inelegibilidade reflexa
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Decisão Monocrática nº 163 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Marzo de 2014
... do Municpio de Borborema/PB, por entender no configurada a inelegibilidade reflexa suscitada em relao ao ltimo agravado.Eis ...
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Decisão Monocrática nº 328 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Marzo de 2019
... 437-440):[ ... ]Quanto ... inelegibilidade reflexa da candidata Rosilene Leite Cardoso, a matria ser apreciada no ...
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Decisão Monocrática nº 595 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Marzo de 2019
... voto condutor do acrdo regional (fls.380-383):[ ... ]Quanto inelegibilidade reflexa da candidata ... Rosilene Leite Cardoso, a ...
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Decisão Monocrática nº 060008378 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Agosto de 2018
... 6.27.0000-[Condio de Elegibilidade - Filiao Partidria, Inelegibilidade ... - Desincompatibilizao, Impugnao ao Registro de ... INFRACONSTITUCIONAL. EVENTUAL OFENSA REFLEXA CONSTITUIO DA REPBLICA NO VIABILIZA O MANEJO DO RECURSO EXTRAORDINRIO ...
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Decisão Monocrática nº 35312 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Septiembre de 2015
... que renunciar seis meses antes das eleies para afastar a inelegibilidade ... da nora) na mesma cidade e para o mesmo cargo?2 ... afastar a inelegibilidade da nora vem a falecer, a inelegibilidade reflexa da nora para concorrer reeleio ... sofre alguma ...
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Acórdão nº 86769 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Junio de 2015
... ART. 14, § 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INELEGIBILIDADE. PARENTESCO. AFINIDADE. CRITÉRIO OBJETIVO. AFETIVIDADE. IRRELEVÂNCIA ... constitui circunstância apta a afastar a inelegibilidade reflexa por parentesco ... Agravo regimental a que se nega provimento ...
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Acórdão nº 60071941 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Abril de 2021
... INDEFERIMENTO. ART. 14, 7, DA CF/88. INELEGIBILIDADE REFLEXA. PARENTESCO. AFINIDADE. UNIO ESTVEL. PROVA ROBUSTA. CONFIGURAO ...
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Decisão Monocrática nº 19257 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Octubre de 2017
... por no vislumbrar na espcie a incidncia da inelegibilidade prevista no art. 14, 7, da Constituio da Repblica, ex ... da norma constitucional que estabelece a inelegibilidade reflexa ... dos parentes dos mandatrios, tenho que permitir ...
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Decisão monocrática Nº 0600046-68.2020.6.18.0085 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 28-04-2022
... RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. RRC. PREFEITA. INELEGIBILIDADE. ART. 14, § 7º, DA CF. EXISTÊNCIA DO VÍNCULO CONJUGAL. INTERPRETAÇÃO ... REGISTRO DE CANDIDATURA. INELEGIBILIDADE REFLEXA. ART. 14, § 7º, DA CRFB. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO CONJUGAL DURANTE O ...
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Acórdão Nº 0600372-85.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 08-09-2023
CONSULTA. SENADOR. INELEGIBILIDADE REFLEXA. SEPARAÇÃO DE FATO. MATÉRIA JÁ APRECIADA PELO TSE. MARCO DE ...
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Acórdão nº 60029631 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Octubre de 2021
... DESNECESSIDADE DE EXAMINAR TODAS AS TESES LEVANTADAS. INELEGIBILIDADE DO ART. 14, 5 E 7, DA CONSTITUIO. GENITOR FRENTE DA PREFEITURA EM 2012 ... EFETIVO EXERCCIO PARA FINS DE INELEGIBILIDADE REFLEXA DO FILHO REELEITO EM 2020. NEGATIVA DE PROVIMENTO.1. Inexistncia de violao ...
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Decisão Monocrática nº 53452 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Octubre de 2016
... ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. INELEGIBILIDADE REFLEXA. ART. 14, 7, DA CF/88. EX-CNJUGE. DIVRCIO NO CURSO DO MANDATO ...
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Acórdão nº 51800 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 4 de Octubre de 2016
... MAJORITÁRIA. IMPUGNAÇÃO. CAUSA DE INELEGIBILIDADE DO ART. 1º, INCISO I, ALÍNEA "E" NÚMERO 1 DA LEI COMPLEMENTAR Nº ... EFEITO SUSPENSIVO AOS RECURSOS E SUSPENDENDO A INELEGIBILIDADE REFLEXA ORIUNDA DA CONDENAÇÃO DO ÓRGÃO COLEGIADO. ARTIGO 26-C DA LC 64/90 ...
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Decisão Monocrática nº 178 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Mayo de 2014
... de inelegibilidade por parentesco (fls. 148-153). Eis a ementa do referido julgado:- RECURSO ... ELEIES 2012. VEREADOR DO MUNICPIO DE BELO MONTE. INELEGIBILIDADE REFLEXA. PARENTESCO POR AFINIDADE COM O PREFEITO ...
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Decisão da Presidência nº 1186213 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2019
... INCIDÊNCIA DA INELEGIBILIDADE INSCULPIDA NO ART. 1º, I, C, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64/90 ... ARTS. 5º, XXXV, LIV E LV, DA CF/88 ... OFENSA CONSTITUCIONAL REFLEXA ... ANÁLISE DA EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO TSE ...
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Decisões Monocráticas nº 1186213 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2019
... INCIDÊNCIA DA INELEGIBILIDADE INSCULPIDA NO ART. 1º, I, C, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64/90 ... ARTS. 5º, XXXV, LIV E LV, DA CF/88 ... OFENSA CONSTITUCIONAL REFLEXA ... ANÁLISE DA EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO TSE ...
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Acórdão nº 619 de Tribunal Regional Eleitoral de Paraíba, 12 de Septiembre de 2016
... ATUAL VICE-PREFEITA REELEITA DO MUNICÍPIO. INELEGIBILIDADE REFLEXA. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 14, §7º ... PRECEDENTE DO TSE ...
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Acórdão nº 584 de Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas, 30 de Septiembre de 2016
Ementa: RECURSO ELEITORAL. INELEGIBILIDADE REFLEXA. O ART. 14, § 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL É NORMA DE NATUREZA ...
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Decisão Monocrática nº 2319 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Mayo de 2017
... Eleitoral plena por possuir carter punitivo (multa, inelegibilidade ... reflexa, proibio de participar de licitao e ...
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Acórdão nº 60040517 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 6 de Noviembre de 2020
... CUNHADO DA ATUAL PREFEITA. INELEGIBILIDADE REFLEXA. ART. 14, 7, DA CONSTITUIO FEDERAL. RECURSO DESPROVIDO.Decisao: : ...
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Acórdão nº 18845 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 5 de Octubre de 2016
... FILHO DA ATUAL PREFEITA QUE É CANDIDATA À REELEIÇÃO. INELEGIBILIDADE REFLEXA. ART. 14, § 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REGISTRO INDEFERIDO ...
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Acórdão nº 20735 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 28 de Septiembre de 2016
... REGISTRO CANDIDATURA. VEREADOR. INELEGIBILIDADE REFLEXA. INDEFERIMENTO ... Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE PARA ...
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Decisão monocrática Nº 0600102-61.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 02-03-2023
... os efeitos da decisão regional recorrida – cassação, inelegibilidade reflexa e a realização das novas eleições no Município de ...
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Acórdão nº 14242 de Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 21 de Agosto de 2017
... 14, 7, da Constituio da Repblica. Inelegibilidade reflexa. Cunhado do Prefeito ... Municipal ... Preliminares de inpcia da ...
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Acórdão nº 53066 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 23 de Mayo de 2017
... INELEGIBILIDADE REFLEXA. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE MANDATO ANTERIOR POR ...