inelegibilidade reeleição
- Acórdão nº 104830 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Agosto de 2016
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Modelos diversos
... II – DA INELEGIBILIDADE POR GRAU DE PARENTESCO E A EXCEÇÃO EM CASOS DE REELEIÇÃO ... Convém ...
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Acórdão nº 30298 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Diciembre de 2015
... AFASTAMENTO. CONDENAÇÃO. INELEGIBILIDADE. MANUTENÇÃO ... CONDENAÇÃO. MULTA. PRESUNÇÃO DE BENEFÍCIO AOS ... , tão somente, a autopromoção da prefeita, não candidata à reeleição, notadamente pela ausência de ... referências ao pleito de 2012 ou aos ...
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Acórdão nº 12537 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Mayo de 2015
... MANDATO-TAMPÃO. PRIMEIRO ... MANDATO. POSSIBILIDADE DE REELEIÇÃO. QUESTIONAMENTO IDÊNTICO JÁ ANALISADO POR ESTA CORTE SUPERIOR ELEITORAL ... cargo não encerra primeiro mandato para fins de exame da inelegibilidade por motivo de reeleição, ante a exegese teleológica e sistemática ...
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Direitos políticos
... Inalistáveis e analfabetos; 6.2. Reeleição e seus limites; 6.3. Renúncia para concorrer a outros cargos; 6.4 ... Previsões legais de inelegibilidade; 7.4. Incompatibilidades e desincompatibilização; 7.5. Aplicação da EC ...
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Acórdão Nº 0600001-57.2021.6.02.0026 de Tribunal Superior Eleitoral
... RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. INELEGIBILIDADE CONSTITUCIONAL. ART. 14, §§ 5º E 7º, DA CF/88.1. Recurso especial ... se já forem titulares de mandato eletivo e candidatos à reeleição.7. De acordo com a jurisprudência desta Corte Superior, a hipótese ...
- TSE abre investigação sobre ataques de Bolsonaro às urnas e pede ao STF que apure caso no inquérito das fake news
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Decisão monocrática Nº 0600101-44.2020.6.06.0120 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 20-06-2022
... éas Campos Góes, candidato a Vice–Prefeito, bem como a inelegibilidade do ora recorrente para as eleições que se realizarem nos oito anos ... DO MUNICÍPIO EM FAVORECIMENTO AO ENTÃO PREFEITO CANDIDATO À REELEIÇÃO. PUBLICIDADE INSTITUCIONAL, EM PERÍODO DE PRÉ–CAMPANHA ANTES MESMO DO ...
- Decisão Monocrática nº 13840 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Abril de 2017
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Resolução nº 366 do Tribunal Superior Eleitoral, de 10 de Marzo de 1998
... A Constituição Federal não prevê como causa de inelegibilidade a renúncia ao mandato executivo. 3. O titular de mandato executivo que ... poderá, entretanto, ao término desse novo mandato, pleitear reeleição, porque, do contrário, seria admitir-se, contra a letra do art. 14, § ...
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Resolução nº 608 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Abril de 2000
CONSULTA. PREFEITO. FALECIMENTO. PARENTES. ELEICOES SUBSEQUENTES. INELEGIBILIDADE PARA O MESMO CARGO. 1. EM CASO DE MORTE DO PREFEITO, SEUS PARENTES, ATE SEGUNDO GRAU, CONSANGUINEOS OU AFINS, SAO INELEGIVEIS PARA O MESMO CARGO, NAS ELEICOES SUBSEQUENTES; 2. SE A MORTE OCORRER ANTES DOS SEIS MESES ANTERIORES AO PLEITO, OS PARENTES SAO ELEGIVEIS PARA CARGO DIVERSO DAQUELE OCUPADO PELO FALECIDO; 3....
... FALECIMENTO. PARENTES ... ELEIÇÕES SUBSEQÜENTES. INELEGIBILIDADE PARA O MESMO CARGO ... 1. Em caso de morte do prefeito, seus parentes, ... ocupantes de cargo eletivo, poderão se candidatar à reeleíção, incondicionalmente ... 4 ... Precedentes ... TRiBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... -
Ficções adotadas como regras podem afastar a incidência da realidade
Rubens Glezer: Ficção adotada como regra pode afastar realidade
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Acórdão Nº 0600814-85.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 30-06-2023
... ELEIÇÕES 2022. ELEIÇÃO PRESIDENCIAL. CANDIDATO À REELEIÇÃO. REUNIÃO COM CHEFES DE MISSÕES DIPLOMÁTICAS. PALÁCIO DA ALVORADA ... PROCEDÊNCIA PARCIAL. INELEGIBILIDADE. DETERMINAÇÕES. 1. Trata–se de Ação de Investigação Judicial ...
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Acórdão nº 1.0000.20.483211-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PROCESSO POLÍTICO - CASSAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - ELEIÇÕES - FIM DO MANDATO ELETIVO - INTERESSE RECURSAL - PERDA SUPERVENIENTE - INTERRUPÇÃO DO PROCESSO DE CASSAÇÃO - UTILIDADE - AUSÊNCIA. - Ocorre a perda do interesse recursal quando o resultado pretendido no julgamento do recurso for inócuo, diante da ocorrência de fato superveniente...
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Decisão monocrática Nº 0600388-73.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... CAUSA DE INELEGIBILIDADE. ART. 14, § 5º, DA CF. ASSUNÇÃO TEMPORÁRIA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. SUBSTITUIÇÃO. REELEIÇÃO. TERCEIRO MANDATO. PRECEDENTES DO STF E DO TSE. PREJUDICIALIDADE. CONSULTA ...
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Decisão monocrática Nº 0600402-57.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... CAUSA DE INELEGIBILIDADE. ART. 14, § 5º, DA CF. ASSUNÇÃO TEMPORÁRIA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. SUBSTITUIÇÃO. REELEIÇÃO. TERCEIRO MANDATO. PRECEDENTES DO STF E DO TSE. PREJUDICIALIDADE. CONSULTA ...
- TSE abre investigação sobre ataques de Bolsonaro às urnas e pede ao STF que apure caso no inquérito das fake news
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Decisao Nº 8022013-36.2023.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 07-12-2023
... Tribunal Federal, no que diz respeito à proibição de reeleição/recondução sucessiva dos membros da Mesa Diretora da Câmara de ... 6.524, de modo que não serão consideradas, para fins de inelegibilidade, as composições eleitas antes de 07.01.2021, salvo se configurada a ...
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Propaganda eleitoral
... dos eleitores para as qualidades do administrador candidato à reeleição". O simples argumento de que a produção, escolha, supervisão e veiculaç\xC3" ... de cassação de registro ou de diploma e imposição de inelegibilidade. E, de forma imediata, o direito de resposta deve ser garantido ao ...
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Saída de Braga Netto da disputa do Rio evidencia dificuldade do PL de emplacar candidatos em capitais; veja mapa
... Eleitoral (TSE) condenar o general Walter Braga Netto à inelegibilidade na semana passada. O ex-ministro da Defesa era o mais cotado para tentar vitar a reeleição do atual prefeito, Eduardo Paes (PSD) ... Apesar de lideranças do ...
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Acórdão nº 9955 de Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, 24 de Marzo de 2014
... Assunto: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - INELEGIBILIDADE - PARENTESCO - REELEIÇÃO - TERCEIRO MANDATO - PREFEITO INTINERANTE - ...
- Decisão Monocrática nº 59652 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Abril de 2014