inelegibilidade superveniente
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Decisões Monocráticas nº 847626 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2014
... IMPOSSIBILIDADE ... INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE ... INOCORRÊNCIA ... DESPROVIMENTO ... É inviável o ...
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Decisão da Presidência nº 847626 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2014
... IMPOSSIBILIDADE ... INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE ... INOCORRÊNCIA ... DESPROVIMENTO ... É inviável o ...
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Decisão monocrática Nº 0600018-43.2023.6.15.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 15-03-2023
... RCED. Alegada inelegibilidade superveniente surgida em 8.1.2023. Não cabimento do RCED. Art. 262, § ...
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Anexo K - RCED - recurso contra a expedição de diploma
... condições de elegibilidade e ausente qualquer causa de inelegibilidade ... Em 04 de outubro, logrou ele ser eleito Prefeito e, no último dia ... suspensos, tendo incorrido em inelegibilidade (lato sensu) superveniente ao registro. Por conseguinte, não pode subsistir seu diploma de eleito e ...
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Decisão monocrática Nº 0600541-60.2020.6.15.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 23-05-2023
... ípio de Santana de Mangueira–PB, ante a incidência da inelegibilidade insculpida no art. 1º, I, “e”, item 1, da LC n. 64/1990, com a ... NÃO CONFIGURAÇÃO DE INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE. PRECLUSÃO DO RECURSO. INELEGIBILIDADE INFRACONSTITUCIONAL ...
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Recurso Contra a Diplomação
... – 7.6 Hipótese de cabimento do recurso: 7.6.1 Inelegibilidade superveniente ou de natureza constitucional; 7.6.2 Ausência de ...
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Decisão Monocrática nº 15768 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Junio de 2014
... DIPLOMA. INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE. REJEIO DE CONTAS. PREFEITO. INDEFERIMENTO DE DILIGNCIAS E ...
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Decisão Monocrática nº 5064 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2017
... Recurso Contra Expedio de Diploma (RCED), em razo de inelegibilidade superveniente, qual seja, condenao ... criminal, a ...
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Decisão Monocrática nº 25791 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Agosto de 2018
... de diploma. Inelegibilidade. Aferio objetiva. Deciso em consonncia com o entendimento do TSE ... agravante, ante a ocorrncia superveniente da inelegibilidade reflexa prevista no art. 14, 7, da Constituio ...
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Decisões Monocráticas nº 34836 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2019
... Esclarece que o início do período de inelegibilidade deu-se em 5.10.2008, findando-se em 5.10.2016 ou seja, três dias após as ... POSTERIORIDADE ... NÃO CONFIGURAÇÃO ... FATO SUPERVENIENTE SOB O VIÉIS ELEITORAL ... SÚMULA 70/TSE ... PRECEDENTES. 3 ... A teor ...
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Decisão monocrática Nº 0600001-48.2021.6.26.0201 de Tribunal Superior Eleitoral
... Prefeito e vice–prefeito. Inelegibilidade. Demissão do serviço público. Alínea o do inciso I do art. 1º da LC ... 3. Inelegibilidade superveniente. Concessão de efeito suspensivo anterior à diplomação. Decisão em ...
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Decisão Monocrática nº 3793 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Febrero de 2016
... SUPLENTE DE VEREADOR ... INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE NO CONFIGURADA. CONDENAO COLEGIADA POR ATO DE IMPROBIDADE ...
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Decisão monocrática Nº 0600971-96.2020.6.09.0026 de Tribunal Superior Eleitoral
... INELEGIBILIDADE PREVISTA NO ART. 1º, INC. I, ALÍNEA “L”, DA LEI COMPLEMENTAR 64/90 ... incluído pela Lei nº 13.877, de 2019, “a inelegibilidade superveniente que atrai restrição à candidatura, se formulada no âmbito do processo ...
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Acórdão nº 2026 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Junio de 2016
... RECURSO CONTRA EXPEDIO DE DIPLOMA. PREFEITO. INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE. RECONHECIMENTO ... 1. A suspenso ou anulao do ato ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... a) Apresentar uma notícia de inelegibilidade; ... b) Interpor um AIRC ... A seguir apresentaremos um estudo ... de inelegibilidade antes do dia da eleição constitui fato superveniente que afasta a inelegibilidade, nos termos do art. 11, § 10, da Lei nº ...
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Decisão Monocrática nº 39225 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Noviembre de 2015
... Inelegibilidade infraconstitucional ... superveniente eleio ...
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Acórdão nº 13719 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Diciembre de 2016
... entendimento da maioria, possvel aceitar a veiculao de fato superveniente em recurso de natureza extraordinria. Ressalva do relator. No caso, o ... 11, 1, da LC 64, que afasta a referida inelegibilidade. O acrdo regional e o indeferimento do registro de candidatura devem ser ...
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Decisão Monocrática nº 182722 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Septiembre de 2016
... ante a inelegibilidade prevista no art. 1, I, l, da Lei Complementar n 64/1990.O Tribunal ... , para, reconhecida a inelegibilidade infraconstitucional superveniente de Francisco Pereira de Sousa, cassar os ... diplomas ...
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Decisão Monocrática nº 37133 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Abril de 2018
... inelegibilidade superveniente. Vereador. Desincompatibilizao. Inadequao da via eleita ...
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Acordão nº 1443 do Tribunal Superior Eleitoral, de 13 de Octubre de 2009
RECURSO ORDINÁRIO. INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. MANUTENÇÃO DE ALBERGUES NO PERÍODO ELEITORAL. PREJUDICIALIDADE. 1. Decorridos mais de três anos das eleições, o recurso ordinário interposto em investigação judicial fica prejudicado pela perda superveniente de objeto, uma vez que o termo inicial para a aplicação da sanção de inelegibilidade de que cuida o inciso XIV do
... em investigação judicial fica prejudicado pela perda superveniente de objeto, uma vez que o termo inicial para a aplicação da sanção de ... econômico, dou provimento ao recurso para declarar a inelegibilidade do recorrido, pelo período de três anos, contados a partir das ... -
Decisão Monocrática nº 060405562 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Octubre de 2019
... ELEIES 2018. SENADOR E SUPLENTES. INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE. ART ... 262 DO CDIGO ELEITORAL ...
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Acordão nº 1443 do Tribunal Superior Eleitoral, de 13 de Octubre de 2009
RECURSO ORDINÁRIO. INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. ABUSO DO PODER ECONÔMICO. MANUTENÇÃO DE ALBERGUES NO PERÍODO ELEITORAL. PREJUDICIALIDADE. 1. Decorridos mais de três anos das eleições, o recurso ordinário interposto em investigação judicial fica prejudicado pela perda superveniente de objeto, uma vez que o termo inicial para a aplicação da sanção de inelegibilidade de que cuida o inciso XIV do
... em investigação judicial fica prejudicado pela perda superveniente" de objeto, uma vez que o termo inicial para a aplicação da sançÃ\xC2"£o de inelegibilidade de que cuida o inciso XIV do art. 22 da Lei Complementar nO64/90 é a ... -
Decisão monocrática Nº 1351117 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2022
... possui a seguinte redação: “O encerramento do prazo de inelegibilidade antes do dia da eleição constitui fato superveniente que afasta a ...
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Decisão monocrática Nº 1361071 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2022
... REGISTRO DE CANDIDATURA. PREFEITA ELEITA. FATO SUPERVENIENTE APTO A AFASTAR A INELEGIBILIDADE. DATA-LIMITE. DIPLOMAÇÃO. CALENDÁRIO ...
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Decisão Monocrática nº 801198 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Noviembre de 2015
... 2-12), o recorrente alega a inelegibilidade superveniente ... do candidato recorrido, nos termos ...