inelegibilidade por parentesco
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Decisão da Presidência nº 558522 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2010
...Art. 262, I, do Código Eleitoral. Inelegibilidade superveniente. Parentesco. Configuração. A inelegibilidade superveniente ...
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Decisão nº 558522 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2010
...Art. 262, I, do Código Eleitoral. Inelegibilidade superveniente. Parentesco. Configuração. 1. A inelegibilidade ...
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Anexo M - Sentença de procedência de AIME
... cautela, o MP pauta também pelo reconhecimento da inelegibilidade do candidato .., ainda que ele realmente não tenha sido eleito. Isto ... quanto à inelegibilidade da requerente .., em função de seu parentesco com a anterior Prefeita de Carmópolis de Minas, .., haja vista que já ...
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Decisão Monocrática nº 45080 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Marzo de 2015
...RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2012. INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE. PARENTESCO. ART. 14,. § 7º DA CF/88. ...
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Acórdão nº 28471 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 26 de Septiembre de 2016
...REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÕES 2016. INELEGIBILIDADE. PARENTESCO. GENRO DO ATUAL PREFEITO. CERTIDÃO DE NASCIMENTO. FATOS NÃO ...
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Acórdão nº 60020435 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Marzo de 2021
...REGISTRO DE CANDIDATURA. VICE–PREFEITA. INELEGIBILIDADE. PARENTESCO. ART. 14, § 7º, DA CF/88. ÓBITO. COMPANHEIRO. UNIÃO ...
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Decisão da Presidência nº 1665 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2007
... Superior Eleitoral incorreu em equívoco ao declarar sua inelegibilidade por parentesco, com base no artigo 14, § 7º, da Constituição, ...
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Decisão da Presidência nº 1665 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2007
... Superior Eleitoral incorreu em equívoco ao declarar sua inelegibilidade por parentesco, com base no artigo 14, § 7º, da Constituição, ...
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Decisão da Presidência nº 1722 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2007
... Superior Eleitoral incorreu em equívoco ao declarar sua inelegibilidade por parentesco, com base no artigo 14, § 7º, da Constituição, ...
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Decisão da Presidência nº 1722 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2007
... Superior Eleitoral incorreu em equívoco ao declarar sua inelegibilidade por parentesco, com base no artigo 14, § 7º, da Constituição, ...
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Decisão Monocrática nº 23716 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Octubre de 2016
...INELEGIBILIDADE REFLEXA. ART. 14, §§ 5º. E 7º, DA CF/88. ... em 2016 em decorrência de inelegibilidade constitucional por parentesco da candidata a vice-prefeita, o que ensejou três recursos. ...
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Acórdão nº 86769 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Junio de 2015
...ART. 14, § 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INELEGIBILIDADE. PARENTESCO. AFINIDADE. CRITÉRIO OBJETIVO. AFETIVIDADE. IRRELEVÂNCIA. 1. ...
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Dos Recursos no Processo Eleitoral
...ão exaustivo: a) a ação rescisória eleitoral fundada em inelegibilidade; b) a ação cautelar inominada contra ato judicial, inclusive para obter ... for de ordem constitucional, como a idade mínima, relação de parentesco ou exercício de mandato eletivo incompatível, o fato de não ser ...
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Decisão monocrática Nº 0601162-11.2020.6.26.0175 de Tribunal Superior Eleitoral
...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. INELEGIBILIDADE. ART. 14, § 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PARENTESCO. INSTÂNCIA A QUO ...
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Decisão Monocrática nº 20997 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Octubre de 2016
...14, § 7º, da Constituição Federal. - parentesco em segundo grau, por afinidade, com o Chefe do Executivo Municipal -, e ... balizando e relativizando certos aspectos concernentes à inelegibilidade reflexa" (fl. 138);e) não. mantém qualquer "tipo de ...
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Direitos Políticos
... não podem ser candidatos a cargo eletivo uma vez que a inelegibilidade os priva desta capacidade. 16 A figura abaixo mostra o quadro de direitos ... Desincompatibilização) Inelegibilidade reflexa (parentesco) Militares Lei Complementar . Privação de ...
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Acórdão nº 44385 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 10 de Octubre de 2016
...Impugnação ao registro de candidatura. Vereador. Inelegibilidade. Parentesco. Procedência. Registro indeferido. Suplente de vereador que ...
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Acórdão Nº 0600001-57.2021.6.02.0026 de Tribunal Superior Eleitoral
...RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. INELEGIBILIDADE CONSTITUCIONAL. ART. 14, §§ 5º E 7º, DA CF/88.1. Recurso especial ... em 2020, assentando–se não configurada a inelegibilidade por parentesco quanto ao segundo recorrido (art. 14, §§ 5º e 7º, da CF/88).PEDIDO. ...
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Decisão monocrática Nº 0600001-89.2021.6.20.0015 de Tribunal Superior Eleitoral
...VEREADOR. RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. INELEGIBILIDADE CONSTITUCIONAL. ART. 14, § 7º, DA CF/88. PARENTESCO. CHEFE DO PODER ...
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Decisão monocrática Nº 0600405-77.2020.6.20.0015 de Tribunal Superior Eleitoral
...VEREADOR. RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. INELEGIBILIDADE CONSTITUCIONAL. ART. 14, § 7º, DA CF/88. PARENTESCO. CHEFE DO PODER ...
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Decisões Monocráticas nº 674690 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2013
..., a soberania popular, como também as regras quanto à inelegibilidade presentes no art. 14, §§ 5º e 7º da Lei Maior Federal. Por essa ...Coisa Julgada. Inelegibilidade. União Estável. Parentesco. Reexame de provas. 1. A mera menção de intuito procrastinatório dos ...
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Decisão da Presidência nº 674690 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2013
..., a soberania popular, como também as regras quanto à inelegibilidade presentes no art. 14, §§ 5º e 7º da Lei Maior Federal. Por essa ...Coisa Julgada. Inelegibilidade. União Estável. Parentesco. Reexame de provas. 1. A mera menção de intuito procrastinatório dos ...
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Decisões Monocráticas nº 1133979 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE EM SITUAÇÃO ANÁLOGA DE INELEGIBILIDADE ELENCOU PARENTES POR AFINIDADE APENAS ATÉ O SEGUNDO GRAU. PARECERES ... parágrafo 1º do artigo 1.595 do Código Civil dispõe que o parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do ...
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Decisão da Presidência nº 1133979 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE EM SITUAÇÃO ANÁLOGA DE INELEGIBILIDADE ELENCOU PARENTES POR AFINIDADE APENAS ATÉ O SEGUNDO GRAU. PARECERES ... parágrafo 1º do artigo 1.595 do Código Civil dispõe que o parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do ...
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Direito Constitucional
...Em face dessa realidade, assinale a correta: (A) A inelegibilidade relativa decorre do texto constitucional e da lei. . (B) A ... refere-se a alguns cargos (em decorrência da função ou do parentesco), a algumas pessoas (como os militares), ou a situações previstas em lei ...