inelegibilidade eleitoral
- TSE absolve Lula em duas ações de inelegibilidade movidas por Bolsonaro
- TCU deve instaurar em até quatro meses processo que pode obrigar Bolsonaro a ressarcir custos de reunião com embaixadores
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Pedido de registro de candidatura
... , pela Federação ou pela Coligação 125 e é dirigido ao Juiz Eleitoral (nas eleições municipais), ao Tribunal Regional (nas eleições gerais: ... de “qualquer eleitor” para a impugnação fundada em inelegibilidade ou incompatibilidade (§ 3º do art. 97). O TSE, entretanto, admite a ...
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Acórdão Nº 1805 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... AÇÃO DIRETA DE ... negativo provocado pela inelegibilidade, o que não se verifica na hipótese ... 4. A emenda constitucional que ...
- Corregedor do TSE libera para julgamento processo que pode tornar Bolsonaro inelegível
- Em show em Portugal, Maria Bethânia faz alusão a Bolsonaro: 'Inelegível'; veja vídeo
- Antes de julgamento de Bolsonaro no TSE, Moraes recebe defesa do ex-presidente
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Tcu lista 6.603 administradores públicos com contas irregulares
Decisão sobre inelegibilidade dos gestores será da justiça eleitoral ... Eduardo Barretto, Evandro ...
- Antes de julgamento de Bolsonaro no TSE, Moraes recebe defesa do ex-presidente
- Antes de julgamento de Bolsonaro no TSE, Moraes recebe defesa do ex-presidente
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Acórdão nº 21505 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Agosto de 2016
ELEIÇÕES 2012. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL (AIJE). PREFEITO. VICE-PREFEITO. ABUSO DO PODER POLÍTICO. CONDUTA VEDADA. CONTRATO TEMPORÁRIO. RESCISÃO. PERÍODO VEDADO. MULTA. INELEGIBILIDADE. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. DESPROVIMENTO. 1. A partir das alterações introduzidas pela LC nº 135/2010, o legislador instituiu a gravidade dos fatos como novo paradigma para
... PREFEITO. VICE-PREFEITO. ABUSO DO PODER POLÍTICO. CONDUTA VEDADA. CONTRATO TEMPORÁRIO. RESCISÃO. PERÍODO VEDADO. MULTA. INELEGIBILIDADE. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. DESPROVIMENTO. A partir das alterações introduzidas pela LC n° 135/2010, o legislador instituiu a gravidade ... -
Acórdão nº 1.0534.15.002561-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO - NULIDADE DE ELEIÇÃO SINDICAL - ARGUIÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL - IMPEDIMENTO DE PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO ELEITORAL - PUBLICIDADE COMPROVADA - INELEGIBILIDADE DO PRESIDENTE AFASTADA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - VALOR PERTINENTE. Em que pese a alegação de falsidade em assinatura, não há prova de que o conteúdo do documento seja falso, ou seja, de que não...
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Inquérito que apura ataques de Bolsonaro às urnas pode levar à inelegibilidade do presidente em 2022, diz ex-corregedor-geral do TSE
... do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão afirmou que o inquérito administrativo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para apurar ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao sistema eleitoral pode ter efeito direto na campanha de 2022, tendo como ...
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Inquérito que apura ataques de Bolsonaro às urnas pode levar à inelegibilidade do presidente em 2022, diz ex-corregedor-geral do TSE
... do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão afirmou que o inquérito administrativo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para apurar ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao sistema eleitoral pode ter efeito direto na campanha de 2022, tendo como ...
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Inquérito que apura ataques às urnas pode levar à inelegibilidade de Bolsonaro em 2022, diz ministro do TSE
... do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão afirmou que o inquérito administrativo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para apurar ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao sistema eleitoral pode ter efeito direto na campanha de 2022, tendo como ...
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Inquérito que apura ataques de Bolsonaro às urnas pode levar à inelegibilidade do presidente em 2022, diz ex-corregedor-geral do TSE
... do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão afirmou que o inquérito administrativo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para apurar ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao sistema eleitoral pode ter efeito direitos na campanha de 2022, tendo como ...
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Acórdão nº 695 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 4 de Diciembre de 2017
REPRESENTAÇÃO - Eleições - Transgressões Eleitorais - Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral - 2016 - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE
- Acórdão nº 22232 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Noviembre de 2016
- Maioria do TSE vota para cassar deputado bolsonarista que propagou notícias falsas sobre urnas eletrônicas
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Acórdão nº 18774 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Septiembre de 2016
ELEIÇÕES 2016. REGISTRO DE CANDIDATURA. RECURSO ESPECIAL. CARGO. PREFEITO. INELEGIBILIDADE. ART. 1º, I, L, DA LC Nº 64/90. CONDENAÇÃO. DUAS AÇÕES. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. CUMULATIVAMENTE. INOCORRÊNCIA. DEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. PARTIDO COLIGADO. LEGITIMIDADE ATIVA. CAPACIDADE PROCESSUAL ISOLADA. AUSÊNCIA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido
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Acórdão nº 18524 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Septiembre de 2012
Inelegibilidade. Rejeição de contas. 1. Frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente constitui irregularidade insanável que configura, em princípio, ato doloso de improbidade administrativa, a atrair a incidência da inelegibilidade prevista no art. 1º, I, g, da Lei Complementar nº 64/90. 2. Não basta a mera propositura de ação desconstitutiva, sendo necessária a...
... Agravante: Vanderlei Luiz Spinelli Valério Advogadas: Fernanda Zanicotti Leite e outra Agravado: Ministério Público Eleitoral ... Inelegibilidade. Rejeição de contas ... 1. Frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente constitui irregularidade insanável que ... - Antes de julgamento de Bolsonaro no TSE, Moraes recebe defesa do ex-presidente
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Acórdão nº 138154 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Agosto de 2012
Consulta. Deputado Federal. Inelegibilidade. Prefeito municipal. Desincompatibilização. Eleição de cônjuge ou parente de prefeito. Matéria já apreciada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Consulta não conhecida.
... Consulente: Romário de Souza Faria Advogado: Carlos Magno Soares de Carvalho Consulta. Deputado Federal. Inelegibilidade. Prefeito municipal. Desincompatibilização. Eleição de cônjuge ou parente de prefeito. Matéria já apreciada pelo Tribunal Superior Eleitoral ... - Valdemar convoca reuniões de bolsonaro com deputados de todo o Brasil; trabalbo começará em SP
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