inelegibilidade e vida pregressa
-
Decisão Monocrática nº 3282 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Septiembre de 2015
... INELEGIBILIDADE. ART. 1, I, L, DA LEI N 64/90. NECESSIDADE ... , que ser efeito da anlise produzida sobre a vida pregressa ... do candidato, ...
-
Decisão Monocrática nº 19826 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Noviembre de 2016
... a inelegibilidade prevista no art. 1, I, "e" , 9, da LC n 64/1990 - ... tenha cometido delito contra a vida (juzo de fato: materialidade), na forma do art ... CONFUNDEM-SE COM O MRITO. VIDA PREGRESSA. PROCESSO CRIMINAL COM SENTENA ABSOLUTRIA ...
-
Acórdão nº 39461 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Octubre de 2016
... REGISTRO. CANDIDATO A VEREADOR. INELEGIBILIDADE. ART. 1, INCISO I, ALNEA G, DA LEI COMPLEMENTAR ...
-
Acórdão nº 57548 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Junio de 2016
... REJEIO DE CONTAS PBLICAS. INELEGIBILIDADE. ART. 1, INCISO I, ALNEA G, DA LC 64/90. LIMINAR ... INELEGIBILIDADE - REJEIO DE CONTAS PBLICAS - VIDA PREGRESSA - PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ...
-
A Constituição e os avanços do direito administrativo
O controle jurisdicional das políticas públicas e o acesso à informação são alguns dos aspectos positivos da carta magna de 1988; urge agora combater a crônica ineficiência do Estado brasileiro.
... se tivessem oportunidade e 38% dizem que sua vida está pior hoje do que há cinco anos. Ainda ... ção e perfila os casos de inelegibilidade, “a fim de proteger a probidade administrativa, ... ício de mandato considerada vida pregressa do candidato”. Outra novidade positiva é a ... -
Decisão Monocrática nº 29595 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Mayo de 2015
... INELEGIBILIDADE. REJEIO DE CONTAS PBLICAS.1 ... 481). Acrescenta que "a necessria mcula na vida pregressa ... do cidado para ...
-
Decisão Monocrática nº 12431 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Diciembre de 2016
... 2016, ante a no incidncia da inelegibilidade prevista no art. 1, I, g, da Lei Complementar n ... de Caririau/CE, constatada, da anlise da sua vida pregressa, a no observncia dos princpios ...
-
Decisão Monocrática nº 28418 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Diciembre de 2016
... , nas eleies de 2016, em razo da inelegibilidade prevista no art. 1, I, e, da LC n 64/90.Eis ... VIDA PREGRESSA: CONCEITO JURDICO INDETERMINADO ...
-
Exercícios prácticos
... curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no Art. 14, § 7º, da Constituição ... de Segurança Pública, que verificaria a vida pregressa dos pretendentes. À luz da situação ...
-
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... normativos conformadores da vida" social. Sem embargo, as consideraç\xC3" ... estabelecesse outros casos de inelegibilidade, a fim de garantir “a normalidade e ... de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade ...
-
Acórdão nº 8941 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Septiembre de 2016
... LEGITIMIDADE. PARTICIPAÇÃO NA VIDA POLÍTICA. MANUTENÇÃO DA CANDIDATURA ... , de modo específico, à causa de inelegibilidade do art. 14, § 4º, da CF/88, seu exame em ...
-
Decisão monocrática Nº 0603044-72.2022.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 17-11-2022
... cargo de Deputado Federal, ante a inelegibilidade prevista no art. 1º, I, i , da LC 64/1990 ... que a inelegibilidade também se fundou em vida pregressa, em autoaplicação indevida do art ...
-
Empresa que financia campanha eleitoral comete abuso de poder econômico
Ayres Britto: Empresa que financia campanha comete abuso de poder econômico
... estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger ... para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, a normalidade e ... -
Acórdão Nº 0603044-72.2022.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 11-10-2022
... nas Eleições 2022 com esteio na inelegibilidade do art. 1º, I, i, da LC 64/90.2. Hipótese em ... que a inelegibilidade também se fundou em vida pregressa, em autoaplicação indevida do art ...
-
A justiça diante das armas e os mecanismos eleitorais contramajoritários: a experiência do regime de exceção brasileiro
O presente trabalho se destina a apresentar uma pesquisa em andamento no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília. A finalidade principal da pesquisa é investigar o papel do Tribunal Superior Eleitoral na ditadura militar, mais especificamente no período médio da ditadura, a partir de 1970. O corte temporal foi feito nessa época para englobar a promulgação da Lei
... inelegibilidade. Sobre esse tribunal, já se disse que: ... ício do mandato, levada em consideração a vida pregressa do candidato ... A lei prometida ... -
Acórdão Nº 0601035-94.2022.6.17.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco, 09-09-2022
... ELEIÇÕES 2022. IMPUGNAÇÃO. INELEGIBILIDADE DO ART 1º, I, ¿G¿, DA LEI COMPLEMENTAR 64/90 ... 9. Vida pregressa do candidato. Condenação transitada ...
-
Decisão Monocrática nº 233 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Noviembre de 2015
... DEPUTADO ESTADUAL. INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE ... NO ... administrativa e na moralidade, considerada vida pregressa do candidato, ...
-
Decisão Monocrática nº 11832 do Tribunal Superior Eleitoral, de 16 de Agosto de 2010
... INELEGIBILIDADE INFRACONSTITUCIONAL ... SUPERVENIENTE ... VIDA PREGRESSA ... INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO COM ...
-
Direito Eleitoral
... ão cometida, incidindo, porém, a inelegibilidade prevista na Lei Complementar 64/1990, com ... para o exercício de mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e ...
-
Decisão da Presidência nº 6395 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2009
... vida pregressa do candidato levará a sua ...
-
Acórdão nº 2117 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Marzo de 2014
... CANDIDATURA - RRC - CANDIDATO - INELEGIBILIDADE - CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO - IDA PREGRESSA - CARGO - PREFEITO ... Referência Legislativa: ...
-
Decisão Monocrática nº 26319 do Tribunal Superior Eleitoral, de 22 de Agosto de 2006
... Impugnação ... Inelegibilidade ... Art. 14, § 9º, da Constituição Federal ... Deputado Estadual ... Impugnação ... Vida pregressa ... Ação penal e ação civil de ...
-
Decisão Monocrática nº 127752 do Tribunal Superior Eleitoral, de 05 de Octubre de 2010
... de deputado estadual, devido à inelegibilidade capitulada no art. 1º, I, e, item 1, da LC nº ... ção, para fins de inelegibilidade, da vida pregressa do candidato" (fl. 256) ... A ...
-
Decisão Monocrática nº 5630 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Marzo de 2018
... vislumbrar configurada a causa de inelegibilidade descrita no art. 1, I, g, da Lei ... 9 da Constituio da Repblica, considerando a vida pregressa ... dos ...
-
Acórdão nº 12460 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Diciembre de 2014
... CANDIDATA ELEITA. INELEGIBILIDADE REFERIDA NO ART. 1º, INCISO I, ALÍNEA g, DA LEI ... JULGADA PROCEDENTE PELA JUSTIÇA ELEITORAL - VIDA PREGRESSA - CARGO - PREFEITO ... Referência ...