inelegibilidade superveniente
-
Decisão Monocrática nº 106 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Agosto de 2014
... Alexnia/GO, nas eleies de 2012, por no estar configurada a inelegibilidade infraconstitucional superveniente (artigo ... 1, ...
-
Decisão Monocrática nº 1003 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Febrero de 2015
... Expedio de Diploma (RCED), em razo de inexistncia da inelegibilidade superveniente prevista no art. 1, II, l, ... da LC n ...
-
Decisão da Presidência nº 8881 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2020
... INELEGIBILIDADE ... ART. 1º, I, D, DA LEI COMPLEMENTAR 64/90 ... INCIDÊNCIA ... IMENTO DO PRAZO ... DATA POSTERIOR AO PLEITO ... FATO SUPERVENIENTE ... NÃO CONFIGURAÇÃO ... PROVIMENTO DO APELO NOBRE. 1 ... A ...
-
Decisões Monocráticas nº 8881 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2020
... INELEGIBILIDADE ... ART. 1º, I, D, DA LEI COMPLEMENTAR 64/90 ... INCIDÊNCIA ... IMENTO DO PRAZO ... DATA POSTERIOR AO PLEITO ... FATO SUPERVENIENTE ... NÃO CONFIGURAÇÃO ... PROVIMENTO DO APELO NOBRE. 1 ... A ...
-
Acordão nº 11584 do Tribunal Superior Eleitoral, de 14 de Junio de 1994
RECURSO ESPECIAL. INELEGIBILIDADE. PRECLUSAO. NAO CARACTERIZACAO, NO CASO. I - SE A INELEGIBILIDADE SURGIR PELA OCORRENCIA DE FATO SUPERVENIENTE AO REGISTRO DOS CANDIDATOS, MESMO NAO SE CUIDANDO DE MATERIA CONSTITUCIONAL, NAO HA FALAR-SE EM PRECLUSAO DA REFERIDA INELEGIBILIDADE, INVOCADA NO RECURSO CONTRA A DIPLOMACAO. II - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO, PARA QUE, AFASTADA A PRECLUSAO, O...
... Recurso especial. Inelegibilidade ... Preclusão. Não caracterização, no caso ... 1- Se a de surgir pela ocorrência de tato superveniente ao registro dos candidatos, mesmo não se cuidando de matéria ... -
Decisão Monocrática nº 55749 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Abril de 2019
... Ao de Impugnao de Mandato Eletivo. Corrupo ou fraude. Inelegibilidade ... Improbidade Administrativa. Extino do processo ... relacionado diplomao, em decorrncia de inelegibilidade superveniente ou de natureza constitucional ... e de falta de ...
-
Decisão monocrática Nº 0600083-97.2021.6.11.0039 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 30-08-2022
... AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO. VEREADOR. INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE. ART. 1º, INC. I, AL. –D–, DA LEI Nº 64/90. ABUSO DE ...
-
Acórdão Nº 1351117 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Eleitoral. Requisitos de registro de candidatura. Rejeição das contas. 3. Incidência da Súmula 279 desta Corte. Reexame de fatos e provas. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.
... REGISTRO ... DE CANDIDATURA. VEREADOR. ALÍNEA G ... INELEGIBILIDADE POR REJEIÇÃO DE CONTAS ... EXAURIMENTO DOS EFEITOS DA INELEGIBILIDADE ... superveniente apto para afastar a inelegibilidade ... Incidência do Enunciado nº 70 ... -
Decisão Monocrática nº 41223 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Marzo de 2015
... administrativa. Inelegibilidade superveniente. Comprovao. Provimento.Arguio de incompetncia do TRE.A ...
-
Decisão monocrática Nº 10488 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-09-2022
... de 2014 e o requerente já está cumprindo o oitavo ano de inelegibilidade não sendo possível prorrogar tal restrição por mais 2 anos, o que ... 14) ... Informou a existência de fato superveniente, o qual seria apto a restabelecer sua elegibilidade, aduzindo o que se ...
-
Decisão Monocrática nº 39310 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Febrero de 2015
... Suspenso por fora de liminar. Deciso do TSE superveniente ao registro de candidatura. Inelegibilidade ...
- Acórdão nº 351868 de Primeira Turma, 25 de Octubre de 2002
-
Decisão Monocrática nº 6192 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Junio de 2017
... ELEIES 2016. PREFEITO. REGISTRO DE CANDIDATURA. FATO SUPERVENIENTE POSTERIOR DIPLOMAO. DECISUM DO ... TJ/AM AFASTANDO A INELEGIBILIDADE DO ART. 1, I, G, DA LC 64/90. REGISTRO DEFERIDO.1. Autos recebidos no ...
-
Decisão posterior de inelegibilidade de vice não pode atingir prefeito, diz TSE
Inelegibilidade posterior de vice não atinge prefeito, diz TSE
... íram que a prefeita afastada não poderia ter sido alcançada, na qualidade de titular da chapa, por uma condição de inelegibilidade superveniente imposta apenas à vice-prefeita eleita, Edileuza da Cruz da Silva, em decisão tomada nesta quinta-feira (21/2) ... Na decisão, o relator do caso, ... -
Decisão monocrática Nº 1260593 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2020
... REGISTRO. CANDIDATO A DEPUTADO ESTADUAL. INELEGIBILIDADE. ART. 1°, I, L, DA LEI COMPLEMENTAR 64/90. ACORDÃO EMBARGADO. NTO DA CANDIDATURA. ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE. DECISÃO LIMINAR POSTERIOR A DATA FINAL DA DIPLOMAÇÃO. CONSIDERAÇÃO ...
-
Decisão Monocrática nº 15726 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Noviembre de 2014
... objetiva de inelegibilidade superveniente prevista no art. 1, inciso I, alnea j, da Lei Complementar n ...
-
Decisão Monocrática nº 138 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Octubre de 2017
... contra Expedio de Diploma, por no estar caracterizada a inelegibilidade superveniente, tampouco a pretendida ausncia ... de ...
-
Decisão Monocrática nº 16995 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Febrero de 2017
... do Municpio de Vilhena/RO, afastando a incidncia da inelegibilidade ... descrita no art. 1, I, d, da Lei Complementar ... Decurso do prazo aps o pleito. Fato superveniente ... Marco temporal. Diplomao. Precedentes do TSE ...
-
Decisão Monocrática nº 97552 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Agosto de 2014
... diploma (RCED) para reconhecer a supervenincia da causa de inelegibilidade ... do art. 1, I, l, da LC n 64/90, em razo da ... ALEGAO DE INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE. CONDENAO ... PELA PRTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ...
-
Decisão monocrática Nº 0600402-27.2020.6.16.0018 de Tribunal Superior Eleitoral, 15-10-2023
... PREFEITA E VICE–PREFEITO. RECURSOS ESPECIAIS PROVIDOS. INELEGIBILIDADE INFRACONSTITUCIONAL PREEXISTENTE. ATO DEMISSIONAL. REVOGAÇÃO DE DECRETO ... no pleito de 2020, atribuindo à primeira a inelegibilidade superveniente descrita no art. 1º, I, alínea “ o ”, da Lei Complementar 64/90, ...
-
Decisão monocrática Nº 0600626-42.2020.6.06.0050 de Tribunal Superior Eleitoral
... /CE, ao argumento de que o primeiro incorreria na causa de inelegibilidade inscrita no art. 1º, I, g, da LC nº 64/90. O presidente do TRE/CE ... ção de diploma caberá somente nos casos de inelegibilidade superveniente ou de natureza constitucional e de falta de condição de ...
-
Decisão monocrática Nº 1452278 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-09-2023
... REGISTRO DEFERIDO. REJEIÇÃO DE CONTAS. INELEGIBILIDADE DO ART. 1º, I, ALÍNEA G, DA LC nº 64/1990. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DOS ... ção como sendo o termo final para a admissão de fato superveniente que repercute na elegibilidade foi construído tendo por base a segurança ...
-
Decisão Monocrática nº 135071 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Septiembre de 2015
... aponta que o recorrido incorreria na inelegibilidade capitulada na alnea l do inciso I do art. 1 da Lei n 64/90, haja vista ... surgida aps a data da eleio no pode ser considerada superveniente para fins de ajuizamento do RCED, ... reduzir ...
-
Decisão monocrática Nº 1328142 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-06-2021
... DEMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. CAUSA DE INELEGIBILIDADE. CONSTITUCIONALIDADE. CONSONÂNCIA DA DECISÃO RECORRIDA COM A NCIA CRISTALIZADA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. FATO SUPERVENIENTE. INAPLICABILIDADE. ABANDONO DE CARGO. CONTROVÉRSIA SOBRE A GRAVIDADE DA ...
-
Acórdão nº 2026 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Junio de 2016
... RECURSO CONTRA EXPEDIO DE DIPLOMA. PREFEITO. INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE. RECONHECIMENTO ... 1. A suspenso ou anulao do ato ...