inelegibilidade eleitoral
- TSE cassa deputado bolsonarista que propagou notícias falsas sobre urnas eletrônicas
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TSE cassa deputado bolsonarista que propagou notícias falsas sobre urnas eletrônicas
BRASILIA — A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou pela cassação e inelegibilidade do deputado estadual ...
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- ‘Inexigibilidade ou inelegibilidade’: entenda diferença entre termos e o que pode acontecer com Bolsonaro após julgamento do TSE
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Acórdão nº 16512 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Septiembre de 2012
Inelegibilidade. Condenação por abuso do poder político. Contagem do prazo. 1. A causa de inelegibilidade prevista na alínea d do inciso 1 do art. 1 0 da Lei Complementar n° 64190 incide a partir da eleição da qual resultou a respectiva condenação até o final dos 8 (oito) anos seguintes, independentemente da data em que se realizar a eleição. 2. As causas de inelegibilidade devem ser aferidas no...
... Advogados: Pierre Augusto Fernandes Vanderlinde e outros Recorrido: Ministério Público Eleitoral Inelegibilidade. Condenação por abuso do poder político. Contagem do prazo. 1. A causa de inelegibilidade prevista na alínea d do inciso 1 do art. 1 0 da Lei ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000735920204050000), 10-09-2020
PROCESSO Nº: 0800073-59.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FERDINANDO OLIVEIRA CARVALHO e outro ADVOGADO: Leticia Bezerra Lins AGRAVADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SAO FRANCISCO AGRAVADO: LUCIA MARISY SOUZA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Felipo Pereira Bona AGRAVADO: MARCELO SILVA DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: Daniel Da Nóbrega Besarria AGRAVADO: ADRIANA MORENO COSTA...
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Acórdão nº 9365 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Diciembre de 2017
DIREITO ELEITORAL - Eleições - Candidatos - Registro de Candidatura - Impugnação ao Registro de Candidatura - Inelegibilidade - Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas - Cargos - Cargo - Vereador
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Acórdão nº 10554 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Noviembre de 2017
DIREITO ELEITORAL - Eleições - Candidatos - Registro de Candidatura - Impugnação ao Registro de Candidatura - Inelegibilidade - Inelegibilidade - Condenação Criminal Transitada em Julgado - Cargos - Cargo - Vereador
- TSE julga Bolsonaro: 'Elementos do abuso de poder estão demonstrados', diz MPE
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Acórdão nº 21767 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Diciembre de 2016
ELEIÇÕES 2016. RECURSO ESPECIAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. VEREADOR. DEFERIMENTO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ILEGITIMIDADE DE PARTIDO POLÍTICO COLIGADO. RECURSO MINISTERIAL. CUSTUS LEGIS. ILEGITIMIDADE. REJEITADA. IMPOSSIBILIDADE DE APROVEITAMENTO DE DOCUMENTOS JUNTADOS POR PARTE ILEGÍTIMA. REJEITADA. DESPROVIMENTO. 1. Segundo já decidido pelo Supremo Tribunal Federal, com repercussão...
- Bolsonaro diz que 'jogo não acabou', mas critica ministros do TSE: 'Se interferi nas eleições, tinha que ter ganho'
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- Justiça decide pela cassação, multa e inelegibilidade de Marcelo Crivella por oito anos
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- TSE rejeita recurso e mantém Bolsonaro inelegível por oito anos
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Acórdão nº 0000234 de Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, 14 de Junio de 2018
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político - Cargo - Vereador - Abuso - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Abuso - De Poder Econômico - Conduta Vedada a Agente Público - Cassação de Diploma
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Acórdão nº 67055 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 24 de Enero de 2018
DIREITO ELEITORAL - Eleições - Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas - Inelegibilidade - Vida Pregressa - Cargo - Vereador
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Acórdão nº 744653 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
DIREITO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. INELEGIBILIDADE. LEI 64/90, ART. 1º, I, j. OFENSA MERAMENTE INDIRETA OU REFLEXA À CONSTITUIÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
- TSE derruba inelegibilidade de Marcelo Crivella por abuso de poder político
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Decisão monocrática Nº 603 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2022
... , ocasionada por “um conjunto de julgados do Tribunal Superior Eleitoral" (TSE)”, os quais violam a garantia constitucional à cidadania passiva, \xE2" ... –, como marco temporal para fixar o término do prazo de inelegibilidade trazida em hipóteses da Lei Complementar nº 64/1990, sem considerar a ...
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Acórdão nº 12552 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Diciembre de 2017
DIREITO ELEITORAL - Eleições - Candidatos - Registro de Candidatura - Impugnação ao Registro de Candidatura - Inelegibilidade - Inelegibilidade - Terceiro Mandato - Cargos - Cargo - Prefeito - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO