inelegibilidade eleitoral
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MPF defende cassação da chapa de Castro-Pampolha em ação do Ceperj movida por Freixo
O Ministrio Pblico Eleitoral emitiu, nesta quarta-feira, parecer favorvel a inelegibilidade e a cassao ...
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Acórdão Nº 56147 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2022
... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... próxima, com fundamento em inelegibilidade reconhecida em ação de ... investigação judicial eleitoral (AIJE) ...
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Do dano ao erário à inelegibilidade: uma análise das prestações de contas de gestores municipais de Goiás à luz de fatores ambientais
O estudo objetiva identificar, a partir da análise do dano ao erário, quais são os fatores ambientais que impactam na probabilidade de gestores municipais serem incluídos na lista de inelegíveis. Para tanto, aplicouse da técnica de regressão logística em dados de 612 processos de prestação de contas, no período de 2008 a 2016. Os resultados indicaram que os fatores ambientais como distância de um
... que os fatores ambientais como distância de um município em relação à Capital e a prestação de contas correspondente ao ano eleitoral impactaram na inelegibilidade de gestores públicos municipais. Desse modo, os municípios localizados em regiões mais distantes da capital, ou ... -
TSE julga Bolsonaro: relator aponta responsabilidade e pede inelegibilidade do ex-presidente
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, votou pela inelegibilidade por 8 anos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e econômico ...
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TSE julga Bolsonaro: relator aponta responsabilidade e pede inelegibilidade do ex-presidente
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, votou pela inelegibilidade por 8 anos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e econômico ...
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TSE julga Bolsonaro: relator aponta responsabilidade e pede inelegibilidade do ex-presidente
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, votou pela inelegibilidade por 8 anos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e econômico ...
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TSE julga Bolsonaro: relator aponta responsabilidade e pede inelegibilidade do ex-presidente
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, votou pela inelegibilidade por 8 anos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e econômico ...
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TSE julga Bolsonaro: relator aponta responsabilidade e pede inelegibilidade do ex-presidente
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, votou pela inelegibilidade por 8 anos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e econômico ...
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TSE julga Bolsonaro: relator aponta responsabilidade e pede inelegibilidade do ex-presidente
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, votou pela inelegibilidade por 8 anos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e econômico ...
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Mp eleitoral pede a cassação de cláudio castro e thiago pampolha
O Ministrio Pblico Eleitoral emitiu parecer favorvel inelegibilidade e cassao da chapa do governador Cludio Castro (PL). Castro e seu vice, Thiago Pampolha, so acusados de prticas eleitorais ilcitas envolvendo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08012473120174058400), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0801247-31.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: TATIANNY BEZERRA CRUZ E SOUZA ADVOGADO: Felipe José Porpino Guerra Avelino ADVOGADO: Jose Tito Do Canto Neto APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: JOAO MARIA FERREIRA ADVOGADO: Edinaldo Batista Da Silva APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma...
... imposição da obrigação de pagar a quantia sonegada e a inelegibilidade dos condenados por 8 anos. ... O Parquet assevera, entretanto, que ... INELEGIBILIDADE. SEARA ELEITORAL. SENTENÇA PENAL POR OUTRO CRIME RECONHECENDO A FALTA DE PROVA NÃO ENSEJA ... -
MP Eleitoral de São Paulo pede que Doria e Skaf sejam declarados inelegíveis
MP Eleitoral de São Paulo pede inelegibilidade de Doria e Skaf
... As sanções previstas na norma são de inelegibilidade e cassação do registro ou diploma. ... Propaganda abusiva ... Contra Skaf, o MP imputa abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de ... -
LEI 13155 de 04/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE PRINCÍPIOS E PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE FISCAL E FINANCEIRA E DE GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA PARA ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL; INSTITUI PARCELAMENTOS ESPECIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS PELA UNIÃO, CRIA A AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL - APFUT; DISPÕE SOBRE A GESTÃO TEMERÁRIA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS; CRIA A LOTERIA EXCLUSIVA - LOTEX; ALTERA AS LEIS NOS 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003, 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, E 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E OS DECRETOS-LEIS NOS 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, E 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 669, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015; CRIA PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... seu estatuto ou contrato social, do afastamento imediato e inelegibilidade, pelo período de, no mínimo, cinco anos, de dirigente ou administrador ... entidades nacionais de administração do desporto, o colégio eleitoral será integrado, no mínimo, pelos representantes das agremiações ...
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Acórdão Nº 1362634 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... : JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : COLIGAÇÃO ILHABELA PARA TODOS ... Prefeito. Eleição 2020. Deferimento ... Inelegibilidade afastada. Artigo 1º, inciso I, g, da LC nº 64/90. Rejeição ... de ...
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Michelle, Tarcísio, Zema: com Bolsonaro inelegível, quem é o nome mais forte da direita para 2026?
A derrota de Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que formou maioria pela inelegibilidade do ex-presidente em ...
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Michelle, Tarcísio, Zema: com Bolsonaro inelegível, quem é o nome mais forte da direita para 2026?
A derrota de Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que formou maioria pela inelegibilidade do ex-presidente em ...
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Os cinco discursos de Bolsonaro que podem torná-lo inelegível, segundo o MP Eleitoral
O parecer do Ministrio Pblico Eleitoral (MPE) favorvel inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) cita discursos do ex-presidente com ataques Justia Eleitoral em diferentes ocasies. O processo foi aberto para julgar ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... ção de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XIX - à doação de recursos financeiros a países estrangeiros ... , dirigente que incida em quaisquer das hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de ...
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Deltan diz que TSE o cassou por 'inelegibilidade imaginária': 'Corruptos estão em festa'
O deputato Deltan Dallagnol (Podemos-PR) afirmou nesta quarta-feira que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inventou uma "inelegibilidade imaginria" para cass-lo. Cercado de parlamentares da oposio, entre eles Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ...
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Deltan diz que TSE o cassou por 'inelegibilidade imaginária': 'Corruptos estão em festa'
O deputato Deltan Dallagnol (Podemos-PR) afirmou nesta quarta-feira que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inventou uma "inelegibilidade imaginria" para cass-lo. Cercado de parlamentares da oposio, entre eles Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ...
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MPF pede a cassação da chapa de Cláudio Castro por escândalos no Ceperj e na Uerj
Agncia O Globo -A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio pediu, nesta quarta-feira, a inelegibilidade e a cassao da chapa ...
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MPF pede a cassação da chapa de Cláudio Castro por escândalos no Ceperj e na Uerj
Agncia O Globo -A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio pediu, nesta quarta-feira, a inelegibilidade e a cassao da chapa ...
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Acórdão nº 1197808 de 2ª Turma, 26 de Agosto de 2020
... intdo.(a/S) : Ministério PÚblico Eleitoral ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da República ... intdo.(a/S) : ...
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Acórdão nº 1197808 de 2ª Turma, 26 de Agosto de 2020
Embte.(s) : Ministério PÚblico Eleitoral ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da República ... embdo.(a/S) : ...
- Acórdão nº CC 113433 / AL de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO