inelegibilidade superveniente
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Acórdão nº 8118 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Abril de 2016
... RECURSO CONTRA EXPEDIO DE DIPLOMA. ELEIES 2014. INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE. ART. 1, I, L, DA LC N 64/90. NO INCIDNCIA ... DECISO ...
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Decisão monocrática Nº 0600626-30.2020.6.22.0007 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-07-2023
... INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE. AL. E DO INC. I DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR N ...
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Decisão da Presidência nº 1022141 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2017
... DEPUTADO ESTADUAL ... INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE ... DIPLOMA CASSADO ... PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO ...
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Decisões Monocráticas nº 6297 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2020
... Fundo Especial de Financiamento de Campanha, às causas de inelegibilidade e à extensão da anistia ante doações ilícitas ... Eis o teor dos ... ção de diploma caberá somente nos casos de inelegibilidade superveniente ou de natureza constitucional e de falta de condição de elegibilidade ...
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Decisão monocrática Nº 0600643-84.2020.6.10.0012 de Tribunal Superior Eleitoral
... ART. 262 DO CÓDIGO ELEITORAL. SÚMULA 47/TSE. INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE. ART. 1º, I, G, DA LC 64/90. REJEIÇÃO DE CONTAS ...
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Decisão monocrática Nº 1337586 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... PROCEDÊNCIA. DEPUTADO ESTADUAL. SUPLENTE. CASSAÇÃO. INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE ... Histórico da demanda ... 1. Contra decisão pela qual ...
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Acórdão nº 802230 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Abril de 2016
... RCED. DEPUTADO ESTADUAL. INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE. DIPLOMA CASSADO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL ...
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Decisão monocrática Nº 0600250-87.2020.6.10.0036 de Tribunal Superior Eleitoral
... recair sobre Raimundo Silva Rodrigues da Silveira a inelegibilidade do art. 1º, I, g , da Lei Complementar 64/90. Eis a ementa do ... Súmula n.º 47, a qual estabelece que – a inelegibilidade superveniente que autoriza a interposição de recurso contra expedição de diploma, ...
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Acordão nº 646 do Tribunal Superior Eleitoral, de 16 de Marzo de 2004
... Inexistência. Art. 57 do Código Eleitoral. Matéria superveniente" ou de natureza constitucional. Não-caracterização. Preclusão ... 1. N\xC3" ... de condições de elegibilidade, mas somente nos casos de inelegibilidade ... 5. A inelegibilidade superveniente deve ser entendida como sendo ...
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Acordão nº 655 do Tribunal Superior Eleitoral, de 16 de Marzo de 2004
... Inexistência. Art. 57 do Código Eleitoral. Matéria superveniente" ou de natureza constitucional. Não-caracterização. Preclusão ... 1. N\xC3" ... de condições de elegibilidade, mas somente nos casos de inelegibilidade ... 5. A inelegibilidade superveniente deve ser entendida como sendo ...
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Acordão nº 652 do Tribunal Superior Eleitoral, de 16 de Marzo de 2004
... superveniente ou de natureza constitucional ... Não-caracterização. Preclusão ... de condições de elegibilidade, mas somente casos de inelegibilidade ... Recorrido: ... Freitas de Carvalho da Silveira e outros ... Estadual ...
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Das inelegibilidades
... ítulo pretende elucidar, dogmaticamente, o instituto da inelegibilidade decorrente de condenação criminal por órgão colegiado, apontando os ... ao pedido de registro de candidatura, permite o deferimento superveniente" deste (BRASIL, 2012, p. 337) ... 2.3.2 Inelegibilidades Legais ... Al\xC3" ...
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Acórdão nº 801538 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Abril de 2016
... RCED. DEPUTADO ESTADUAL. INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE. DIPLOMA CASSADO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL ...
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Decisão monocrática Nº 0600002-84.2021.6.02.0012 de Tribunal Superior Eleitoral
... SÚMULA 47/TSE. AUSÊNCIA DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. INELEGIBILIDADE INFRACONSTITUCIONAL. PREEXISTÊNCIA AO REGISTRO DE CANDIDATURA ... Consoante o disposto na Súmula 47/TSE, “a inelegibilidade superveniente que autoriza a interposição de recurso contra expedição de diploma, ...
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Decisão da Presidência nº 1220335 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2019
... INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE ... APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 14, § 6º, DA ...
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Decisões Monocráticas nº 1220335 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2019
... INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE ... APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ARTIGO 14, § 6º, DA ...
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Direito Eleitoral
... a infração cometida, incidindo, porém, a inelegibilidade prevista na Lei Complementar 64/1990, com redação da Lei Complementar ... diploma caberá somente nos casos de inelegibilidade superveniente ou de natureza constitucional e de falta de condição de ...
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Recurso contra a expedição de diploma (RCED)
... , o RCED caberá apenas e tão somente nos casos de inelegibilidade superveniente ou de natureza constitucional e ainda em caso de falta de ...
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Nota do autor à 11ª edição
... Código Eleitoral, a reforma quis fulminar o instituto da inelegibilidade superveniente, acrescentando o § 2º ao art. 262 ... O conjunto das ...
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Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... IMPOSSIBILIDADE. GRAVIDADE. CASSAÇÃO DO DIPLOMA. INELEGIBILIDADE. PROVIMENTO ... 1. Recurso ordinário interposto pelo Ministério ... EFEITO AUTOMÁTICO. PERDA SUPERVENIENTE" DA CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE. NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 175, § 3º, DO C\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0600738-08.2020.6.26.0065 de Tribunal Superior Eleitoral, 30-11-2023
... julgado procedente pelo TRE/SP por suposta incidência de inelegibilidade" superveniente prevista no art. 1º, I, d, da Lei Complementar nº 64/1990\xE2\x80" ...
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Acórdão nº 40785 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Marzo de 2014
... ART. 1°, 1, J, DA LC N° 64190. INELEGIBILIDADE". PRAZO DE OITO ANOS. OMISSÃO. ART. 11, § 10, DA LEI N° 9.504197. ALTERA\xC3"ÇÃO SUPERVENIENTE AO PEDIDO DE REGISTRO. PROVIMENTO. 1. Nos termos da orientação mais ...
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Decisão Monocrática nº 141 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Febrero de 2018
... Alhandra/PB, por entender no configurada a causa de inelegibilidade prevista no art. 1, I, g, da LC 64/90.Eis ... a ... 267):RECURSO CONTRA EXPEDIO DE DIPLOMA. INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE. IMPOSSIBLIDADE ... DE CONHECIMENTO. APS A DATA DO ...
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Decisão da Presidência nº 25575 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2017
... da Lei Complementar 64/90, incidindo todavia os efeitos da inelegibilidade para as eleições posteriores pelo prazo de 3 (três) anos subsequentes ... /2010 às inelegibilidades cominadas, mister se analisar fato superveniente que afastará a inelegibilidade do recorrente entre o dia das eleições e ...
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Acordão nº 653 do Tribunal Superior Eleitoral, de 15 de Abril de 2004
... Inexistência. Art. 57 do Código Eleitoral. Matéria superveniente" ou de natureza constitucional. Não-caracterização. Preclusão ... 1. N\xC3" ... de condições de elegibilidade, mas somente nos casos de inelegibilidade ... 6. A inelegibilidade superveniente deve ser entendida como sendo ...