inelegibilidade por parentesco
- Acórdão nº 25615 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Mayo de 2016
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Decisão monocrática Nº 0600001-89.2021.6.20.0015 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 08-09-2022
... e manteve a cassação de seu diploma tendo em vista a inelegibilidade prevista no art. 14, § 7º, da Constituição Federal. O ... INELEGIBILIDADE CONSTITUCIONAL. ART. 14, § 7º, DA CF/88. PARENTESCO. CHEFE DO PODER EXECUTIVO. CIRCUNSCRIÇÃO. CONFIGURAÇÃO. REEXAME. FATOS ...
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Acórdão nº 178 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Agosto de 2014
... RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. VEREADOR. INELEGIBILIDADE". PARENTESCO POR AFINIDADE. ENTEADO. PREFEITO REELEITO. PRECLUSÃO. INOCORR\xC3" ...
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Acórdão nº nº 653/2016 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 19 de Octubre de 2016
... IMPUGNAO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. PREFEITO. INELEGIBILIDADE REFLEXA. ATUAL PREFEITO CUNHADO DO ANTERIOR. INCIDNCIA. PROCEDNCIA DA ... - Eleies - Candidatos - Inelegibilidade - Inelegibilidade - Parentesco - Registro de Candidatura - Impugnao ao Registro de Candidatura - Registro ...
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Acórdão nº 11130 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Noviembre de 2016
... afastamento no semestre anterior ao pleito, não afasta a inelegibilidade constitucional que impede a perpetuação de um mesmo grupo familiar no ... parentesco ... Recurso especial a que se nega provimento ... Decisao: Por ...
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Acórdão nº nº 652/2016 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 19 de Octubre de 2016
... ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Candidatos - Inelegibilidade - Inelegibilidade - Parentesco - Registro de Candidatura - Impugnação ao ...
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Acórdão nº 15409 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 16 de Diciembre de 2016
... - Eleições - Candidatos - Registro de Candidatura - Inelegibilidade - Inelegibilidade - Parentesco - Cargo - Prefeito ... Referencia legal: ...
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Decisão Monocrática nº 141 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Marzo de 2018
... de Menezes Oliveira, em virtude do reconhecimento da inelegibilidade decorrente do parentesco por afinidade decorrente do ...
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Acórdão Nº 0600003-71.2021.6.17.0038 de Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco, 12-12-2022
... RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. VEREADOR. INELEGIBILIDADE. PARENTESCO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL. NEGADO PROVIMENTO AO ...
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Resolução nº 152 de Tribunal Regional Eleitoral de Espirito Santo, 25 de Mayo de 2016
... do eminente Relator ... Assunto: CONSULTA - Inelegibilidade - Parentesco - Prefeito ... Referencia legal: leg.: federal lei ordinaria ...
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Decisão Monocrática nº 9823 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Febrero de 2018
... Art. 262, do Cdigo Eleitoral - CE. Eleies 2016. Inelegibilidade reflexa. Incidncia ... da regra prevista no art. 14, ... Preliminar rejeitada.Mrito.Trata-se o presente caso de relao de parentesco ... em segundo grau por afinidade entre o Prefeito e ...
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Do ressarcimento dos custos das eleições suplementares
... JUSTIÇA ELEITORAL ACERCA DA CONFIGURAÇÃO OU NÃO DE INELEGIBILIDADE CONSTITUCIONAL POR PARENTESCO. REGISTRO DE CANDIDATURA DEFERIDO POR ...
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Acórdão nº 60071911 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 20 de Julio de 2021
... ELEIES 2020. CARGOS DE PREFEITO E VICEPREFEITO. INELEGIBILIDADE REFLEXA. PARENTESCO POR AFINIDADE. ART. 14, 7, DA CF/88.1. Preliminar de ...
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Acórdão nº nº 786/2017 de Tribunal Regional Eleitoral de Goías, 14 de Agosto de 2017
Ementa: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. INELEGIBILIDADE REFLEXA. PARENTESCO. AFINIDADE. UNIÃO ESTÁVEL NÃO COMPROVADA ... 1. A ...
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Acórdão Nº 0600331-80.2023.6.05.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Bahia, 02-10-2023
... Admite–se a consulta formulada, respondendo que há inelegibilidade do parente até o 2º grau do prefeito reeleito que renunciou ao cargo, ... Inelegibilidade reflexa, parentesco consanguíneo, parentesco por afinidade, abrangência, segundo grau, ...
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Acórdão nº nº 568/2016 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 5 de Octubre de 2016
... IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. PREFEITO. INELEGIBILIDADE REFLEXA DOS §§ 5º E 7º DO ART. 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ATUAL ... Constituição Federal, é de rigor entender que a relação de parentesco em até segundo grau com aquele que, por ... qualquer razão, exerceu a ...
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Acórdão Nº 0600077-63.2021.6.05.0199 de Tribunal Superior Eleitoral
... indeferida foi a da pretensa vice–prefeita, por inelegibilidade por parentesco.3. Não se aplica ao caso a tese firmada no REspEl ...
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Decisão Monocrática nº 22071 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Septiembre de 2017
... Registro de candidatura. Vice-prefeito. Deferimento. Parentesco. Municpio ... limtrofe. 1. No julgamento do RE ... 14, 7, da Constituio Federal veda a denominada inelegibilidade reflexa ou inelegibilidade ... por arrastamento, ...
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Acórdão Nº 0600001-57.2021.6.02.0026 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 17-11-2022
... RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. INELEGIBILIDADE CONSTITUCIONAL. ART. 14, §§ 5º E 7º, DA CF/88.1. Recurso especial ... em 2020, assentando–se não configurada a inelegibilidade por parentesco quanto ao segundo recorrido (art. 14, §§ 5º e 7º, da CF/88).PEDIDO ...
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Acórdão nº 12552 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Diciembre de 2017
DIREITO ELEITORAL - Eleições - Candidatos - Registro de Candidatura - Impugnação ao Registro de Candidatura - Inelegibilidade - Inelegibilidade - Terceiro Mandato - Cargos - Cargo - Prefeito - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO
... FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. PRECLUSO. INELEGIBILIDADE. ART. 14, 5 E 7, DA CF. TERCEIRO MANDATO. NCLEO FAMILIAR. CONFIGURAO ... instncias, em virtude do reconhecimento da inelegibilidade por parentesco e do descabimento de exerccio da chefia do Poder Executivo, por trs ... -
Decisão monocrática Nº 0600405-77.2020.6.20.0015 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 05-09-2022
... inelegibilidade prevista no art. 14, § 7º, da Constituição Federal. O ... INELEGIBILIDADE CONSTITUCIONAL. ART. 14, § 7º, DA CF/88. PARENTESCO. CHEFE DO PODER EXECUTIVO. CIRCUNSCRIÇÃO. CONFIGURAÇÃO. REEXAME. FATOS ...
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Acórdão nº 60009990 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Abril de 2021
... RECURSOS ESPECIAIS. REGISTRO DE CANDIDATURA. PREFEITO. INELEGIBILIDADE REFLEXA. ART. 14, 7, DA CONSTITUIO FEDERAL. PARENTESCO SOCIOAFETIVO ...
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Acórdão nº 730 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 19 de Septiembre de 2016
... REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÕES 2016. VEREADOR. INELEGIBILIDADE POR PARENTESCO COM ESPOSO DA PRETENSA CANDIDATA. ART. 14, §7º, DA ...
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Acórdão nº 717793 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Marzo de 2014
... na espécie, vem baseada, apenas e tão somente, no vínculo de parentesco por afinidade existente entre o suposto mandante e a recorrente. 4. A ... A inelegibilidade", nesse caso, é consequência automática da condenação, mas somente ser\xC3" ...
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Anexo M - Sentença de procedência de AIME
... cautela, o MP pauta também pelo reconhecimento da inelegibilidade do candidato ... , ainda que ele realmente não tenha sido eleito. Isto ... à inelegibilidade da requerente ... , em função de seu parentesco com a anterior Prefeita de Carmópolis de Minas, ... , haja vista que já ...