìtimamente o reclame: (Induzimento à fuga, entrega ou arbitrária ou sonegação de ...