inelegibilidade e vida pregressa
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Das convenções para escolha de candidatos e do registro de candidatos
... em que a Justiça Eleitoral analisa toda a vida pregressa do pretenso candidato, a fim de ... de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização ...
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Acórdão nº 97810 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Febrero de 2011
RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. RECEBIMENTO COMO ORDINÁRIO. ELEIÇÕES 2010. DEPUTADO ESTADUAL. INELEGIBILIDADE. ART. 1º, I, E, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64/1990. NÃO PROVIMENTO. 1. O Tribunal Superior Eleitoral firmou o entendimento de que a Lei Complementar nº 135/2010 é constitucional e se aplica às eleições de 2010. 2. A inelegibilidade do art. 1º, I, e, da Lei Complementar nº 64/1990 constitui uma...
... DEPUTADO ESTADUAL. INELEGIBILIDADE. ART. l, 1, E, DA LEI - COMPLEMENTAR N° 64/1 ... para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e ... -
Acórdão nº 1062 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Diciembre de 2013
ELEIÇÕES 2012. REGISTRO DE CANDIDATURA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 11/TSE. PRELIMINAR REJEITADA. INOVAÇÃO EM ÂMBITO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211 DO STJ. ARGUIÇÕES AFASTADAS. MATÉRIA DE DIREITO ELEITORAL. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. CAUSA DE PEDIR. ALTERAÇÃO EM ÂMBITO DE RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, PELO TRIBUNAL...
... E EM GRAU DE RECURSO, DE CAUSA DE INELEGIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. PRETENSÃO DE ... necessidade de se levar em consideração a vida pregressa dos candidatos, o que evidencia a ... -
Direito Eleitoral
... ão cometida, incidindo, porém, a inelegibilidade prevista na Lei Complementar 64/1990, com ... para o exercício de mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e ...
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Decisão Monocrática nº 436006 do Tribunal Superior Eleitoral, de 16 de Septiembre de 2010
... , julgou procedente notícia de inelegibilidade e impugnações formuladas pelo Ministério ... para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e ...
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O direito eleitoral e o direito do trabalho
... 4.737, de 15.7.1965), Lei da Inelegibilidade (LC n. 64, de 18.5.1990), Lei Orgânica dos ... várias vezes, bem como outros homens de vida pública que apenas trocam de mandato (prefeito, ... ício do mandato, consideradas a vida pregressa do candidato e a normalidade e legitimidade das ...
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Decisões Monocráticas nº 18025 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2014
... DIREITO ELEITORAL ... CAUSAS DE INELEGIBILIDADE" ... APLICAÇÃO A FATOS ANTERIORES À PROMULGAÇ\xC3" ... VIDA PREGRESSA: CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO ...
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Decisão Monocrática nº 96863 do Tribunal Superior Eleitoral, de 13 de Octubre de 2010
... configurada a hipótese de inelegibilidade capitulada no art. 1º, I, e, item 1, da LC nº ... para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e ...
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Decisão Monocrática nº 109683 do Tribunal Superior Eleitoral, de 13 de Octubre de 2010
... de deputado estadual devido à inelegibilidade capitulada no art. 1º, I, e, item 4, da LC nº ... para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e ...
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Acordão nº 641 do Tribunal Superior Eleitoral, de 19 de Septiembre de 2002
I. INELEGIBILIDADE: eficácia limitada do art. 14, § 9º, da Constituição, da qual decorre a impossibilidade de extrair inelegibilidades a partir de indicativos da improbidade do candidato, não tipificados em lei complementar. II. INELEGIBILIDADE: LC 64/90, art. 1º, I, g: suspensão pelo ajuizamento de oportuna ação de nulidade - fundada em alegação de vício radical, qual seja, a incompetência do...
... 1. INELEGIBILIDADE: eficácia limitada do art. 14, § 92, da ... ção Avança Rondônia fundou-se em que a vida pregressa do impugnado constitui causa de ... -
Direito eleitoral
... para revelação da vontade popular, da vida partidária e de seus representantes dentro da ... estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger ... exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das ...
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Decisão Monocrática nº 1305 do Tribunal Superior Eleitoral, de 05 de Noviembre de 2006
... INELEGIBILIDADE ... REJEIÇÃO DE CONTAS ... VIDA PREGRESSA ...
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Acórdão Nº 1363074 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Eleitoral. 3. Prestação de contas. Rejeição. Inelegibilidade. 4. Registro de candidatura. Indeferimento. Necessidade de reexame do acervo probatório. Incidência da Súmula 279 do STF. Discussão de índole infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Precedentes. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a...
... Rejeição. Inelegibilidade. 4 ... Registro de candidatura. Indeferimento ... considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e ... -
Decisão Monocrática nº 18684 do Tribunal Superior Eleitoral, de 08 de Septiembre de 2010
... INELEGIBILIDADE ... INOCORRÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO ... para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e ...
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Decisão Monocrática nº 16863 do Tribunal Superior Eleitoral, de 06 de Septiembre de 2010
... INELEGIBILIDADE ... INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA ... para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e ...
- Decisão Monocrática nº 69407 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Junio de 2014
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Decisão Monocrática nº 101974 do Tribunal Superior Eleitoral, de 04 de Octubre de 2010
... Procedência ... Inelegibilidade ... Registro de candidatura indeferido ... para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e ...
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Contencioso eleitoral em tempos de judicialização da política: a disputa no Supremo e o Supremo na disputa
O trabalho traça um panorama do controle difuso de constitucionalidade em matéria eleitoral a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal em recursos extraordinários interpostos contra os acórdãos do Tribunal Superior Eleitoral. Feita a análise da sistemática dos recursos eleitorais, com ênfase ao amplo efeito devolutivo do recurso especial eleitoral, aborda-se o modelo de governança eleitoral
... ção retroativa do prazo de inelegibilidade de 08 anos reacendeu a discussão em torno da Lei ... da moralidade pública e da vida pregressa 45 ... Não cabendo recurso ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO PRÊMIO PELO ... EDITAL 004/2013. SINDICÂNCIA DA VIDA PREGRESSA. 1. Trata-se de ação em que pretende a parte ... pedido cautelar de suspensão da inelegibilidade, cujo exame passa a ser de competência do ...
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Decisão monocrática Nº 1363074 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2022
... INDEFERIMENTO. CAUSA DE INELEGIBILIDADE. ART. 1º, I, G, DA LC Nº 64/1990 ... para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e ...
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Decisão da Presidência nº 765802 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2015
... DIREITO ELEITORAL ... INELEGIBILIDADE ... POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI ... VIDA PREGRESSA: CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO ...
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Decisão da Presidência nº 3701 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Septiembre de 2014
... em acórdão assim ementado: Inelegibilidade ... Condenação por abuso do poder econômico e ... VIDA PREGRESSA: CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO ...
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Decisões Monocráticas nº 3701 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Septiembre de 2014
... em acórdão assim ementado: Inelegibilidade ... Condenação por abuso do poder econômico e ... VIDA PREGRESSA: CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO ...
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Decisão da Presidência nº 29498 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2018
... , do momento de incidência da inelegibilidade e da constitucionalidade dos novos prazos e ... VIDA PREGRESSA: CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO ...
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Decisões Monocráticas nº 29498 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2018
... , do momento de incidência da inelegibilidade e da constitucionalidade dos novos prazos e ... VIDA PREGRESSA: CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO ...