Induzimento ao suicídio
-
Acórdão nº 0000105-95.2017.8.05.0056 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 6 de Junio de 2018
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PLEITO DE IMPRONÚNCIA DO ACUSADO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS DE AUTORIA. PRONÚNCIA. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. DÚVIDAS QUE DEVERÃO SER AVALIADAS PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PLEITO DE DECOTE DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. EXIGÊNCIAS MÍNIMAS DO ART. 413 DO CPP
...infanticídio, participação em suicídio). Entretanto, é possível formar a materialidade também. com o 0auxílio ...qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; infanticídio ou aborto). Outra. ... -
Decisao Nº 0518243-87.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-12-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. DECISÃO DE PRONÚNCIA. FASE DE ADMISSIBILIDADE. MATERIALIDADE INEQUÍVOCA. INDÍCIOS DE AUTORIA. SUFICIÊNCIA. TESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E DESCLASSIFICAÇÃO. INACOLHIMENTO. QUALIFICADORAS. EXCLUSÃO SUMÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. TESE MERITÓRIA CONTROVERSA. APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. MANUTENÇÃO DA PRISÃO. ORDEM PÚBLICA. 1....
... de Processo Penal (homicídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; infanticídio ou aborto). Outra ... -
Acórdão Nº 0015207-94.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-02-2023
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E UTILIZAÇÃO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA, NA FORMA TENTADA (ART. 121, §2º, II E IV C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL). PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. VÍTIMA E RÉU APRESENTAM VERSÕES CONFLITANTES. DECISÃO SOBRE O ANIMUS NECANDI,
... 74, § 1º, do CPP (homicídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; infanticídio ou aborto). Outra ... -
Tribunal do Júri - Por um modelo mais democrático e por uma maior intervenção do estado nos julgamentos
...121, parágrafos 1º e 2º, do CP), o induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio (art. 122, parágrafo único, do ...
-
Acórdão Nº 0008234-89.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-08-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO. LEGÍTIMA DEFESA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU DESCLASSIFICAÇÃO DELITIVA. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. PRESERVAÇÃO. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI NÃO ATESTADA PERANTE O JUÍZO PRELIMINAR DE ACUSAÇÃO. PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. DÚVIDA QUANTO AO DOLO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO...
... Processual Penal (homicídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; infanticídio ou aborto). Outra ... -
Acórdão nº 0000650-65.2017.8.05.0251 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 13 de Junio de 2018
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. artigo 121, §2º, inciso II, IV e VI, e § 7º, III, do Código Penal e arts. 306 e 309, do Código de trânsito Brasileiro. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PARA homicídio culposo. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE "ANIMUS NECANDI" NÃO DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
...Penal (homicídio doloso, simples ou qualificado; induzimento,. instigação ou auxílio ao suicídio; infanticídio ou aborto). Outra. ... -
Decisao Nº 0003561-43.2009.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 21-08-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECORRENTE PRONUNCIADO COMO INCURSO NO ART. 121, CAPUT, DO CP. HOMICÍDIO SIMPLES. RECURSO DA DEFESA. 1. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, EM DECORRÊNCIA DA LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. Materialidade delitiva e indícios de autoria evidenciados por meio do laudo de exame cadavérico de fls.10-12, da confissão espontânea do réu, e do depoimento...
... de Processo Penal (homicídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; infanticídio ou aborto). Outra ... -
Acórdão nº 0500556-14.2017.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 22 de Febrero de 2018
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECORRENTE PRONUNCIADO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 121, § 2º, INCISOS II, IV E VI, DO CP. NEGADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. ASSERTIVAS QUE SUSTENTAM A OCORRÊNCIA DE LEGÍTIMA DEFESA. IMPROVIMENTO. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS VEEMENTES DE AUTORIA DELITIVA. ART. 413, § 1
...induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; infanticídio ou aborto). Outra ... -
Acórdão nº 0002016-90.2014.8.05.0172 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 16 de Febrero de 2017
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE HOMICÍDIO TENTADO PARA O DE LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE "ANIMUS NECANDI" NÃO DEMONSTRADO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. De proêmio, impende consignar que a pronúncia consiste numa decisão meramente processual, sem cunho decisório, fundado em Juízo de suspeita, cuja fundamentação cinge-se,
...Processo Penal (homicídio doloso, simples ou qualificado;. induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; infanticídio. ou aborto). Outra ... -
Acórdão nº 0000395-59.2016.8.05.0052 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 22 de Febrero de 2018
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO PARA O DE LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE "ANIMUS NECANDI" NÃO DEMONSTRADA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1 . Pleiteia a Defesa que a conduta imputada ao Recorrente seja desclassificada para o delito de lesão corporal, sob o argumento de que este agiu sem animus necandi. Entrementes, nã
...Processo Penal (homicídio doloso, simples ou qualificado;. induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; infanticídio ou. aborto). Outra ... -
Decisao Nº 0500645-71.2019.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-04-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECORRENTE PRONUNCIADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ARTIGO 121, § 2.º, INCISOS I, IV E VI C/C ARTIGO 14, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL). IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA TIPIFICADA COMO DE HOMICÍDIO QUALIFICADO MAJORADO TENTADO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE....
...74, § 1º, do CPP (homicídio dolos, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; infanticídio ou aborto). Outra ... -
Acórdão nº 0501065-59.2016.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 30 de Agosto de 2017
EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECORRENTE PRONUNCIADO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 121, § 2.º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. SÚPLICA DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE (ART. 129, § 3.º, DO CPB). SUSTENTADA AUSÊNCIA DO ANIMUS NECANDI. INVIABILIDADE. PROVA ORAL QUE REVELA CONTEXTO FÁTICO POSSÍVEL DE INDICAR A...
...74, § 1º, do CPP (homicídio dolos, simples ou qualificado; induzimento,. instigação ou auxílio ao suicídio; infanticídio ou aborto). Outra ... -
Acórdão nº 0537534-78.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 14 de Marzo de 2018
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELO DEFENSIVO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO (ARTIGO. 121, § 2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. RAZÃO: ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUTORIA DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA PELO LAUDO CADAVÉRICO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA EXTRAÍDA DOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS. FASE PROCESSUAL QUE DEVE PREVALECER
...(homicídio doloso, simples ou qualificado; induzimento,. instigação ou auxílio ao suicídio; infanticídio ou aborto). Outra ... -
Decisao Nº 0003656-46.2009.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 05-03-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DEFENSIVO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. RECORRENTE PRONUNCIADA NAS PENAS DO ART. 121, § 2º, INCISO IV C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRETENSÃO RECURSAL DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. IMPOSSIBILIDADE. ELEMENTOS INDICIÁRIOS DA AUTORIA DELITIVA E PROVA DA MATERIALIDADE OBTIDOS NO...
...74, § 1º, do CPP (homicídio doloso simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; infanticídio ou aborto). Outra ... -
Acórdão nº 0501011-87.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 1 de Noviembre de 2017
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ARTIGO. 121, § 2º, INCISOS II E IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA POR TER O DENUNCIADO PRATICADO O DELITO ACOBERTADO PELO MANTO DA LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE COMPROVADA PELOS LAUDOS MÉDICOS. INDÍCIOS SUFICIENTES DE...
...(homicídio doloso, simples ou qualificado; induzimento,. instigação ou auxílio ao suicídio; infanticídio ou aborto). Outra ... -
Da Prisão Preventiva
... 1. Homicídio simples e qualificado (art. 121 do CP); 2. Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio (art. 122 do CP); 3. Infanticídio ...
-
Acórdão nº 0000583-89.2015.8.05.0148 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 9 de Agosto de 2017
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECORRENTE PRONUNCIADO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 121, § 2.º, INCISO IV, C/C O ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. SÚPLICAS DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E DESPRONÚNCIA. SUSTENTADA AUSÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA DELITIVA. IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO DE PRONÚNCIA FUNDAMENTADA DENTRO DOS ESTREITOS LIMITES DA LEGALIDADE....
...induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; infanticídio ou aborto). Outra ... -
Processo nº 0008244-67.2015.8.19.0007 de Quarta Câmara Criminal, 22 de Noviembre de 2016
Ementa: TENTATIVA DE HOMICÍDIO - TRIBUNAL DO JÚRI - Decisão que pronunciou o recorrente para ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas penas do art. 121, caput, c/c art. 14 II, ambos do CP. RSE pleiteando a desclassificação da conduta do recorrente para outra não afeta ao Tribunal do Júri, ante a ausência de indícios de...
... (homicídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, . ... -
Acórdão nº 0000148-82.2016.8.05.0277 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 17 de Julio de 2018
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELO DEFENSIVO. RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTADO (ARTIGO 121, § 2º, INCISO II, C/C ARTIGO 73 E ARTIGO 121, § II, C/C ARTIGO 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL, AMBOS COMBINADO COM O ARTIGO 69 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. RAZÕES DEFENSIVAS: ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUTORIA DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE....
...(homicídio doloso, simples ou qualificado; induzimento,. instigação ou auxílio ao suicídio; infanticídio ou aborto). PODER ... -
Acórdão nº 0000016-44.2018.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 29 de Abril de 2019
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELO DEFENSIVO. RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ARTIGO 121, § 2º, INCISOS I, IV e VI, § 2º-A, INCISO I, c/c § 7º, INCISO I, (CONDIÇÃO DE GRÁVIDA), e ARTIGO 125, C/C ARTIGO 70, CAPUT, SEGUNDA PARTE, (CONCURSO FORMAL IMPERFEITO), TODOS DO CÓDIGO PENAL. RAZÃO DO RECURSO: RETIRADA DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DA...
...CPP (homicídio doloso, simples ou qualificado;. induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio;. infanticídio ou aborto). Outra ... -
Acórdão nº 0002871-10.2006.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 15 de Mayo de 2019
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO - TENTATIVA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAS INSUBSISTENTE. APLICAÇÃO DA MINORANTE DO ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL, EM PATAMAR MÁXIMO INCOMPATÍVEL. DOSIMETRIA ADEQUADA. RECURSO DESPROVIDO. I - O MINISTÉRIO PÚBLICO denunciou Nilton Carmo Souza, pela prática do delito descrito no art. 121, § 2º. C/C art.
...(homicídio doloso simples ou qualificado; induzimento,. instigação ou auxílio ao suicídio; infanticídio ou aborto). Outra ... -
Acórdão nº 0001459-15.2011.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Mayo de 2019
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. pronúncia do acusado pelo crime disposto no art. 121, § 2º, inciso IV, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. INADMISSIBILIDADE. O instituto da desistência voluntária só resta evidenciado, quando o agente deixa de prosseguir, de forma voluntária, com os atos executórios e tal cessação é alheia à sua vontade,...
...simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao. suicídio; infanticídio ou aborto). Outra ... -
Acórdão nº 0001209-22.2012.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 19 de Diciembre de 2017
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. FASE DE ADMISSIBILIDADE. HOMICÍDIO SIMPLES. MATERIALIDADE INEQUÍVOCA. INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO. SUFICIÊNCIA. NEGATIVA MERITÓRIA. APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. INCONFORMISMO IMPROVIDO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DIVERSO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1 - Por encerrar fase de mera...
...(homicídio doloso, simples ou qualificado; induzimento,. instigação ou auxílio ao suicídio; infanticídio ou aborto). Outra. ... -
Acórdão nº 0300242-91.2013.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 12 de Noviembre de 2018
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELO DEFENSIVO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO TENTADO (ARTIGO. 121, CAPUT, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. RAZÕES DO RECURSO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUTORIA DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA EXTRAÍDA DOS ELEMENTOS DE PROVAS CONTIDOS NO IN FOLIO. ...
...(homicídio doloso, simples ou qualificado; induzimento,. instigação ou auxílio ao suicídio; infanticídio ou aborto). Outra ... -
Acórdão nº 0502348-74.2015.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 22 de Agosto de 2018
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO, EM SENTIDO ESTRITO. RECURSO, INTERPOSTO POR Reginaldo Santana Silva: DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO PARA HOMICÍDIO CULPOSO, NA FASE DO IUS ACCUSATIONIS. IMPOSSIBILIDADE, QUANDO NÃO RESTAR COMPROVADA, ÀS ESCÂNCARAS, A AUSÊNCIA DO ANIMUS NECANDI, sob pena de usurpação da competência, constitucionalmente, outorgada Ao tribunal do júri. RECURSO A QUE...
...(homicídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio. ao suicídio; infanticídio ou aborto). Outra ...