induzimento instigação ou auxílio ao suicídio
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Acórdão Nº 5005335-04.2021.8.24.0011 do Terceira Câmara Criminal, 15-03-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL (ART. 121, §2º, II, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA.ALMEJADA A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA PELO RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA. NÃO CABIMENTO. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE CONSTITUI MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO....
...ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ... -
Acórdão Nº 0000378-71.2019.8.24.0025 do Terceira Câmara Criminal, 22-03-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO TENTADO E QUALIFICADO PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º, IV, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA.PLEITO PELA IMPRONÚNCIA. NÃO CABIMENTO. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE CONSTITUI MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. REQUISITOS DO ART. 413 DO CÓDIGO DE...
...ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ... -
Acórdão Nº 0001503-42.2018.8.24.0047 do Terceira Câmara Criminal, 26-04-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL (ART. 121, §2º, II, DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA.ALMEJADA A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA PELO RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA. NÃO CABIMENTO. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE CONSTITUI MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. REQUISITOS DO ART. 413 DO CÓDIGO DE...
...ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ... -
Capela do alto alegre - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
...ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ...
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Acórdão Nº 5016924-54.2021.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 31-03-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE (ART. 121, § 2º, I, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. ALMEJADA IMPRONÚNCIA OU, SUBSIDIARIAMENTE A DESCLASSIFICAÇÃO PARA DELITO NÃO DOLOSO CONTRA A VIDA POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA. ALEGADA PREPONDERÂNCIA DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA EM CASO DE DÚVIDA. NÃ
...ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, ... -
Acórdão Nº 0001606-91.2017.8.24.0012 do Terceira Câmara Criminal, 19-07-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO SIMPLES (ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA.ALMEJADA IMPRONÚNCIA OU ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NÃO CABIMENTO. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE CONSTITUI MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. REQUISITOS DO ART. 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DEVIDAMENTE PREENCHIDOS. MATERIALIDADE DO INJUSTO COMPROVADA....
...ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ... -
Acórdão nº 0002256-53.2017.8.05.0082 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 9 de Noviembre de 2018
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA DO RECORRENTE COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 121, § 2º, INCISO III EM RELAÇÃO À VÍTIMA JOÃO BONFIM JÚNIOR E ART. 129 CAPUT EM RELAÇÃO À VÍTIMA ERISNALDO SANTOS DE JESUS, AMBOS C/C O ART. 61, INCISO II, ALÍNEA "G" E ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PLEITOS RECURSAIS: 1-PRELIMINAR DE NULIDADE DA PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DO MEMBRO DO MINISTÉRIO...
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Acórdão nº 0500582-34.2016.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 21 de Marzo de 2017
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. PEDIDO DE IMPRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE HOMICÍDIO DOLOSO PARA CULPOSO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE "ANIMUS NECANDI" NÃO DEMONSTRADO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. De proêmio, impende consignar que a pronúncia consiste numa decisão meramente processual, sem cunho decisório, fundado em Juízo de suspeita, cuja fundamentação cinge-se, tão somente,
...ou qualificado; induzimento", instigação ou auxílio ao. suicídio; infantic\xC3"... -
Acórdão nº 0000554-95.2015.8.05.0194 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 22 de Agosto de 2016
EMENTA: Penal e Processo Penal. Recurso em Sentido Estrito. Homicídio qualificado tentado. Acusado pronunciado. Pedido de impronúncia. Não acolhimento. Não restou comprovado, de forma suficiente, que o acusado tenha agido em legítima defesa. Pedido de desclassificação para lesões corporais. Impossibilidade. A intenção de matar não restou evidente (eis que este juízo incumbe ao Tribunal do Júri)
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Acórdão nº 0000621-43.2015.8.05.0038 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 10 de Febrero de 2017
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA DO RECORRENTE COMO INCURSO NO ART. 121, § 2º, INCISO I C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. 1- PRELIMINAR DE NULIDADE DESDE A PRIMEIRA AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DO RECORRENTE NA ASSENTADA POR NÃO TER SIDO CONDUZIDO. ANUÊNCIA DE DEFENSOR AD HOC PARA A REALIZAÇÃO DA ASSENTADA. AFASTADA. NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZO NÃO COMPROVADO....
...induzimento", instigação ou auxílio ao suicídio;. infantic\xC3"... -
Acórdão nº 0005327-94.2012.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 11-07-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO –DESCLASSIFICAÇÃO DE HOMICÍDIO TENTADO PARA LESÃO CORPORAL GRAVE – IMPOSSIBILIDADE – MATERIALIDADE DELITIVA E INDÍCIOS DE AUTORIA EVIDENCIADOS – NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JURI –RECURSO PROVIDO. Não havendo provas contundentes de que o acusado praticou o crime de lesão corporal, resta impossibilitada a desclassificação do crime de homicídio tentado.Havend
...ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ... -
Acórdão Nº 0000005-64.2010.8.06.0087 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 27-06-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO DE HOMICÍDIO PARA LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. EXAME DE MÉRITO. ATRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A sentença de pronúncia é de cunho declaratório e encerra mero juízo de admissibilidade. Neste
...ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento",. instigação ou auxílio ao suicídio; infantic\xC3"... -
Acórdão nº 0500352-08.2014.8.05.0126 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 27 de Enero de 2016
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELO DEFENSIVO. RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO (ARTIGO. 121, § 2º. INCISO IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. RAZÃO: IMPRONUNCIA. INEXISTÊNCIA DE ANINUS NECANDI. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL LEVE. IMPOSSIBILIDADE. FASE PROCESSUAL QUE DEVE PREVALECER O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. PRONUNCIA QUE EXERCE...
...ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento",. instigação ou auxílio ao suicídio; infantic\xC3"... -
Acórdão nº 0001155-88.2011.8.05.0276 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 5 de Enero de 2016
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELO DEFENSIVO. RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO (ARTIGO. 121, § 2º. INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. RAZÃO: ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUTORIA DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE COMPROVADA PELO LAUDO CADAVÉRICO DE FLS. 11/13. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA EXTRAÍDA DOS DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS. FASE
...ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento",. instigação ou auxílio ao suicídio; infantic\xC3"... -
Acórdão nº 0000014-50.2008.8.05.0046 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 8 de Enero de 2016
EMENTA: Recurso em Sentido Estrito. Homicídio simples tentado. Pronúncia. Recurso do acusado. Pedido de impronúncia por desclassificação para o delito de lesões corporais . Não acolhimento. Não restou comprovado, de forma suficiente, que o acusado tenha agido sem intenção de matar, especialmente diante da forma da agressão (tiro de espingarda) em região letal (lado esquerdo do peito) deixa...
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Acórdãos nº 0002120-09.2014.8.26.0654 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Noviembre de 2016
N/A (TJSP; Recurso em Sentido Estrito 0002120-09.2014.8.26.0654; Relator (a): Almeida Sampaio; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Vargem Grande Paulista - Vara Única; Data do Julgamento: 21/11/2016; Data de Registro: 01/12/2016)
...ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ... -
Acórdão Nº 0001437-39.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 10-11-2020
PENAL. PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E CRIME DOLOSO CONTRAVIDA. LEI 16.505/2018. ART. 49-A, §1º. LEI QUE RESSALVA QUE A COMPETÊNCIA DO JÚRI PARA JULGAMENTO DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA SE SOBREPÕE À DAS VARAS DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS. CONFLITO CONHECIDO E PROCEDENTE.1. Considerando que embora as ações que versem sobre
...diminuição da pena), induzimento", instigação ou auxílio ao suicídio,. infantic\xC3"... -
Cotegipe - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... inquisitorial, incide a ocorrência de suicídio, sem que haja qualquer indício de homicídio, ...121, do CP), ou de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio (art. 122, ...
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Introdução
...121 do CP; Induzimento, Instigação ou Auxílio ao Suicídio – art. ...
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Classificação dos crimes
...Por exemplo, no tipo de induzimento, auxílio ou instigação ao suicídio (art. 122 ...
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Acórdão nº 1001192-19.2022.8.11.0059 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 24-01-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHARECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)RECORRENTE: IRISMAR PINTO DE ASSUNCAO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO – CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, §2º, INCISOS I E VI C/C ART. 14, INCISO II, DO CP)
...ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ... -
Acordao N° 1230329 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2020
Recurso em sentido estrito contra decisão de pronúncia. Tentativa de homicídio qualificado pelo motivo torpe e praticado em razão da condição do sexo feminino, em contexto de relações domésticas e de parentesco. Golpes de tesoura no abdomên e mãos da vítima. Recurso defensivo. Pedido de absolvição sumária. Excludente da legítima defesa. Ausência de prova inequívoca. Desclassificação ou...
...doloso, simples ou qualificado; induzimento", instigação ou auxílio ao suicídio;. infantic\xC3"... -
Acórdão Nº 0002972-32.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 09-05-2023
PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO ENTRE O JUÍZO DA 5ª VARA DO JÚRI DA COMARCA DE FORTALEZA E OJUÍZO DA 5ª VARADE DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS DA COMARCA DE FORTALEZA. DÚVIDA ACERCA DO ANIMUS NECANDI NA CONDUTA DO AGENTE. INDÍCIOS SUFICIENTES DA PRÁTICA DE DELITO DOLOSO CONTRA A VIDA. INÍCIO DE ATOS DE EXECUÇÃO. DISPARO DE ARMA DE FOGO EM DIREÇÃO AOS POLICIAIS MILITARES.
...auxílio policial para ajudar na captura do réu (cf. aos ...induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; ... -
Acórdão nº 0014752-82.2011.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 18-07-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIOS QUALIFICADOS – CONSUMADOS E TENTADOS – IMPRONÚNCIA, DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO E DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL – IMPOSSIBILIDADE - INDÍCIOS DE AUTORIA, MATERIALIDADE DELITIVAS E ANIMUS NECANDI – DISCUSSÃO MERITÓRIA DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - PRONÚNCIA QUE SE IMPÕE - RECURSO PROVIDO.Basta ao juízo de admissibilidade pronunciatória,...
...induzimento, instigacáo ou auxilio ao suicidio; infanticidio ... -
Acórdão Nº 0009176-80.2016.8.06.0169 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 24-01-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E LESÃO CORPORAL QUALIFICADA EM CONCURSO MATERIAL (ART. 121, §2º, II e IV C/C ART. 14, II E ART. 129, § 9º, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL). PRELIMINARES DE NULIDADE POR CERCEAMENTODE DEFESA. 1. NÃO CONCESSÃO DE PRAZO PARA A DEFESA SE MANIFESTAR SOBRE O ADITAMENTO À DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA.
...ídio doloso, simples ou qualificado; induzimento", instigação ou. auxílio ao suicídio; infantic\xC3"...