inelegibilidade reeleição
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Modelos de recursos eleitorais
... É fato público e notório que o Sr ... é candidato à reeleição, o que também pode ser aferido através de matéria também publicada no ... a agentes públicos em período eleitoral, declarando-se a inelegibilidade dos Recorridos, a cassação dos registros de candidatura ... Manual de ...
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Decisões Monocráticas nº 1243993 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
... ELEIÇÕES 2016 ... VICE-PREFEITA CANDIDATA À REELEIÇÃO QUE SUCEDEU PREFEITA CASSADA 18 (DEZOITO) DIAS ANTES DO PLEITO ...
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Decisão da Presidência nº 1243993 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
... ELEIÇÕES 2016 ... VICE-PREFEITA CANDIDATA À REELEIÇÃO QUE SUCEDEU PREFEITA CASSADA 18 (DEZOITO) DIAS ANTES DO PLEITO ...
- Decisão Monocrática nº 22232 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Febrero de 2017
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Decisão monocrática Nº 10508 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-08-2022
... Abuso de poder político. Condenação. Declaração de Inelegibilidade. Reflexo em futuro pedido de registro de candidatura. Escassa ... , ex-governador do Estado da Paraíba e então candidato à reeleição, por abuso de poder político, ante a retomada e a aceleração no ...
- Decisão Monocrática nº 15498 de Tribunal Superior Eleitoral, 31 de Octubre de 2016
- Mp pede veto à candidatura; crivella vai ao tse
- Decisão Monocrática nº 141 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Marzo de 2018
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Decisão monocrática Nº 0600456-77.2020.6.13.0211 de Tribunal Superior Eleitoral, 11-10-2023
... vedada e abuso de poder político, bem como declarar a sua inelegibilidade pelo período de oito anos. Eis a síntese da ementa do acórdão ... Prefeito Municipal. Candidato à reeleição. Secretário Municipal de Obras. Sentença de parcial procedência. Multa ...
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Decisões Monocráticas nº 3786 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Enero de 2015
... 2009, sem que houvesse qualquer recurso contra o prazo de inelegibilidade fixado em 3 (três) anos, o Juízo da 10ª Zona Eleitoral indeferiu o seu ... Em 2012, candidatou-se à reeleição, consagrando-se vitorioso ... Todavia, seu registro de candidatura foi ...
- Crivella é condenado a oito anos de inelegibilidade pela Justiça Eleitoral
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Legislação eleitoral anexa
... § 10 As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da ... 76, nem ao uso, em campanha, pelos candidatos a reeleição de Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e ...
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Decisão monocrática Nº 37089 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-11-2020
... 08), sendo pretenso candidato à reeleição, razão pela qual o destacado acórdão, mesmo prescrito, poderá ensejar numa indevida inelegibilidade, nos termos do art. 1º, inciso I, alínea ‘g’ da Lei 64/90” (pág ...
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Direitos políticos e sistemas eleitorais
... Sufrágio e voto – 3. Elegibilidade – 4. Inelegibilidade – 5. Suspensão e perda dos direitos políticos – 6. Ação de ... 16, de 4.6.1997, introduzindo a reeleição para um único período subsequente dos titulares de cargos executivos, ...
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Decisão da Presidência nº 3685 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2014
... ão transitada em julgado em 2004, o que ocasionou sua inelegibilidade por 3 (três) anos, nos termos do art. 1º, I, d, da Lei Complementar ... Em 2012, candidatou-se a reeleição, consagrando-se vitorioso ... Todavia, seu registro de candidatura foi ...
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Decisões Monocráticas nº 3685 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2014
... ão transitada em julgado em 2004, o que ocasionou sua inelegibilidade por 3 (três) anos, nos termos do art. 1º, I, d, da Lei Complementar ... Em 2012, candidatou-se a reeleição, consagrando-se vitorioso ... Todavia, seu registro de candidatura foi ...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira
... As informações são do jornal Valor Econômico ... Inelegibilidade de Temer ... Para o Ministério Público Eleitoral, a discussão sobre a ... -
Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... IMPOSSIBILIDADE. GRAVIDADE. CASSAÇÃO DO DIPLOMA. INELEGIBILIDADE. PROVIMENTO ... 1. Recurso ordinário interposto pelo Ministério ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. REELEIÇÃO. PREFEITO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 14, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO. MUDANÇA ...
- Decisão Monocrática nº 14242 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Abril de 2018
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Decisões Monocráticas nº 726486 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2013
... Inelegibilidade ... Prefeito itinerante candidato à reeleição ... Nos termos do § ...
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Decisão da Presidência nº 726486 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2013
... Inelegibilidade ... Prefeito itinerante candidato à reeleição ... Nos termos do § ...
- Acórdão nº 3302 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 14 de Abril de 2016
- Decisão Monocrática nº 23716 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Octubre de 2016
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Acórdão nº 1094 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio grande do Sul, 12 de Abril de 2016
... vice-prefeito e inelegibilidade em face de parentesco. A sequência de questionamentos formulada autoriza ... no período subsequente, mas estará proibido de concorrer à reeleição, sob pena de configurar um terceiro mandato. Artigo 14, § 5º, da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 852-54.2017.5.05.0134)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. GRUPO ECONÔMICO. INOBSERVÂNCIA DA INNº40 DO TST . PRECLUSÃO.
... 2. ASSÉDIO MORAL. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. INELEGIBILIDADE PARA O CARGO DE SUPLENTE ... DA CIPA. SÚMULA 297 DO TST E ART ... impedido de concorrer à reeleição, consoante o art. 164, 88 3º e 4º, da CLT), razão pela ...