inelegibilidade superveniente
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Decisão Monocrática nº 2498 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Septiembre de 2018
... Contra Expedição de Diploma (RCED) fundado em suposta inelegibilidade. superveniente do segundo demandado. Art. 262 do ...
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Decisão monocrática Nº 1356498 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2021
...CONVÊNIO FEDERAL. INCIDÊNCIA DA CAUSA DE INELEGIBILIDADE DO ART. 1º, I, G, DA LC Nº 64/1990. DESPROVIMENTO. . 1. Agravo ...superveniente ocorrido após a diplomação. Incidência da causa de inelegibilidade do ...
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Decisão Monocrática nº 6330 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Abril de 2019
... diploma de vereador eleito no pleito de 2016, em razão da inelegibilidade superveniente. prevista na alínea g do inciso I do ...
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Acórdão nº 135411 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Agosto de 2015
Ementa: RCED. ELEIÇÕES 2014. INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE. ART. 1º, I, E, DA LC Nº 64/90. NÃO INCIDÊNCIA. DECISÃO ...
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Decisão Monocrática nº 238 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Junio de 2015
... em julgado em 5/12/2014, circunstância que implica inelegibilidade superveniente de que trata o art. 1º, I, l, da LC 64/90,. ...
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Decisões Monocráticas nº 36918 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... para a comprovação da alteração fática e jurídica superveniente apta a afastar a inelegibilidade, nos termos de ar. 11, § 10, da Lei ...
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Decisão da Presidência nº 36918 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... para a comprovação da alteração fática e jurídica superveniente apta a afastar a inelegibilidade, nos termos de ar. 11, § 10, da Lei ...
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Decisões Monocráticas nº 38755 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2020
... para a comprovação da alteração fática e jurídica superveniente apta a afastar a inelegibilidade, nos termos do art. 11, § 10, da Lei ...
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Decisão da Presidência nº 38755 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2020
... para a comprovação da alteração fática e jurídica superveniente apta a afastar a inelegibilidade, nos termos do art. 11, § 10, da Lei ...
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Acórdão - Embargos de declaração em recurso especial eleitoral n. 166-29.2016.6.1 3.0025/mg - Tribunal Superior Eleitoral
...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. FATO SUPERVENIENTE. CONCESSÃO DE LIMINAR ANTES DA DIPLOMAÇÃO. DEFERIMENTO DO REGISTRO DE ... supervenientes ao registro de candidatura que afastem a inelegibilidade, com fundamento no que preceitua o art. 11, § 10, da Lei n° 9.504/97, ...
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Decisão Monocrática nº 2668 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Octubre de 2018
... Contra Expedição de Diploma (RCED) fundado em suposta inelegibilidade. superveniente do segundo demandado. Art. 262 do ...
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Decisão Monocrática nº 2838 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Octubre de 2018
... fundado em suposta inelegibilidade superveniente do segundo demandado. Art. 262 do Código Eleitoral c/c art. ...
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Decisão Monocrática nº 2753 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Octubre de 2018
... Expedição de Diploma (RCED) fundado em suposta inelegibilidade superveniente do segundo demandado. Art. 262 do Código Eleitoral. ...
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Decisão Monocrática nº 060405817 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Octubre de 2019
...ELEIÇÕES 2018. DEPUTADO FEDERAL. INELEGIBILIDADE. CONDENAÇÃO CRIMINAL. POSTERIORIDADE. DATA DO PLEITO. INCIDÊNCIA. ... inelegibilidade superveniente ao registro de candidatura (art. 262 do Código Eleitoral). 2. A teor da ...
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Acórdão nº 39310 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Diciembre de 2015
...AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. RCED. VEREADOR. INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE. ART. 1º, I, D E J, DA LC Nº 64/90. NÃO INCIDÊNCIA. ...
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Acórdão nº 135156 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Agosto de 2015
Ementa: RCED. ELEIÇÕES 2014. INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE. ART. 1º, I, E, DA LC Nº 64/90. NÃO INCIDÊNCIA. DECISÃO ...
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Decisão Monocrática nº 102480 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Junio de 2015
...Alegada causa. de inelegibilidade infraconstitucional superveniente ao registro. Art. 1º, inciso I, alínea ...
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Decisão Monocrática nº 68522 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Noviembre de 2018
... cargo de vereador no referido pleito, ante a ausência de inelegibilidade superveniente. Eis a ementa do. acórdão ...
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Decisões Monocráticas nº 847626 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2014
...REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE. INOCORRÊNCIA. DESPROVIMENTO. É inviável o agravo ...
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Decisão da Presidência nº 847626 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2014
...REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE. INOCORRÊNCIA. DESPROVIMENTO. É inviável o agravo ...
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Decisão monocrática Nº 0600018-43.2023.6.15.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 15-03-2023
...RCED. Alegada inelegibilidade superveniente surgida em 8.1.2023. Não cabimento do RCED. Art. 262, § ...
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Anexo K - RCED - recurso contra a expedição de diploma
... condições de elegibilidade e ausente qualquer causa de inelegibilidade. . Em 04 de outubro, logrou ele ser eleito Prefeito e, no último dia ... suspensos, tendo incorrido em inelegibilidade (lato sensu) superveniente ao registro. Por conseguinte, não pode subsistir seu diploma de eleito e ...
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Decisão monocrática Nº 0600541-60.2020.6.15.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 23-05-2023
...ípio de Santana de Mangueira–PB, ante a incidência da inelegibilidade insculpida no art. 1º, I, “e”, item 1, da LC n. 64/1990, com a ...NÃO CONFIGURAÇÃO DE INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE. PRECLUSÃO DO RECURSO. INELEGIBILIDADE INFRACONSTITUCIONAL. ...
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Recurso Contra a Diplomação
... – 7.6 Hipótese de cabimento do recurso: 7.6.1 Inelegibilidade superveniente ou de natureza constitucional; 7.6.2 Ausência de ...
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Decisão Monocrática nº 15768 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Junio de 2014
... DIPLOMA. INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE. REJEIÇÃO DE CONTAS. PREFEITO. INDEFERIMENTO DE ...