inelegibilidade reeleição
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Decisão monocrática Nº 0600101-44.2020.6.06.0120 de Tribunal Superior Eleitoral
... éas Campos Góes, candidato a Vice–Prefeito, bem como a inelegibilidade do ora recorrente para as eleições que se realizarem nos oito anos ... DO MUNICÍPIO EM FAVORECIMENTO AO ENTÃO PREFEITO CANDIDATO À REELEIÇÃO. PUBLICIDADE INSTITUCIONAL, EM PERÍODO DE PRÉ–CAMPANHA ANTES MESMO DO ...
- Acórdão nº 17444 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Junio de 2016
- Decisão Monocrática nº 7866 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Marzo de 2017
- Acórdão nº 35639 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Octubre de 2016
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Decisão monocrática Nº 0600209-82.2020.6.04.0038 de Tribunal Superior Eleitoral
... condenar José Bezerra Guedes, então prefeito e candidato à reeleição no pleito de 2020, à inelegibilidade pela prática de abuso do poder ...
- Acórdão nº 11130 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Noviembre de 2016
- Decisão Monocrática nº 45025 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Agosto de 2017
- Ministro do tse pede que rosinha fique inelegível
- Decisão Monocrática nº 10134 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Diciembre de 2016
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Decisão monocrática Nº 0600007-02.2021.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 07-11-2023
... distribuídos; j) a ação rescisória, nos casos de inelegibilidade, desde que intentada dentro de cento e vinte dias de decisão ... ELEIÇÕES 2022. ELEIÇÃO PRESIDENCIAL. CANDIDATO À REELEIÇÃO. REUNIÃO COM CHEFES DE MISSÕES DIPLOMÁTICAS. PALÁCIO DA ALVORADA ...
- Decisão Monocrática nº 35312 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Septiembre de 2015
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... a) Apresentar uma notícia de inelegibilidade; ... b) Interpor um AIRC ... A seguir apresentaremos um estudo ... e vice-prefeito municipal, para o pleito que se seguir à reeleição, o filho estará inelegível para o cargo de prefeito, ainda que, nos ...
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Acórdão Nº 0600209-82.2020.6.04.0038 de Tribunal Superior Eleitoral
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. INELEGIBILIDADE". APLICAÇÃO DE MULTA. RECURSO. NÃO IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECIS\xC3" ... Amazonas impôs ao recorrente, então prefeito e candidato à reeleição no pleito de 2020, a inelegibilidade pela prática de abuso do poder ...
- Decisão Monocrática nº 43909 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Mayo de 2015
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Acórdão nº 24546 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Junio de 2016
Ementa: CONSULTA. INELEGIBILIDADE REFLEXA. PARENTE. PREFEITO. MORTE. SEGUNDO MANDATO ... Pergunta: ... reeleição dos parentes para o cargo do titular; inelegibilidade dos parentes para ...
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Análise da Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010 - 'Lei da Ficha Limpa
... acrescentou à Lei Complementar nº 64/90 novas causas de inelegibilidade, aumentou consideravelmente os prazos e trouxe inovações procedimentais ... pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.” ... Vê-se, pelo dispositivo mencionado, que o vínculo ...
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Acórdão nº 1.0000.20.036386-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCESSO POLÍTICO - CASSAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - ELEIÇÕES - FIM DO MANDATO ELETIVO - INTERESSE RECURSAL - PERDA SUPERVENIENTE - INTERRUPÇÃO DO PROCESSO DE CASSAÇÃO - UTILIDADE - AUSÊNCIA. - Perde-se o interesse recursal quando o resultado pretendido no julgamento do recurso for inócuo, diante de fato superveniente que lhe retire a...
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Decisão monocrática Nº 0600238-13.2020.6.02.0031 de Tribunal Superior Eleitoral, 03-08-2023
... Incabíveis, portanto, a declaração de inelegibilidade do recorrido (art. 22, XIV, da LC 64/90) e o aumento da multa fixada com ... bens públicos municipal nas cores de campanha do candidato à reeleição ao cargo de prefeito, em manifesto desvio de finalidade, e declarar a ...
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TJ-DF condena ex-governador Agnelo Queiroz a pagar dívida de campanha
TJ-DF condena Agnelo Queiroz a pagar dívida de campanha
... de vídeo de sua campanha ao governo em 2014, quando tentava a reeleição ... Agnelo Queiroz foi condenado a pagar R$ 1,5 milhão a empresa que ... A votação ficou 4 a 3 a favor da inelegibilidade ... - Entenda os próximos passos da ação que condenou o ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella
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Acórdão Nº 0600431-90.2020.6.26.0344 de Tribunal Superior Eleitoral
... O TRE/SP aplicou multa e declarou a inelegibilidade do então prefeito de Campo Limpo Paulista/SP e candidato à reeleição, ...
- Acórdão nº 2802 de Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí, 10 de Mayo de 2016
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Senador no exercício da primeira metade do mandato não pode se reeleger
Senador que está na primeira metade do mandato não pode se reeleger
Não é possível a reeleição de senador que ainda se encontra no exercício da primeira metade de seu ... mesmo cargo, ou se a situação incidiria em hipótese de inelegibilidade ... De acordo com o relator do processo no TSE, ministro Luís Roberto ... -
Acórdão nº 22232 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Noviembre de 2016
... REGISTRO. CANDIDATO AO CARGO DE PREFEITO. INELEGIBILIDADE. ART. 14, §§ 5º E 7°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VICE-PREFEITO. TUIÇÃO NO SEMESTRE ANTERIOR À ELEIÇÃO. REELEIÇÃO". TERCEIRO ... 1. O recorrido foi eleito, em 2008, vice-prefeito para o per\xC3" ...
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Acórdão nº 15538 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Junio de 2016
Ementa: CONSULTA. INELEGIBILIDADE. VICE-PREFEITO. SUBSTITUIÇÃO E SUCESSÃO. PREFEITO ... Questão 1 - ... o cargo de prefeito e somente pode ser candidato à reeleição para o mesmo cargo (prefeito), a teor do que dispõe o § 5º do art. 14 ...