inelegibilidade eleitoral
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TSE mantém ex-governador do Rio Luiz Fernando Pezão inelegível até 2022
BRASILIA — Por seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) menteve nesta quinta-feira a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que determinou a inelegibilidade do ex-governador fluminense Luiz Fernando Pezão por abuso de poder ...
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TSE mantém ex-governador do Rio Luiz Fernando Pezão inelegível até 2022
BRASILIA — Por seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) menteve nesta quinta-feira a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que determinou a inelegibilidade do ex-governador fluminense Luiz Fernando Pezão por abuso de poder ...
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Maioria do TSE é contra a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão por disparos em massa
BRASILIA — A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou contra a cassação dos diplomas e a consequente ...
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Maioria do TSE é contra a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão por disparos em massa
BRASILIA — A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou contra a cassação dos diplomas e a consequente ...
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Acórdão nº 16629 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Diciembre de 2016
ELEIÇÕES 2016. RECURSO ESPECIAL. REGISTRO DE CANDIDATURA INDEFERIDO. PREFEITO. CONDENAÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 1. Incide a causa de inelegibilidade da alínea l do inciso I do art. 1º da Lei Complementar 64/90, em virtude de condenação em sede de ação civil pública, à suspensão dos direitos políticos, em decisão proferida por órgão colegiado, por ato doloso de improbidade...
...RECURSO ESPECIAL. REGISTRO DE CANDIDATURA INDEFERIDO. PREFEITO CONDENAÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Incide a causa de inelegibilidade da alínea 1 do inciso 1 do ad. 11 da Lei Complementar 64/90, em virtude de condenação em sede de ação civil pública, à suspensão dos direitos ... -
Maioria do TSE é contra a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão por disparos em massa
BRASILIA — A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou contra a cassação dos diplomas e a consequente ...
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Maioria do TSE é contra a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão por disparos em massa
BRASILIA — A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou contra a cassação dos diplomas e a consequente ...
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Maioria do TSE é contra a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão por disparos em massa
BRASILIA — A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou contra a cassação dos diplomas e a consequente ...
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Maioria do TSE é contra a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão por disparos em massa
Agência O Globo -A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou contra a cassação dos diplomas e a consequente ...
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Justiça decide pela cassação, multa e inelegibilidade de Marcelo Crivella por oito anos
A juíza da Justiça Eleitoral Márcia Capanema determinou, em primeira instância, a cassação, Inelegibilidade por oito anos e multa a Marcelo Crivella, ex-prefeito do Rio e ...
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Acórdão nº 53950 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, 9 de Mayo de 2018
RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - MULTA - INELEGIBILIDADE - Cargo - Vereador - Captação Ilícita de Sufrágio - Abuso - De Poder Econômico - CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PROCEDENTE
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Relator no TSE vota a favor de inelegibilidade para Rosinha Garotinho
Agência O Globo -. BRASÍLIA - O ministro Herman Benjamin apresentou seu relatório no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela declaração de inelegibilidade da ex-governadora Rosinha Garotinho por atos relativos a sua campanha à reeleição à prefeitura de ...
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Acórdão nº 8125 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Abril de 2013
Registro. Inelegibilidade. Art. 1º, inciso I, alínea j, da Lei Complementar nº 64/90. Condenação por órgão colegiado. Representação. Captação ilícita de sufrágio. - Existindo decisão colegiada da Justiça Eleitoral, que assentou a caracterização da infração do art. 41-A da Lei das Eleições, é de se reconhecer a inelegibilidade da alínea j, mesmo em face da peculiaridade do caso concreto, em que...
...Inelegibilidade. Art. l, inciso 1, alínea j, da Lei Complementar n° 64190. Condenação por órgão colegiado. Representação. Captação ilícita de sufrágio. - ... -
Acórdão nº 29469 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Noviembre de 2016
ELEIÇÕES 2016. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. REGISTRO. CANDIDATO A PREFEITO. INELEGIBILIDADE. DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. ART. 1º, IV, A, DA LEI COMPLEMENTAR 64/90. FISCAL DE TRIBUTO. 1. O Tribunal de origem, soberano na análise de fatos e provas, assentou a existência de desincompatibilização tempestiva de fato e de direito, inclusive no que tange ao exercício das funções diretas ou...
...AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. REGISTRO. CANDIDATO A PREFEITO. INELEGIBILIDADE. DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. ART. 10, IV, A, DA LEI COMPLEMENTAR 64/90. FISCAL DE TRIBUTO. O Tribunal de origem, soberano na análise de fatos e provas, ... -
Maioria do TSE é contra a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão por disparos em massa
BRASILIA — A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou contra a cassação dos diplomas e a consequente ...
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Pedido de registro de candidatura
..., pela Federação ou pela Coligação 125 e é dirigido ao Juiz Eleitoral (nas eleições municipais), ao Tribunal Regional (nas eleições gerais: ... de “qualquer eleitor” para a impugnação fundada em inelegibilidade ou incompatibilidade (§ 3º do art. 97). O TSE, entretanto, admite a ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... LEI COMPLEMENTAR Nº 135/10. HIPÓTESES DE INELEGIBILIDADE. ART . 14, § 9º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MORALIDADE PARA O ... TIVIDADE DAS LEIS: AGRAV AMENTO DO REGIME JURÍDICO ELEITORAL. ILEGITIMIDADE DA EXPECTA TIV A DO INDIVÍDUO ENQUADRADO ...
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TCU deve instaurar em até quatro meses processo que pode obrigar Bolsonaro a ressarcir custos de reunião com embaixadores
No voto em que defendeu a inelegibilidade de Jair Bolsonaro, posteriormente chancelada pelo plenário do Tribunal uperior Eleitoral (TSE), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, ...
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Acórdão Nº 1805 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO CONSTITUCIONAL ELEITORAL. EC Nº 16/1997. REELEIÇÃO. CHEFES DO PODER EXECUTIVO. ROMPIMENTO COM A TRADIÇÃO DE VEDAÇÃO À REELEIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. NORMA DE ELEGIBILIDADE. PRIORIZAÇÃO DA CONTINUIDADE ADMINISTRATIVA. CANDIDATURA PARA O MESMO CARGO. AUSENTE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE. PERMISSÃO...
...: ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO. : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. EMENTA. AÇÃO DIRETA DE ...negativo provocado pela inelegibilidade, o que não se verifica na hipótese. vertente. 4. A emenda constitucional ... -
Corregedor do TSE libera para julgamento processo que pode tornar Bolsonaro inelegível
O corregedor da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, liberou nesta quinta-feira para julgamento a ação que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) . A data ainda será definida pelo ...
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Em show em Portugal, Maria Bethânia faz alusão a Bolsonaro: 'Inelegível'; veja vídeo
...ânia comemorou em cima do palco a decisão do Superior Tribunal Eleitoral, que decidiu, por cinco votos a dois, pela inelegibilidade do ...
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Antes de julgamento de Bolsonaro no TSE, Moraes recebe defesa do ex-presidente
Às vésperas do julgamento que pode levar à inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ...
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Antes de julgamento de Bolsonaro no TSE, Moraes recebe defesa do ex-presidente
Às vésperas do julgamento que pode levar à inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ...
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Antes de julgamento de Bolsonaro no TSE, Moraes recebe defesa do ex-presidente
Às vésperas do julgamento que pode levar à inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ...
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Tcu lista 6.603 administradores públicos com contas irregulares
Decisão sobre inelegibilidade dos gestores será da justiça eleitoral. Eduardo Barretto, Evandro Éboli ...