inelegibilidade reflexa
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Magistratura TJBA 2019
... Com base na legislação e na jurisprudência do TSE sobre inelegibilidade e alistamento eleitoral, assinale a opção correta. (A) Ante a ... reflexa ... (B) O procedimento de revisão do eleitorado foi inaugurado no ...
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Direito Constitucional
... quando a quebra de sigilo bancário implicar ofensa indireta ou reflexa ao direito de locomoção. Gabarito “C” (Cartório/SP – VI – ... Em face dessa realidade, assinale a correta: (A) A inelegibilidade relativa decorre do texto constitucional e da lei ... (B) A ...
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Acórdão Nº 1363074 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Eleitoral. 3. Prestação de contas. Rejeição. Inelegibilidade. 4. Registro de candidatura. Indeferimento. Necessidade de reexame do acervo probatório. Incidência da Súmula 279 do STF. Discussão de índole infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Precedentes. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a...
... Direito Eleitoral. 3. Prestação de contas. Rejeição. Inelegibilidade. 4 ... Registro de candidatura. Indeferimento. Necessidade de reexame do ... Discussão de índole ... infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Precedentes. 5 ... Ausência de argumentos ... -
Contencioso eleitoral em tempos de judicialização da política: a disputa no Supremo e o Supremo na disputa
O trabalho traça um panorama do controle difuso de constitucionalidade em matéria eleitoral a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal em recursos extraordinários interpostos contra os acórdãos do Tribunal Superior Eleitoral. Feita a análise da sistemática dos recursos eleitorais, com ênfase ao amplo efeito devolutivo do recurso especial eleitoral, aborda-se o modelo de governança eleitoral
... 670/SP, determinou a aplicação retroativa do prazo de inelegibilidade de 08 anos reacendeu a discussão em torno da Lei Complementar nº 135 – ... ão ser o recurso extraordinário cabível contra ofensa indireta, reflexa ou oblíqua 18 ... A disciplina geral do recurso extraordinário ... -
Decisão da Presidência nº 768043 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2016
... INELEGIBILIDADE REFLEXA (CF, ART. 14, § 7º) ... INOCORRÊNCIA ... LEGITIMIDADE DA ...
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Decisão da Presidência nº 874138 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2015
... AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS ... ELEIÇÕES INELEGIBILIDADE REFLEXA ... VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL ... FUNDAMENTOS NÃO INFIRMADOS ...
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Decisão monocrática Nº 1359452 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2021
... DESNECESSIDADE DE EXAMINAR TODAS AS TESES LEVANTADAS. INELEGIBILIDADE DO ART. 14, §§ 5º E 7º, DA CONSTITUIÇÃO. GENITOR À FRENTE DA ... EFETIVO EXERCÍCIO PARA FINS DE INELEGIBILIDADE REFLEXA DO FILHO REELEITO EM 2020. NEGATIVA DE PROVIMENTO ... 1 ...
- Decisão Monocrática nº 14242 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Abril de 2018
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Decisão monocrática Nº 45437 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2021
... ’ (STF - RE 758461), afastando, pois, a incidência da inelegibilidade reflexa e a aplicação da Súmula Vinculante nº 18” (doc. 1, p. 12) ...
- Decisão Monocrática nº 19451 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Diciembre de 2016
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Decisão da Presidência nº 890994 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2015
... INELEGIBILIDADE REFLEXA MOTIVADA POR PARENTESCO ... ARTIGO 14, § 7º, DA CONSTITUIÇÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 890994 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2015
... INELEGIBILIDADE REFLEXA MOTIVADA POR PARENTESCO ... ARTIGO 14, § 7º, DA CONSTITUIÇÃO ...
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Decisão monocrática Nº 0601162-11.2020.6.26.0175 de Tribunal Superior Eleitoral
... Agravo em recurso especial. RCED. Inelegibilidade reflexa. Parentesco. União estável. Cunhadio. Art. 14, § 7º, da CF ...
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Decisão da Presidência nº 417 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2017
... , consolidada na atual redação da Súmula nº 6/TSE, a inelegibilidade prevista para os casos de falecimento do chefe do poder Executivo ... A ... 14, § 5°, da CF/1988) com a inelegibilidade reflexa pelo parentesco com o chefe do Executivo (art. 14, § 7°, da CF/1988) ...
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Análise da Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010 - 'Lei da Ficha Limpa
... acrescentou à Lei Complementar nº 64/90 novas causas de inelegibilidade, aumentou consideravelmente os prazos e trouxe inovações procedimentais ... Trata-se da Inelegibilidade decorrente da burla à inelegibilidade reflexa – O art. 14, § 7º da CF/88, estabelece que “são inelegíveis, no ...
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Decisão monocrática Nº 196054 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-12-2020
... de tutela de urgência voltado a superar situação de inelegibilidade que mantém sub judice sua candidatura ... Narra a inicial que o ... sejam suspensos os efeitos de eventual causa de inelegibilidade reflexa decorrente da condenação impugnada, ao menos até o final julgamento da ...
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Decisão monocrática Nº 9068 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2020
... REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÕES 2012. PREFEITO. INELEGIBILIDADE REFLEXA. ART. 14, § 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MUNICÍPIO ...
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Acórdão Nº 0600081-32.2022.6.26.0183 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 31-01-2023
... CARGO DE PREFEITO. DEFERIMENTO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INELEGIBILIDADE REFLEXA. RECURSOS DESPROVIDOS ... Decisão: ... Negaram ...
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Decisão da Presidência nº 1029448 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2017
... INELEGIBILIDADE REFLEXA ... POSTERIOR ASSUNÇÃO DEFINITIVA DO FILHO AO CARGO DE VEREADOR ...
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Decisão monocrática Nº 196053 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
... de tutela de urgência voltado a superar situação de inelegibilidade que mantém sub judice sua candidatura ... Narra a inicial que o ... sejam suspensos os efeitos de eventual causa de inelegibilidade reflexa decorrente da condenação impugnada, ao menos até o final julgamento da ...
- Decisão Monocrática nº 20143 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Octubre de 2016
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Se não há fraude, vereador suplente parente de prefeito pode concorrer de novo
Sem fraude, vereador suplente parente de prefeito pode concorrer
... ção do Tribunal Superior Eleitoral segundo a qual a inelegibilidade reflexa por parentesco com o chefe do Poder Executivo vale para o ... - Acórdão nº 60008295 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Abril de 2021
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Acórdão Nº 1345939 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
EMENTA DIREITO ELEITORAL. INELEGIBILIDADE. REJEIÇÃO DE CONTAS. DESRESPEITO À LEI DE LICITAÇÕES. CONDUTA DOLOSA CONSIGNADA PELA ORIGEM. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 37, § 4º, E 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... DIREITO ELEITORAL. INELEGIBILIDADE. REJEIÇÃO DE ... CONTAS. DESRESPEITO À LEI DE LICITAÇÕES. CONDUTA ... a tornar oblíqua e reflexa eventual ofensa à Constituição, insuscetível, ... como tal, de ... -
Direitos Políticos
... não podem ser candidatos a cargo eletivo uma vez que a inelegibilidade os priva desta capacidade. 16 A figura abaixo mostra o quadro de direitos ... ção e Desincompatibilização) Inelegibilidade reflexa (parentesco) Militares Lei Complementar ...