inelegibilidade superveniente
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Acórdão nº 802230 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Junio de 2016
... RCED. INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE DO ART. 1°, 1, d, DA LC N° 64/90. PEDIDO DE EFEITO ...
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Decisão Monocrática nº 13568 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Marzo de 2017
... 2016, assentada a impossibilidade de conhecimento de inelegibilidade superveniente (art. 1, I, ... l, da Lei Complementar ...
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Decisão monocrática Nº 0600831-43.2020.6.09.0097 de Tribunal Superior Eleitoral, 30-06-2023
... a data do pleito e a da diplomação constitui causa de inelegibilidade superveniente a justificar a propositura de RCED 2. Verificada a ausência ...
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Acórdão nº 102480 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Febrero de 2016
... PREFEITO E VICE-PREFEITO. INELEGIBILIDADE. REJEIO DE CONTAS. REGISTRO DE CANDIDATURA DEFERIDO COM BASE EM DECISO ... RCED. ALEGADA CAUSA DE INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE. IMPROCEDNCIA. DECISO AGRAVADA MANTIDA ... 1. Para as eleies de 2012, ...
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Acórdão nº 184209 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Mayo de 2016
... ELEIÇÕES 2014. DEPUTADO ESTADUAL. INELEGIBILIDADE. FATO SUPERVENIENTE. ART. 11, § 10, DA LEI 9.504/97. APLICAÇÃO POR ...
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Decisão monocrática Nº 0600584-57.2020.6.01.0009 de Tribunal Superior Eleitoral, 16-02-2023
... RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. PREFEITO. INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE. ART. 1º, I, G, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64/90. REJEIÇÃO ...
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Acórdão nº 1371 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Noviembre de 2015
... REJEIÇÃO DE CONTAS. INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE. OCORRÊNCIA. LIMINAR. SUSPENSÃO DOS EFEITOS. DECISÃO ...
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Decisão Monocrática nº 37934 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Marzo de 2014
... RECURSO CONTRA EXPEDIO DE DIPLOMA. RCED. INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE ... PREFEITO. REJEIO DE CONTAS. ART ...
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STJ
... O encerramento do prazo de inelegibilidade antes do dia da eleição constitui fato superveniente que afasta a ...
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Estudo Específico dos Recursos Eleitorais Cíveis
... Da sentença do juiz acolhendo ou rejeitando arguição de inelegibilidade de candidato em pleito municipal (art. 8º da Lei Complementar n. 64, de ... ção de diploma caberá somente nos casos de inelegibilidade superveniente ou de natureza constitucional e de falta de condição de elegibilidade ...
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Acórdão Nº 0600940-19.2020.6.26.0183 de Tribunal Superior Eleitoral
... INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE. REJEIÇÃO DE CONTAS. CASSAÇÃO DOS DIPLOMAS ...
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Decisão Monocrática nº 060000773 de Tribunal Superior Eleitoral, 17 de Mayo de 2018
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (1320)-0600007-73.2017.6.06.0000-[Inelegibilidade - Representao ou Ao de Investigao ... Judicial ... proposto sob o fundamento de inelegibilidade superveniente ou de natureza constitucional e de falta de condio de elegibilidade.2. Nos ...
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Decisão monocrática Nº 1351117 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2021
... REGISTRO DE CANDIDATURA. VEREADOR. ALÍNEA G. INELEGIBILIDADE POR REJEIÇÃO DE CONTAS. EXAURIMENTO DOS EFEITOS DA INELEGIBILIDADE APÓS ... inelegibilidade após o dia da eleição não constitui fato superveniente apto para afastar a inelegibilidade. Incidência do Enunciado nº 70 da ...
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TSE deve aceitar recurso contra eleito se causa surgir até data da diplomação
Marcio Alvim: TSE deve aceitar recurso até data da diplomação
... cristaliza a remansosa jurisprudência do TSE acerca da inelegibilidade superveniente ao registro de candidatura[3], com base no artigo 262 do ... -
LEI Nº 13.877, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
... § 1º A inelegibilidade superveniente que atrai restrição à candidatura, se formulada no ...
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Decisão monocrática Nº 0602013-45.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 18-12-2022
... 262 do CE, qual seja, inelegibilidade superveniente ou de natureza constitucional e de falta de condição de ...
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Decisão da Presidência nº 7617 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... Fundamento: Inelegibilidade infraconstitucional art. 1°, I, d, da LC 64/1990 (Condenação em AIJE ... DATA POSTERIOR AO PLEITO ... FATO SUPERVENIENTE ... NÃO CONFIGURAÇÃO. 1 ... Não há irregularidade na ...
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Decisões Monocráticas nº 7617 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... Fundamento: Inelegibilidade infraconstitucional art. 1°, I, d, da LC 64/1990 (Condenação em AIJE ... DATA POSTERIOR AO PLEITO ... FATO SUPERVENIENTE ... NÃO CONFIGURAÇÃO. 1 ... Não há irregularidade na ...
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Decisão Monocrática nº 31296 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Noviembre de 2015
... RECURSO CONTRA EXPEDIO DO DIPLOMA - RCED. INELEGIBILIDADE ... SUPERVENIENTE. AUSNCIA DE DESINCOMPATIBILIZAO DE ...
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Acórdão nº 1019 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Marzo de 2016
... PREFEITO E VICE-PREFEITO. CABIMENTO. INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE. RECURSO NÃO CONHECIDO E RECURSO PROVIDO ... 1. Recurso de ...
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Decisão Monocrática nº 37849 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Septiembre de 2014
... Excluso da lide. CPC, art. 267, inciso VI, 3, do CPC. Inelegibilidade superveniente. Irrecorribilidade da deciso ... da ...
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Decisão Monocrática nº 3615 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Marzo de 2019
... Recurso especial eleitoral. Eleies 2016. RCED. Inelegibilidade superveniente ... Incidncia da smula n 47/TSE ...
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Decisão Monocrática nº 3797 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Marzo de 2019
... Recurso especial eleitoral. Eleies 2016. RCED. Inelegibilidade superveniente ... Incidncia da smula n 47/TSE ...
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Decisão Monocrática nº 50850 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Marzo de 2019
... Recurso especial eleitoral. Eleies 2016. RCED. Inelegibilidade superveniente ... Incidncia da smula n 47/TSE ...
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Decisão Monocrática nº 5606 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Marzo de 2019
... Recurso especial eleitoral. Eleies 2016. RCED. Inelegibilidade superveniente ... Incidncia da smula n 47/TSE ...