induzimento ao suicídio
- Induzimento, Instigação, Auxílio ao Suicídio (Art. 122)
- Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio (Art. 122, CP)
- Caso 44. Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio
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Em vigor
Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º , inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 13.964 de 24/12/2019 ... X - induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação realizados por ...
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Lei nº 13.968 de 26/12/2019. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar o crime de incitação ao suicídio e incluir as condutas de induzir ou instigar a automutilação, bem como a de prestar auxílio a quem a pratique.
... Art. 2º O art. 122 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), passa a vigorar com a seguinte redação: ... “Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação ... Art. 122. Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou ...
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Anexo - Jogo da baleia azul: tipificação penal e competência para processo e julgamento
... à informação estatística de que a maioria dos casos de suicídio ocorre nas proximidades desse horário. 17 A ligação do jogo com o ... induzimento ou instigação ao suicídio. A pesquisa se dá por meio das redes ...
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Acordao N° 1628134 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2022
Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Induzimento ao suicídio. Perseguição. Abuso de autoridade. Inovação artificiosa. Prevaricação. Preliminares. Incidente de suspeição. Magistrado. Via imprópria. Promotor de justiça. Competência do juiz da causa. Atuação dos delegados de polícia. Fiscalização a cargo do magistrado. Ausência de indícios de excesso ou falta funcional. Vedada arguição
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INDUZIMENTO AO ... SUICÍDIO. PERSEGUIÇÃO. ABUSO DE AUTORIDADE. INOVAÇÃO ... -
Decisão Monocrática N° 07177674620218070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea ?a?, e 102, inciso III, alínea ?a?, ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INDUZIMENTO AO SUICÍDIO. PERSEGUIÇÃO. ABUSO
... HOMICDIO QUALIFICADO. INDUZIMENTO AO SUICDIO. PERSEGUIO. ABUSO DE AUTORIDADE. INOVAO ARTIFICIOSA ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 12 da Lei nº 6.368/1976; induzimento ou auxílio ao suicídio – 122 do CP ,etc.). 50. Crime de forma livre: ...
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Acórdãos nº 2157776-73.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Septiembre de 2016
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. INSTIGAÇÃO, AUXÍLIO E INDUZIMENTO AO SUICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ...
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Decisão Monocrática N° 07343350320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2021
Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de DANILO KRAUSS GONÇALVES, investigado pela prática de induzimento ao suicídio e associação criminosa, com a alegação, em síntese, de que o paciente possui condições pessoais favoráveis, no qual se requer a revogação de sua prisão preventiva, com aplicação de outras medidas cautelares (ID 30174799). Em seguida à impetração, o...
... em favor de DANILO KRAUSS GONALVES, investigado pela prtica de induzimento ao suicdio e associao criminosa, com a alegao, em sntese, de que o ... -
Exercícios prácticos
... Não há que se falar, neste caso, em induzimento. Outra situação que pode gerar confusão é a assim denominada “ação ... prática do crime de instigação, induzimento ou auxílio ao suicídio consumado, crime este previsto no Art. 122 do CP. Inicialmente, o delito ...
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Decisão Monocrática N° 00074969720178070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-06-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. INDUZIMENTO OU INSTIGAÇÃO AO SUICÍDIO. IMPRONÚNCIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INSUFICIÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA....
... TRIBUNAL DO JRI. INDUZIMENTO OU INSTIGAO AO SUICDIO. IMPRONNCIA. PEDIDO DE ABSOLVIO SUMRIA ... -
Acordao N° 1671058 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2023
Apelação criminal. Tribunal do júri. Induzimento ou instigação ao suicídio. Impronúncia. Pedido de absolvição sumária. Insuficiência de indícios mínimos de autoria. Sentença de impronúncia mantida. 1. Apelação na qual a defesa se insurge contra sentença que impronunciou o acusado, pretendendo a sua absolvição sumária. 2. No procedimento do tribunal do júri, não estando o magistrado convencido...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. INDUZIMENTO" OU INSTIGAÇÃO AO ... SUICÍDIO. IMPRONÚNCIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUM\xC3" ... -
Dos crimes contra a pessoa
... ão impunível, mas que pode vir a caracterizar o crime de induzimento ao suicídio (Art. 122 CP) ... O Art. 121 do CP, que tipifica o ...
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Acórdão Nº 0200756-22.2008.8.01.0008 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 17-03-2011
... PROCURADOR DE JUSTIÇA: Ubirajara Braga de Albuquerque ... : Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ... PROCESSUAL PENAL – APELAÇÃO ...
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Participação em Suicídio
... Os Códigos modernos, entretanto, estabeleceram uma figura de crime sui generis , com o simples induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio 459 ... A ... participação no fato ilícito impunível do suicídio é, então, observa Custódio da Silveira, ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... , 126 e 127 do Código Penal, quais sejam: homicídio doloso, induzimento ao suicídio, infanticídio e as modalidades de abortos. Veja melhor as ...
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Teoria da pena
... – Art. 122, parágrafo único do CP No induzimento ao suicídio em certas hipóteses a pena será aumentada do dobro ...
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Dos crimes contra a pessoa
... si próprio não é crime, e, se o fosse, estaríamos diante do suicídio. A tipicidade da conduta resulta em matar alguém, e não a si próprio ... DO SUICÍDIO ... 1. Tipo penal abstrato ... Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio Art. 122. Induzir ou instigar ...
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Direito Penal
... Esta sugere que Maria simule o suicídio para dar uma lição em Carlos. Realizada a encenação, Carlos encontra ... concurso de pessoas, desde que na modalidade participação (induzimento, instigação ou auxílio). É o caso do crime de autoaborto (art. 124, ...
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Dos crimes contra a pessoa
... ão impunível, mas que pode vir a caracterizar o crime de induzimento ao suicídio (Art. 122 CP) ... O Art. 121 do CP, que tipifica o ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... b) a morte provocada pela própria vítima caracteriza o suicídio; ... c) a destruição, com animus furandi , da vida humana ... c) o Promotor de Justiça denunciou “Tício” nos crimes de induzimento ao suicídio em concurso material com o homicídio ... Resposta. O ...
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Eutanásia, ortotanásia e distanásia - reflexões básicas em face da ciência médica e do direito
A Eutanásia, a Ortotanásia e a Distanásia em face da ciência médica, do Direito, da Justiça e dos Direitos Humanos. Antecedentes históricos. Enfoque penal. Legislação definida. Consentimento para a conduta eutanásica. Cuidados paliativos. Organização Mundial de Saúde. Eutanásia e suicídio assistido. Eutanásia e a formação acadêmica. Testamento vital. Fator de onerosidade terapêutica. Estado...
... 47 – A eutanásia e o suicídio assistido, instigado ou induzido. 48 – Confusão possível entre ... morte. Aproximam-se muito as modalidades de induzimento à morte e à instigação para a morte ... Na eutanásia o terceiro ... -
Noções introdutórias sobre o procedimento dos crimes da competência do júri
... a) o homicídio; ... b) o induzimento ao suicídio; ... c) o infanticídio; ... d) e o aborto ... Aspecto ...