Induzimento ao suicídio
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- Induzimento, Instigação, Auxílio ao Suicídio (Art. 122)
- Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio (Art. 122, CP)
- Caso 44. Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio
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Em vigor
Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º , inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 13.964 de 24/12/2019 ... X - induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação realizados por ...
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Lei nº 13.968 de 26/12/2019. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar o crime de incitação ao suicídio e incluir as condutas de induzir ou instigar a automutilação, bem como a de prestar auxílio a quem a pratique.
... Art. 2º O art. 122 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), passa a vigorar com a seguinte redação: ... “Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação ... Art. 122. Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou ...
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Anexo - Jogo da baleia azul: tipificação penal e competência para processo e julgamento
... à informação estatística de que a maioria dos casos de suicídio ocorre nas proximidades desse horário. 17 A ligação do jogo com o ... induzimento ou instigação ao suicídio. A pesquisa se dá por meio das redes ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 12 da Lei nº 6.368/1976; induzimento ou auxílio ao suicídio – 122 do CP ,etc.). 50. Crime de forma livre: ...
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Exercícios prácticos
... Não há que se falar, neste caso, em induzimento. Outra situação que pode gerar confusão é a assim denominada “ação ... prática do crime de instigação, induzimento ou auxílio ao suicídio consumado, crime este previsto no Art. 122 do CP. Inicialmente, o delito ...
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Dos crimes contra a pessoa
... ão impunível, mas que pode vir a caracterizar o crime de induzimento ao suicídio (Art. 122 CP) ... O Art. 121 do CP, que tipifica o ...
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Participação em Suicídio
... Os Códigos modernos, entretanto, estabeleceram uma figura de crime sui generis , com o simples induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio 459 ... A ... participação no fato ilícito impunível do suicídio é, então, observa Custódio da Silveira, ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... , 126 e 127 do Código Penal, quais sejam: homicídio doloso, induzimento ao suicídio, infanticídio e as modalidades de abortos. Veja melhor as ...
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Teoria da pena
... – Art. 122, parágrafo único do CP No induzimento ao suicídio em certas hipóteses a pena será aumentada do dobro ...
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Dos crimes contra a pessoa
... si próprio não é crime, e, se o fosse, estaríamos diante do suicídio. A tipicidade da conduta resulta em matar alguém, e não a si próprio ... DO SUICÍDIO ... 1. Tipo penal abstrato ... Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio Art. 122. Induzir ou instigar ...