inelegibilidade e vida pregressa
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Acórdão nº 21104 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 26 de Septiembre de 2016
... INELEGIBILIDADE DO ART. 1º, INCISO I, ALÍNEA G, DA LC 64/90 ... 1. A análise da vida" pregressa do candidato para fins de caracterizaç\xC3" ...
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A vida pregressa como condição de elegibilidade - Regência do princípio da moralidade sobre os detentores de cargo políticoAntonio André David Medeiros - Fernando Martins Zaupa
... É necessário esclarecer, desde o início, que condições de elegibilidade e condições de inelegibilidade não se confundem. A primeira é uma condição positiva , onde são necessárias condições, ou seja, requisitos prévios para exercer o direito ...
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Decisões Monocráticas nº 41819 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
... HIPÓTESES DE INELEGIBILIDADE ... ART. 14, § 9º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... VIDA PREGRESSA: CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO ...
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Decisão da Presidência nº 41819 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2020
... HIPÓTESES DE INELEGIBILIDADE ... ART. 14, § 9º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... VIDA PREGRESSA: CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO ...
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Decisão monocrática Nº 1337677 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2021
... , pela incidência da causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, p, da LC nº 64/1990 ... para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e ...
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Direito constitucional
... no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à ... do plebiscito, referendo e inelegibilidade. Tema com alta probabilidade de cobrança ... exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das ...
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Decisão da Presidência nº 24902 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2016
... , gerando inegável hipótese de inelegibilidade(fl. 17, doc. 1) ... Requer medida liminar initio ... VIDA PREGRESSA: CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO ...
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Teoria e Prática da AIDI - Ação de Impugnação da Diplomação
... somente nos seguintes casos: I - inelegibilidade" ou incompatibilidade de candidato; ... II - err\xC3" ... para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e ...
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As candidaturas femininas 'fictícias' e impugnação de mandato eletivo
Este ensaio objetiva analisar, a partir da evolução jurisprudencial da Justiça Eleitoral, quais os móveis processuais aptos a sindicar a ocorrência de fraude à lei concernente à configuração das chamadas candidaturas “laranjas” ou “fictícias”, bem como as consequências jurídico-eleitorais aplicáveis à espécie, tais como a rescisão do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), com...
... os candidatos e a imposição de inelegibilidade àqueles que praticaram diretamente a fraude ... , “por meios dévios, acutila-se o bem da vida a que o ordenamento jurídico visava proteger, ... exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das ... -
Decisão da Presidência nº 938887 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Noviembre de 2016
... EXTRAORDINÁRIO ELEITORAL INELEGIBILIDADE LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2010 - RETROATIVIDADE ... VIDA PREGRESSA: CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO ...
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Decisão da Presidência nº 1028577 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... anterior ao pleito, não afasta a inelegibilidade constitucional que impede a perpetuação de um ... para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e ...
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Decisões Monocráticas nº 1028577 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... anterior ao pleito, não afasta a inelegibilidade constitucional que impede a perpetuação de um ... para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e ...
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Acordão nº 112026 do Tribunal Superior Eleitoral, de 10 de Junio de 2010
CONSULTA. ALTERAÇÃO. NORMA ELEITORAL. LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2010. APLICABILIDADE. ELEIÇÕES 2010. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO NO PROCESSO ELEITORAL. OBSERVÂNCIA DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. PRECEDENTES. - Consulta conhecida e respondida afirmativamente.
... que não atendam requisitos mÃnimos de vida pregressa [ ... ]" (fl. 3). O consulente destaca ... , que impõe a sanção de inelegibilidade aos possÃveis candidatos, terá a ... -
Acórdão nº 14645 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Febrero de 2013
... INELEGIBILIDADE AFASTADA. DESPROVIMENTO. 1. A despeito da ... DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. VIDA PREGRESSA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM CURSO ...
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Decisão da Presidência nº 4088 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Febrero de 2016
... DIREITO ELEITORAL ... INELEGIBILIDADE ... POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI ... VIDA PREGRESSA: CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO ...
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Acordão nº 28755 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 01 de Septiembre de 2008
... , por incidir em causa de inelegibilidade decorrente de sua vida pregressa, por força do ...
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Decisões Monocráticas nº 1088083 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... EXTRAORDINÁRIO ELEITORAL INELEGIBILIDADE LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2010 - RETROATIVIDADE ... VIDA PREGRESSA: CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO ...
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Desacato a superior no serviço militar é causa de inelegibilidade
Araújo: Desacato no serviço militar é causa de inelegibilidade
... no §9º do artigo 14 da CF/88, o qual manda que seja considerada a vida pregressa do candidato, com fim de que seja preservada a moralidade para o ... -
Acórdão nº 68836 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Abril de 2013
... REJEIÇÃO DE CONTAS. INELEGIBILIDADE INFRACONSTITUCIONAL. PRECLUSÃO (ART. 259, CE) ... Juizo COMPETENTE (ART. 15, III e V, CF). VIDA PREGRESSA (ART. 14, § 9°, CF) ...
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Decisão Monocrática nº 208648 do Tribunal Superior Eleitoral, de 08 de Septiembre de 2010
... julgou improcedente a notícia de inelegibilidade apresentada por Maria José de Jesus Souza e ... para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e ...
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Acordão nº 28403 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 28 de Agosto de 2008
... VIDA PKEGRESSÁ DO CANDIDATO E INDEFEPLE REGISTRO DE ... QUITAÇÃO ELEITORAL - CAUSA DE iNELEGIBILIDADE DECORRENTE DA VIDA PREGRESSA DO CANDIDATO (ART ...
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Acórdão nº 46017 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Marzo de 2013
... Inelegibilidade ... Art. l, inciso 1, alínea k, da Lei ... óteses de inelegibilidade de acordo com a vida pregressa dos candidatos (CF, art. 14, §91) ...
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Acórdão Nº 1358354 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
... INELEGIBILIDADE. CONSTITUCIONALIDADE ... CONSONÂNCIA ... PREGRESSA: ... INDETERMINADO. PRESTÍGIO DA SOLUÇÃO ... indeterminado de vida pregressa, constante do art. 14, § 9.º, da ...
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Decisão monocrática Nº 10378 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-05-2022
... Eleições 2020. Inelegibilidade. Crime contra o sistema financeiro nacional. Art ... da pena –, não possui relação com a vida pregressa do candidato e extrapola o rol de ...
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Decisão da Presidência nº 1076836 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Noviembre de 2017
... EXTRAORDINÁRIO ELEITORAL INELEGIBILIDADE LEI COMPLEMENTAR Nº 135/2010 - RETROATIVIDADE ... VIDA PREGRESSA: CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO ...