inelegibilidade eleitoral
- Bolsonaro inelegível: ministros do TSE enviam recados sobre urnas, democracia e uso da máquina pública; veja quais
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... até certa semelhança com o processo do trabalho, o processo eleitoral admite poucos recursos contra decisão de juiz eleitoral, Junta Eleitoral, ... da sentença do juiz acolhendo ou rejeitando arguição de inelegibilidade de candidato em pleito municipal ... Devem ainda figurar no elenco ...
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Acórdão nº 8181 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Agosto de 2016
CONSULTA. INELEGIBILIDADE. LEI COMPLEMENTAR Nº 64/90. INÍCIO DO PERÍODO ELEITORAL. CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS REALIZADAS. IMPOSSIBILIDADE DE MANIFESTAÇÃO DA CORTE DADO O RISCO DE APRECIAÇÃO DE DEMANDAS CONCRETAS. NÃO CONHECIMENTO.
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Acórdão nº 880244 de 2ª Turma, 3 de Agosto de 2015
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. INELEGIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALEGADA AFRONTA AO ART. 5º, INCS. XXXVI E LIV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... agdo.(a/S) : Ministério PÚblico Eleitoral ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral da República ... - VIDE EMENTA ... - Bolsonaro no TSE: entenda em quatro pontos o voto de Cármen Lúcia pela condenação
- Bolsonaro no TSE: entenda em quatro pontos o voto de Cármen Lúcia pela condenação de ex-presidente
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Acórdão Nº 1361071 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
EMENTA Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Eleições de 2020. Registro de candidatura. Prefeita eleita. Fato superveniente apto a afastar a inelegibilidade. Decisão liminar. Suspensão dos efeitos. Mérito da decisão proferida pela Justiça Comum. Revisão. Incompetência da Justiça Eleitoral. Súmula nº 41/TSE. Fundamentos não infirmados. Súmula nº 287/STF. Não provimento.
... Prefeita eleita. Fato superveniente apto a ... afastar a inelegibilidade. Decisão liminar. Suspensão dos efeitos ... Mérito da decisão da pela Justiça Comum. Revisão ... Incompetência da Justiça Eleitoral. Súmula nº 41/TSE. Fundamentos ... não infirmados. Súmula nº 287/STF ... - TSE tem dois votos pela condenação de Bolsonaro por discursos no 7 de Setembro
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Acórdão Nº 969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... causa eleitoral deve observar as condições de elegibilidade e as hipóteses ... de ... inelegibilidade previstas no art. 14 da Constituição Federal e na Lei ... Complementar a ...
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Por unanimidade, TSE rejeita pedido de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão por disparos em massa
BRASILIA — A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou contra a cassação dos diplomas e a consequente ...
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Maioria do TSE é contra a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão por disparos em massa
BRASILIA — A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou contra a cassação dos diplomas e a consequente ...
- Até quando vale a inelegibilidade de Braga Netto, condenado com Jair Bolsonaro pelo TSE?
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... eleitoral constituído de representantes de todos os filiados no gozo de seus ... que administram e regulam a prática esportiva, a inelegibilidade por 10 (dez) anos de seus dirigentes para o desempenho de cargos ou ...
- Por unanimidade, TSE rejeita pedido de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão por disparos em massa
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Por unanimidade, TSE rejeita pedido de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão por disparos em massa
BRASILIA — Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o pedido de cassação dos diplomas e a consequente ...
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Por unanimidade, TSE rejeita pedido de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão por disparos em massa
BRASILIA — Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o pedido de cassação dos diplomas e a consequente ...
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Por unanimidade, TSE rejeita pedido de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão por disparos em massa
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Por unanimidade, TSE rejeita pedido de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão por disparos em massa
BRASILIA — Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o pedido de cassação dos diplomas e a consequente ...
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MP Eleitoral dá parecer a favor da inelegibilidade de Rosinha
Bruno Góes (bruno.goes@infoglobo.com.br) RIO - A vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, deu parecer nesta segunda-feira pedindo a rejeição do recurso da chapa de Rosinha Garotinho (PR) para disputar a prefeitura de Campos dos Goytacazes est...
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Condenado pelo TSE, Bolsonaro pode recorrer? Saiba quais são as possíveis estratégias jurídicas do ex-presidente
Condenado à inelegibilidade por oito anos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta-feira, o ...
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Com Bolsonaro inelegível, Jean Wyllys anuncia volta ao Brasil
... -feira, mesmo dia em quem o ex-presidente foi condenado à inelegibilidade por oito anos pelo Superior Tribunal Eleitoral (TSE). A volta foi ...
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