inelegibilidade por parentesco
-
Decisão Monocrática nº 10276 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Junio de 2017
...Recurso extraordinário em recurso especial eleitoral. Inelegibilidade. Parentesco. 1. A análise dos pressupostos de ...
-
Decisão monocrática Nº 0601162-11.2020.6.26.0175 de Tribunal Superior Eleitoral
...Agravo em recurso especial. RCED. Inelegibilidade reflexa. Parentesco. União estável. Cunhadio. Art. 14, § 7º, da CF. ...
-
Acórdão Nº 0600719-11.2020.6.26.0159 de Tribunal Superior Eleitoral
...PREFEITO. VICE–PREFEITA. INELEGIBILIDADE REFLEXA. PARENTESCO POR AFINIDADE. ART. 14, § 7º, DA CF/1988. NÃO ...
-
Prática da desincompatibilização
..., não se afigura razoável aplicar, no caso, a causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso II, alínea a, item 9, da Lei Complementar ... A partir do 3º grau não existe inelegibilidade decorrente de parentesco. (Res. 21.523/03 – TSE) • Não há inelegibilidade por parentesco, ...
-
Decisão Monocrática nº 43909 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Mayo de 2015
... pela Coligação Cidelândia Tem Jeito, com fundamento em inelegibilidade por. parentesco, nos termos do art. 14, § 7º, da ...
-
Acórdão nº 11130 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Noviembre de 2016
... afastamento no semestre anterior ao pleito, não afasta a inelegibilidade constitucional que impede a perpetuação de um mesmo grupo familiar no ...parentesco. Recurso especial a que se nega provimento. Decisao: Por unanimidade, em ...
-
Decisão Monocrática nº 17720 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Mayo de 2017
... DO VÍNCULO CONJUGAL POR MORTE AFASTA INCIDÊNCIA DA INELEGIBILIDADE REFLEXA SOBRE O CÔNJUGE SUPÉRSTITE. ENTENDIMENTO DO SUPREMO. ... INELEGIBILIDADE. PARENTESCO. CÔNJUGE. VICE-PREFEITO.1. Os parágrafos 5º e 7º do art. 14 da ...
-
Acórdão nº 8351 de Tribunal Superior Eleitoral, 31 de Marzo de 2016
Ementa: CONSULTA. INELEGIBILIDADE. PARENTESCO. CÔNJUGE. VICE-PREFEITO. 1. Os parágrafos 5º e 7º do ...
-
Acórdão nº 20143 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Noviembre de 2016
...INELEGIBILIDADE REFLEXA. ART. 14, § 7º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. NÃO ...eventuais circunstâncias que envolvam o parentesco. 2. A união estável atrai a incidência da inelegibilidade prevista no ...
-
Decisão Monocrática nº 128 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Septiembre de 2018
...inelegibilidade prevista no. art. 14, §§ 5º e 7º, da ...INELEGIBILIDADE CONSTITUCIONAL. PARENTESCO. CÔNJUGE. VICE-PREFEITO. INCIDÊNCIA. CAUSA DE NATUREZA PESSOAL. ...
-
Decisão Monocrática nº 15498 de Tribunal Superior Eleitoral, 31 de Octubre de 2016
...Relação de parentesco". Cunhado. Prefeito. Inelegibilidade constitucional preexistente. Configura\xC3"...
-
Decisão Monocrática nº 13866 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Junio de 2017
...Recurso extraordinário em recurso especial eleitoral. Inelegibilidade. Parentesco. 1. A análise dos pressupostos de. ...
-
As famílias reconstituídas
... Introdução. 2. Famílias Reconstituídas. 3. Do parentesco. 4. . Efeitos jurídicos. 5. Conclusão. . 1. INTRODUÇÃO . A ... 1990, 54 que entre outros assuntos dispõe sobre casos de inelegibilidade e seguindo os ditames da Constituição Federal, 55 determina que o ...
-
Decisão da Presidência nº 1665 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2007
... Superior Eleitoral incorreu em equívoco ao declarar sua inelegibilidade por parentesco, com base no artigo 14, § 7º, da Constituição, ...
-
Decisão da Presidência nº 1665 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2007
... Superior Eleitoral incorreu em equívoco ao declarar sua inelegibilidade por parentesco, com base no artigo 14, § 7º, da Constituição, ...
-
Acórdão nº 95437 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Abril de 2021
...RCED JULGADO PROCEDENTE. VEREADOR. INELEGIBILIDADE. PARENTESCO. ART. 14, § 7º, DA CF. PRECLUSÃO TEMPORAL PARA ARGUIÇÃO ...
-
Acordão nº 9927 do Tribunal Superior Eleitoral, de 30 de Septiembre de 1992
CANDIDATO A VEREADOR DE MUNICIPIO DESMEMBRADO. PARENTESCO COM TITULAR DO CARGO DE PREFEITO DO MUNICIPIO-MAE. INELEGIBILIDADE (ART. 14, PARAGRAFO 7, DA CONSTITUICAO FEDERAL). PARA AFASTAR A INELEGIBILIDADE PREVISTA NO ART. 14, PARAGRAFO 7, DA CF, NECESSARIO SERIA QUE O ATUAL TITULAR DO CARGO DE PREFEITO DO MUNICIPIO-MAE, TIVESSE SE AFASTADO DEFINITIVAMENTE DO EXERCICIO DE SUAS FUNCOES COMO CHEFE...
...PST). Candidato a Vereador de município desmem- brado. Parentesco Com titular do cargo de Prefeito do município-mãe. Inelegibilidade (art. ... -
Decisão Monocrática nº 25791 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Agosto de 2018
... de diploma. Inelegibilidade. Aferição objetiva. Decisão em consonância com o entendimento do TSE. ... no conjunto fático probatório dos autos, que: (i) há nexo de parentesco entre o candidato. a vereador e o vice-prefeito (são ...
-
Das Inelegibilidades
... cabe avançar para análise da ausência da causa de inelegibilidade, pois a aferição é feita por etapas. . O tema é de grande ... decorrente da relação com cargo ou função, vínculo de parentesco ou qualquer outra situação jurídica que possa macular a isonomia ...
-
Decisão Monocrática nº 86769 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Abril de 2015
... por Antônio Iris Gonçalo de Araújo, com fundamento em inelegibilidade" reflexa, nos termos do art. 14,. § 7º, da Constitui\xC3"... INELEGIBILIDADE POR PARENTESCO. RECORRIDA CUNHADA DO ENTÃO PREFEITO. AUSÊNCIA DE AFASTAMENTO DO CARGO. ...
-
Decisão Monocrática nº 624 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Abril de 2019
.../AP nas eleições de 2016, em virtude da incidência de inelegibilidade. constitucional prevista no art. 14, § 7º, da ...RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA (RCED). INELEGIBILIDADE. PARENTESCO. AFINIDADE. ARTIGO 14, § 7º, DA CONSTITUIÇÃO. ...
-
Resolução nº 985 do Tribunal Superior Eleitoral, de 10 de Febrero de 2004
CONSULTA. ELEGIBILIDADE. EXECUTIVO MUNICIPAL. TITULAR. EX-COMPANHEIRA. VICE-PREFEITO. IRMÃO. SERVIDOR PÚBLICO. DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. 1. O irmão do vice-prefeito poderá se candidatar ao mesmo cargo de seu parente, ou ao cargo de prefeito, desde que o titular seja reelegível e se desincompatibilize seis meses antes do pleito. Se o vice-prefeito assumir a prefeitura nos seis meses anteriores ao...
... do lar seis meses antes da eleição não elide a inelegibilidade da ex- companheira do prefeito, porque, em algum momento do mandato, iu o parentesco. 3. O servidor público que exerce cargo em comissão deve exonerar-se do ... -
Decisão da Presidência nº 558522 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2010
...Art. 262, I, do Código Eleitoral. Inelegibilidade superveniente. Parentesco. Configuração. A inelegibilidade superveniente ...
-
Decisão nº 558522 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2010
...Art. 262, I, do Código Eleitoral. Inelegibilidade superveniente. Parentesco. Configuração. 1. A inelegibilidade ...
-
Anexo M - Sentença de procedência de AIME
... cautela, o MP pauta também pelo reconhecimento da inelegibilidade do candidato .., ainda que ele realmente não tenha sido eleito. Isto ... quanto à inelegibilidade da requerente .., em função de seu parentesco com a anterior Prefeita de Carmópolis de Minas, .., haja vista que já ...