inelegibilidade por parentesco
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Acordão nº 8089 do Tribunal Superior Eleitoral, de 03 de Mayo de 1990
... Inelegibilidade em razão de parentesco ... SubstituiÇ~O dc Registro de Candidatura ...
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Resolução nº 845 do Tribunal Superior Eleitoral, de 01 de Abril de 2003
Consulta. Elegibilidade. Parentesco. Respondida nos seguintes termos: 1. Os casos de inelegibilidade estão previstos na Constituição Federal e na LC nº 64/90. 2. É inelegível o irmão ou irmã daquele ou daquela que mantém união estável com o prefeito ou prefeita.
... Consulta. Elegibilidade. Parentesco ... Respondida nos seguintes termos: ... 1. Os casos de inelegibilidade ... -
Decisão da Presidência nº 780444 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2016
... 14, § 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... INELEGIBILIDADE ... PARENTESCO CONSAGUÍNEO ... CRITÉRIO OBJETIVO ... CONFIGURAÇÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 890994 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2015
... INELEGIBILIDADE REFLEXA MOTIVADA POR PARENTESCO ... ARTIGO 14, § 7º, DA CONSTITUIÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 890994 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2015
... INELEGIBILIDADE REFLEXA MOTIVADA POR PARENTESCO ... ARTIGO 14, § 7º, DA CONSTITUIÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 10202 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Octubre de 2016
... 14, 7, da Carta da Repblica. Relao de parentesco. Madrasta. Prefeito. Unio estvel. Genitor. Inelegibilidade constitucional ...
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Decisão da Presidência nº 1028577 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... afastamento no semestre anterior ao pleito, não afasta a inelegibilidade constitucional que impede a perpetuação de um mesmo grupo familiar no ... circunstância apta a afastar a inelegibilidade decorrente de parentesco ... Recurso especial a que se nega provimento ... Consta dos autos que a ...
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Decisões Monocráticas nº 1028577 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... afastamento no semestre anterior ao pleito, não afasta a inelegibilidade constitucional que impede a perpetuação de um mesmo grupo familiar no ... circunstância apta a afastar a inelegibilidade decorrente de parentesco ... Recurso especial a que se nega provimento ... Consta dos autos que a ...
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Direito constitucional
... Etapa 8. Inelegibilidade do art. 14, § 7º, da CF se estende aos ex-cônjuges. Etapa 9 ... ou divórcio ocorre no curso do mandato eletivo, o vínculo de parentesco persiste para fins de inelegibilidade até o fim do mandato, ...
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Decisão da Presidência nº 417 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2017
... , consolidada na atual redação da Súmula nº 6/TSE, a inelegibilidade prevista para os casos de falecimento do chefe do poder Executivo ... A ... 14, § 5°, da CF/1988) com a inelegibilidade reflexa pelo parentesco com o chefe do Executivo (art. 14, § 7°, da CF/1988) ... Tal união ...
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Decisão Monocrática nº 9809 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Octubre de 2016
... AUSNCIA. ART. 14, 7, DA CF/88 ... INELEGIBILIDADE. PARENTES CONSAGUINEOS. SUBSTITUIO. CHEFE DO PODER EXECUTIVO. SEMESTRE ... REGISTRO DE CANDIDATURA. CARGO DE VEREADOR. INELEGIBILIDADE. PARENTESCO. ART ... 1, 3, DA LEI COMPLEMENTAR N. 64/90. ART ...
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Acordão nº 28661 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 05 de Septiembre de 2008
Recurso Eleitoral. Registro de Candidatura. Sentença de Deferimetno do Registro. Suplente de Vereador. Parentesco. Cláusula de Inelegibilidade. Interpretação Restritiva. Inteligência do Art. 14, § 7º, Parte Final, da Cf. Indeferimento do Registro de Candidatura. Recursos Providos.
... SUPLENTE DE VEREADOR ... PARENTESCO ... ClÁUSULA DE INELEGIBILIDADE ... INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. INTELIGÊNCIA ... -
Decisão da Presidência nº 6450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2016
... pode ser reeleita uma vez e que não incide a causa de inelegibilidade pelo parentesco com o seu antecessor na prefeitura ... No Tribunal ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... a) Apresentar uma notícia de inelegibilidade; ... b) Interpor um AIRC ... A seguir apresentaremos um estudo ... Tema: inelegibilidade por parentesco. 198 Pedido de Registro de Candidatura nº ... A COLIGAÇÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 1128439 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2018
... FALTA DE PREQUESTIONAMENTO ... PRECLUSÃO ... INELEGIBILIDADE ... ART. 14, §§ 5º E 7º, DA CF ... TERCEIRO MANDATO ... NÚCLEO ... âncias, em virtude do reconhecimento da inelegibilidade por parentesco e do descabimento de exercício da chefia do Poder Executivo, por três ...
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TSE vai além dos documentos para romper laços de família em linha sucessória
TSE reforça jurisprudência para romper laços de família em eleições
Uma nova orientação para reconhecimento da inelegibilidade conexa por parentesco, prevista no artigo 14, parágrafo 7º da ... -
Magistratura TJGO 2021
... de condição de elegibilidade ou a presença de causa de inelegibilidade ... (D) tem por objetivos a cassação do registro ou diploma de ... temporais prescritos, incide a norma de inelegibilidade por parentesco ... [ ... ] 3. Cônjuge e parentes de vice são elegíveis para o mesmo ...
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Decisão Monocrática nº 30247 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Febrero de 2017
... ELEIES 2016. VEREADOR. REGISTRO DE CANDIDATURA. INELEGIBILIDADE. ART. 14, 7, CF/88. NATUREZA DO CARGO ... EM ... disputar o cargo de vereador de Santana de Parnaba/SP, o parentesco consanguneo ... em primeiro grau (irmo) com o ...
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Processo eleitoral
... Especificidade do processo eleitoral. Não aplicação. Inelegibilidade. Parentesco. Terceiro mandato. Exceção de suspeição. Nulidade ...
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Decisão da Presidência nº 738208 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2017
... PREFEITO REELEITO ... MUNICÍPIO VIZINHO ... PARENTESCO ... INELEGIBILIDADE ... REITERAÇÃO ... DESPROVIMENTO. 1 ... Embora o ...
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Análise da Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010 - 'Lei da Ficha Limpa
... acrescentou à Lei Complementar nº 64/90 novas causas de inelegibilidade, aumentou consideravelmente os prazos e trouxe inovações procedimentais ... estável para evitar a caracterização de inelegibilidade por parentesco, alínea n , ou pela prática de abuso de poder econômico ou político ...
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Decisão da Presidência nº 1220335 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2019
... INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE ... APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 14, § 6º, DA ... podia disputar a reeleição, em virtude da inelegibilidade por parentesco (CF, art. 14, §§ 5º e 7º), em face do descabimento do exercício da ...
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Decisões Monocráticas nº 1220335 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2019
... INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE ... APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 14, § 6º, DA ... podia disputar a reeleição, em virtude da inelegibilidade por parentesco (CF, art. 14, §§ 5º e 7º), em face do descabimento do exercício da ...
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Decisão Monocrática nº 26688 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Octubre de 2016
... de So Joo Batista/SC nas Eleies de 2016, em virtude de inelegibilidade por parentesco com o Chefe do Executivo.Eis ... a ...
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Resolução nº 1040 do Tribunal Superior Eleitoral, de 01 de Junio de 2004
CONSULTA. ELEITORAL. PARENTESCO. TITULAR. SUBSTITUIÇÃO NOS SEIS MESES ANTERIORES AO PLEITO. INELEGIBILIDADE. CF/88, ART. 14, § 7º. PREFEITO ELEITO E NÃO EMPOSSADO. IMPEDIMENTO. AUSÊNCIA. 1. É inelegível o filho de vice-governador que substitui o titular nos seis meses anteriores ao pleito (CF/88, art. 14, § 7º). 2. Não há que se falar em impedimento àquele eleito, mas ainda não empossado, para
... Afonso Assis Ribeiro e outro ... CONSULTA. ELEITORAL. PARENTESCO. TITULAR ... SUBSTITUIÇÃO NOS SEIS MESES ANTERIORES AO PLEITO ... "ELEITORAL. INELEGIBILIDADE. CUNHADO DE VICE-GOVERNADOR. SUBSTITUIÇÃO DO TITULAR ... CF/88, ART ...