Induzimento ao suicídio
207 resultados para Induzimento ao suicídio
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Classificação vLex
- Caso 44. Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio
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Em vigor
Código Penal
...#Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015. Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio. ARTIGO 122. Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou ...
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Acórdão nº 72049 de 2ª Turma, 18 de Maio de 2001
SENTENÇA DE PRONÚNCIA - FUNDAMENTAÇÃO - TEOR. A sentença de pronúncia deve consubstanciar a certeza quanto à materialidade do delito e a revelação de indícios sobre a autoria. Não lhe é própria a utilização de tintas fortes quer relativamente à autoria, ou à personalidade do acusado, simples acusado, quer às circunstâncias em que ocorrido o crime, sob pena de vício grave, capaz de maculá-la, isto
...Indexação. PP3563 , ACÓRDÃO (CRIMINAL), ANULAÇÃO, CRIME DE INDUZIMENTO. INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO AO SUICÍDIO, CONFIGURAÇÃO. INOCORRÊNCIA, VÍTIMA, MAUS TRATOS, ...
- Eutanásia: Uma ótica jurídica, psíquica, e a construção do conceito individual de dignidade
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Por dentro do Tribunal do Júri Popular
... contra a Vida, tentados ou consumados, quais sejam, homicídio, aborto, infanticídio e induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio - artigos 121 ao 125 - todos do Código Penal. Embora esteja ...
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Dos crimes contra a pessoa
...OAB MT - 2005. 64. Assinale alternativa correta:. (a) o crime de instigação, induzimento e auxílio ao suicídio não admite a modalidade tentada;. (b) o infanticídio não é um crime ...
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Questões Prático-Profissionais OAB
...122 do CP , o qual prevê a conduta de instigação, auxílio ou induzimento ao suicídio, não admite a forma tentada ( art. 14, II do CP ), sendo certo que tal delito somente ...
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Inelegibilidades na Lei Complementar
... do júri os crimes dolosos contra a vida – homicídio, infanticídio, aborto e induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; c) o homicídio praticado por militar contra militar, assim ...
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Princípio da insignificância e criminalidade de bagatela
A necessidade do grau mínimo de reprovabilidade da conduta - 3.2 Afetam de Forma Ínfima o Bem Jurídico Tutelado pela Norma Jurídico-Penal - 3.3 Habitualidade da Criminalidade de Bagatela - 3.4 Bens Jurídico-Penais que Admitem a Criminalidade de Bagatela e Espécies de crimes de Bagatela - A - Crimes Contra a Vida - B - Lesão Corporal - C - Crimes Contra a Honra - D - Crimes Contra o Patrimônio -...
... objetiva-se com esta análise o estudo dos crimes contra a vida (homicídio, induzimento, instigação e auxílio ao suicídio, infanticídio e aborto previstos, respectivamente, nos ...
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Direito Médico cresce com evolução da demanda pela medicina
... delitos com os quais o profissional pode se deparar são: o homicídio culposo, o induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, a lesão corporal culposa, a provocação de aborto, a ...
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Processo nº 2004.050.05617 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Primeira Camara Criminal, 22 de Fevereiro de 2005
Tribunal do Juri. Crime de homicidio cometido contra a propria esposa. Tese acusatoria de induzimento ou instigacao ao suicidio extemporaneamente apresentada e quesitada em sessao de julgamento pelo Conselho de Sentenca. Nulidade nao suscitada. Absolvicao operada por maioria de votos dos jurados. Recurso da assistencia da acusacao fincado nas provas tecnicas e no depoimento de perita, que...
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O assédio moral na legislação brasileira
...122 do Código Penal, qual seja o auxílio, induzimento ou instigação ao suicídio. Na hipótese da vítima ser uma gestante, sendo esta situação de ...
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A morte como ela é: dignidade e autonomia individual no final da vida
O presente estudo trata do tema da morte com intervenção. Para tanto, e após um esclarecimento conceitual dos termos pertinentes, procura-se discutir a validade jurídica da morte com intervenção no Brasil. Levando em conta as experiências estrangeiras, bem como a compreensão e a convivência dos sentidos associados à dignidade humana (autonomia/heteronomia), o estudo conclui pela admissibilidade...
... procedimentos destinados a promover a dignidade na morte, alternativos à eutanásia e ao suicídio assistido. As ideias aqui desenvolvidas, como se verá, valorizam a autonomia individual como ...O auxílio e a assistência diferem do induzimento ao suicídio. No primeiro, a vontade advém do paciente, ao passo que no outro o terceiro age sobre ...
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Acórdão nº 1.0680.10.000601-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02 de Julho de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PROVA DA MATERIALIDADE NÃO CONTESTADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. INCERTEZA QUANTO À INTENÇÃO DA AGENTE. PRONÚNCIA CONFIRMADA.
...74, § 1.º, do CPP (homicídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; infanticídio ou aborto). Outra solução não pode haver, ...
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Concurso em matéria criminal
...Ex: induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio (art. 122, CP); induzir alguém a satisfazer a lascívia de ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0166331-1 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 19 de Maio de 2010
413, CPP) impõe-se a pronúncia, viabilizando a apreciação do meritum causae pelo colegiado popular. Não cabe ao Tribunal revisor da decisão de pronúncia excluir circunstâncias qualificantes constantes da denúncia e mantidas na decisão recorrida, com suporte em indícios suficientes, sob pena de afrontar a soberania do Tribunal Popular, naturalmente
...Aduz que inexistiu por parte do recorrente auxílio, instigação ou induzimento ao suicídio. Requer, portanto, a sua absolvição sumária. O Tribunal de origem assim se ...
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Introdução
...121 do CP; Induzimento, Instigação ou Auxílio ao Suicídio – art. 122 do CP; Aborto – art. 125 do CP; Lesões ...
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Tribunais do Júri de Belo Horizonte recebem inscrições para jurados
... dolosos contra a vida, consumados ou tentados – homicídio, aborto, infanticídio e induzimento ao suicídio – e, legalmente, não podem sofrer descontos salariais em função de seu trabalho ...
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Projeto de lei aumenta pena em caso de homicídio motivado por discriminação
Projeto aumenta pena de homicídio motivado por discriminação
.../12, que também prevê aumento da reclusão para homicídio simples, culposo, doloso, induzimento ao suicídio, lesão corporal culposa e maus tratos. Ambos deverão ser analisados pelo plenário ...
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Do Crime
...Exemplo: induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio (artigo 122, do Código Penal). . - Crime Falho ...
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Decisão da Presidência nº 77973 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Setembro de 1998
Com a inicial de folha 2 à 9, sustenta-se estar o Paciente sofrendo constrangimento ilegal, no que acusado pela prática do crime do artigo 342, combinado com o artigo 29, ambos do Código Penal. No centro da controvérsia estaria autópsia na qual não se teria constatado, no cadáver, lesão diversa da relativa a enforcamento. A conduta do Paciente não
... Afirma-se a submissão do Paciente ao Tribunal do Júri, a partir do crime principal de induzimento ao suicídio, considerada discrepância entre a prova pericial, concernente à necropsia, e a prova ...
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Decisão da Presidência nº 77973 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Setembro de 1998
Afirma-se a submissão do Paciente ao Tribunal do Júri, a partir do crime principal de induzimento ao suicídio, considerada discrepância entre a prova pericial, concernente à necropsia, e a prova testemunhal. Discorre-se sobre a matéria, argüindo-se, mais, a inépcia da denúncia ofertada pelo Ministério Público e a inexistência de justa causa para a...
... Afirma-se a submissão do Paciente ao Tribunal do Júri, a partir do crime principal de induzimento ao suicídio, considerada discrepância entre a prova pericial, concernente à necropsia, e a prova ...
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Acordão nº 20140341166 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 06 de Maio de 2014
Não se conformando com a r. sentença de fls. 327/332, complementada pela decisão de embargos declaratórios de fls. 337/337-v, a primeira reclamada interpôs o Recurso Ordinário de fls. 339/352, pretendendo a reforma da decisão com relação à indenização por danos morais e materiais. Preparo às fls. 353/355. Por sua vez, a segunda reclamada interpôs o...
... agência bancária, durante o exercício de suas atividades profissionais como vigilante, suicídio cometido por seu colega de posto, sendo que tal fato teria desencadeado no autor doença ...122 do Código Penal, referente ao induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, o que obviamente não ocorreu, a decisão que leva alguém ...
- Tribunal do Júri - Por um modelo mais democrático e por uma maior intervenção do estado nos julgamentos
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Acórdão nº 0002016-90.2014.8.05.0172 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 16 de Fevereiro de 2017
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE HOMICÍDIO TENTADO PARA O DE LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE "ANIMUS NECANDI" NÃO DEMONSTRADO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. De proêmio, impende consignar que a pronúncia consiste numa decisão meramente processual, sem cunho decisório, fundado em Juízo de suspeita, cuja fundamentaçã