inelegibilidade reflexa
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Decisão monocrática Nº 1353193 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2021
... 14, §§ 5º e 7º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. INELEGIBILIDADE. EVENTUAL OFENSA REFLEXA NÃO VIABILIZA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ART ...
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Inelegibilidades
... Assim, a inelegibilidade constitui exceção e as normas que a regulamentam não podem ser ... e) Inelegibilidade Reflexa – É aquela que atinge o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins ...
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Acórdão nº 11130 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Noviembre de 2016
ELEIÇÕES 2016. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. CANDIDATURA À REELEIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NTERPRETAÇÃO CONJUNTA DOS §§ 5° E 7º ART. 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REGISTRO INDEFERIDO. 1. No caso: a) o sogro da candidata foi eleito em 2008 para o mandato de 2009-2012; b) seis meses antes da Eleição de 2012, ele renunciou e permitiu, com isso, que a recorrente disputasse o pleito de 2012; c) quinze dias...
... afastamento no semestre anterior ao pleito, não afasta a inelegibilidade constitucional que impede a perpetuação de um mesmo grupo familiar no ... O PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA EM RAZÃO DA INELEGIBILIDADE REFLEXA DA CANDIDATA AO CARGO DE PREFEITO. ART. 14, § 70, DA CONSTITUIÇÃO DA ... -
Decisão Monocrática nº 25791 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Agosto de 2018
... de diploma. Inelegibilidade. Aferio objetiva. Deciso em consonncia com o entendimento do TSE ... agravante, ante a ocorrncia superveniente da inelegibilidade reflexa prevista no art. 14, 7, da Constituio Federal.2 ...
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Acórdão nº 11130 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Noviembre de 2016
... afastamento no semestre anterior ao pleito, no afasta a inelegibilidade constitucional que impede a perpetuao de um mesmo grupo familiar no poder ...
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Direitos Políticos
... não podem ser candidatos a cargo eletivo uma vez que a inelegibilidade os priva desta capacidade. 16 ... A figura abaixo mostra o quadro de ... 24 ... c) Inelegibilidade reflexa (causada por motivo de parentesco e afinidade): ... A inelegibilidade ...
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Legislação
... MÉRITO: VEREADORA ELEITA. INELEGIBILIDADE REFLEXA. SUPOSTA UNIÃO ESTÁVEL COM O IRMÃO DA PREFEITA. ART. 14, § ...
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Decisão Monocrática nº 10020 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Diciembre de 2016
... Ibiquera/BA, afastando a incidncia da inelegibilidade prevista no art. 14, 7, da Constituio Federal.O acrdo ... Prova insuficiente. Art. 14, 7 da CF/88. Inelegibilidade reflexa. No configurao. Norma restritiva de ... direitos ...
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Decisão Nº 08034886320218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 25-05-2021
... da Fonseca, no cargo de prefeito interino, diante de sua inelegibilidade reflexa” ... Como razões (Id 64338995), aduz, em síntese, que: ...
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TSE dá nova interpretação à súmula do STF que veda eleição de cônjuge de prefeito
TSE reinterpreta súmula do STF que veda eleição de ex-cônjuge
... A chamada inelegibilidade conexa está prevista no parágrafo 7º do artigo 14 da Constituição e ... Não existe inelegibilidade reflexa em caso de interstício de mandatos, disse ministro Alexandre de Moraes, ... -
Ação de impugnação de mandato eletivo (AIME)
... imposição de sanção pecuniária ou declaração de inelegibilidade em caso de procedência da ação. Isso porque simplesmente não há ... O que pode ocorrer é uma inelegibilidade reflexa se o réu tiver o seu mandato eletivo cassado pela Justiça Eleitoral em ...
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Decisão monocrática Nº 0600001-89.2021.6.20.0015 de Tribunal Superior Eleitoral
... VEREADOR. RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. INELEGIBILIDADE CONSTITUCIONAL. ART. 14, § 7º, DA CF/88. PARENTESCO. CHEFE DO PODER ... INCIDÊNCIA DA INELEGIBILIDADE REFLEXA. NECESSÁRIA CASSAÇÃO DO DIPLOMA. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. 1 ...
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Decisão monocrática Nº 0600405-77.2020.6.20.0015 de Tribunal Superior Eleitoral
... VEREADOR. RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. INELEGIBILIDADE CONSTITUCIONAL. ART. 14, § 7º, DA CF/88. PARENTESCO. CHEFE DO PODER ... INCIDÊNCIA DA INELEGIBILIDADE REFLEXA. NECESSÁRIA CASSAÇÃO DO DIPLOMA. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. 1 ...
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Decisão Monocrática nº 23716 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Octubre de 2016
... PREFEITO. VICE-PREFEITO. REGISTRO DE CANDIDATURA. INELEGIBILIDADE REFLEXA. ART. 14, 5 ... E 7, DA CF/88. CNJUGE. CHEFE ...
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Acórdão nº 60017422 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Marzo de 2021
... CONCUNHADO NO PARENTE PARA FINS DE INELEGIBILIDADE REFLEXA. INTERPRETAO RESTRITIVA DA NORMA DO ART. 14, 7, DA CF/1988 ...
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Decisão da Presidência nº 3415 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2013
... REGISTRO DE CANDIDATURA ... ELEIÇÕES PREFEITO ... INELEGIBILIDADE REFLEXA ... ART. 14, § 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... MUNICÍPIO ...
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Decisões Monocráticas nº 3415 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2013
... REGISTRO DE CANDIDATURA ... ELEIÇÕES PREFEITO ... INELEGIBILIDADE REFLEXA ... ART. 14, § 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... MUNICÍPIO ...
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Decisão Monocrática nº 22071 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Septiembre de 2017
... 14, 7, da Constituio Federal veda a denominada inelegibilidade reflexa ou inelegibilidade ... por arrastamento, ...
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Decisões Monocráticas nº 674699 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Febrero de 2015
RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... ELEITORAL ... INELEGIBILIDADE ... EX-CUNHADO ... SEPARAÇÃO JUDICIAL ... CONVERSÃO EM DIVÓRCIO ... RECURSO ESPECIAL ADESIVO ... INELEGIBILIDADE REFLEXA ... INEXISTÊNCIA ... EX-PREFEITO ... SEPARAÇÃO ... MANDATO ...
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Decisão Monocrática nº 141 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Marzo de 2018
... de Menezes Oliveira, em virtude do reconhecimento da inelegibilidade decorrente do parentesco por afinidade decorrente do ... A inelegibilidade ... reflexa est disciplinada na Constituio Federal, art. 14, 7, que assim dispe: 7 So ...
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Decisão Monocrática nº 20997 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Octubre de 2016
... balizando e relativizando certos aspectos concernentes inelegibilidade reflexa" (fl. 138);e) no ... mantm qualquer "tipo de ...
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Decisão monocrática Nº 1351117 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2021
... REGISTRO DE CANDIDATURA. VEREADOR. ALÍNEA G. INELEGIBILIDADE POR REJEIÇÃO DE CONTAS. EXAURIMENTO DOS EFEITOS DA INELEGIBILIDADE APÓS ... , de modo que a ofensa à Constituição, se existente, seria reflexa ou indireta, o que inviabiliza o processamento do presente recurso ...
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Decisão Monocrática nº 16056 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Mayo de 2017
... Registro de candidatura. Inelegibilidade ... Indeferimento. 1. Inexistncia de ofensa ao ... reflexa em face da condenao do candidato por improbidade administrativa, prevista ...
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Decisão monocrática Nº 0600046-68.2020.6.18.0085 de Tribunal Superior Eleitoral
... RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. RRC. PREFEITA. INELEGIBILIDADE. ART. 14, § 7º, DA CF. EXISTÊNCIA DO VÍNCULO CONJUGAL. INTERPRETAÇÃO ... REGISTRO DE CANDIDATURA. INELEGIBILIDADE REFLEXA. ART. 14, § 7º, DA CRFB. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO CONJUGAL DURANTE O ...
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Decisão Monocrática nº 1239 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Junio de 2016
... REGISTROS ... INDEFERIDOS. INELEGIBILIDADE. ART. 14, 7, DA CONSTITUIO DA REPBLICA. PARENTESCO. UNIO ESTVEL. PRAZO DE ... DE ORDEM ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAO DA INELEGIBILIDADE REFLEXA PREVISTA NO ART. 14, 7, DA CF/88 - ... REJEIO - UNIO ...